25/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:45

Juntada de Petição de memoriais
17/07/2025 12:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/07/2025 17:00

Conclusos para julgamento
27/05/2025 00:36

Conclusos para despacho
26/05/2025 21:36

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
19/05/2025 17:08

Expedição de intimação (outros).
19/05/2025 17:07

Dados do processo retificados
19/05/2025 17:07

Alterada a parte
19/05/2025 17:07

Processo enviado para retificação de dados
19/05/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:24

Conclusos para despacho
16/05/2025 15:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/05/2025 15:23

Conclusos para admissibilidade recursal
16/05/2025 15:23

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC) vindo do(a) Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC)
16/05/2025 15:16

Determinação de redistribuição por prevenção
06/05/2025 15:17

Conclusos para decisão
10/04/2025 07:35

Recebidos os autos
10/04/2025 07:35

Conclusos para admissibilidade recursal
10/04/2025 07:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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