14/05/2025 09:33

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:20

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria
30/04/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 23:11

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS
29/04/2025 23:11

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:04

Decorrido prazo de LUCIA HELENA CORREA DE ARAUJO AMORIM em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ANA CRISTINA CORREA DE ARAUJO LARRAZABAL em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DE SOUZA em 18/03/2025 23:59.
17/02/2025 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/02/2025.
15/02/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe AV DOUTOR BELMINO CORREIA, 144, Contatos para atendimento virtual: Whats APP 81- 3181-9274 e e-mail: [email protected]., Centro, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54759-000 - F:(81) 31819273 Processo nº 0012408-29.2019.8.17.2420 AUTOR(A): LUCIA HELENA CORREA DE ARAUJO AMORIM, ANA CRISTINA CORREA DE ARAUJO LARRAZABAL RÉU: ADRIANA MARIA DE SOUZA, MISSIENE BEZERRA BORGES SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Despejo c/c Cobrança visando o recebimento dos valores devidos a título de aluguel e demais encargos em que são partes as pessoas acima nominadas.

Alega, em síntese, que alugou um imóvel residencial a parte requerida, que teria início em início em 08/04/2017 e término em 08/04/2018, com valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) nos primeiros seis meses, passando para R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), bem como os valores referentes ao IPTU, água e energia, porém esta deixou de pagar os aluguéis e demais encargos desde dezembro de 2017, acumulando 10 meses sem pagamento, pugnando pela rescisão contratual com aplicação de multa rescisória.

Certidão informando o falecimento da fiadora, segunda requerida.

Regularmente citado, o demandado apresentou defesa id 102973779.

Intimadas as partes pugnaram pelo julgamento antecipado da lide.

Vieram os autos conclusos.

Eis um breve relato.

Passo a decidir.

Dessa forma, cabível o julgamento antecipado da lide, nos moldes previstos no artigo 355 do CPC/2015.

Inicialmente verifico que a contestação apresentada pela requerida não rebate os argumentos da inicial, uma vez que a peça de defesa reconhece o débito referente a dois meses de aluguel, aduzindo ter quitado os demais, contudo, não acostou aos autos nenhum comprovante de pagamento.

Considerando tratar-se de prova diabólica exigir que a parte autora comprove a falta de pagamento, tal ônus de produzir prova sobre o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor incube a requerida, que deveria ter comprovado os pagamentos realizados quanto aos meses que alegou estarem devidamente quitados.

Assim, tendo em vista que a requerida não se desincumbiu do ônus que lhe cabia, é impositiva a procedência do pedido de cobrança dos alugueis, conforme a planilha acostada pela autora.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC e demais dispositivos atinentes à espécie explicitados ao longo da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO a requerida ao pagamento dos aluguéis alugueis e encargos locatícios vencidos, correspondentes a 10 (dez) meses, bem como com o valor da água e energia, com correção monetária pela tabela do ENCOGE e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação.

Condeno a demandada, por fim, ao pagamento de custas e despesas processuais mais honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas legais.

CAMARAGIBE, 10 de setembro de 2024 JULIANA COUTINHO MARTINIANO LINS Juíza de Direito
13/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/11/2024 00:06

Decorrido prazo de AMANDA ISRAELA DE FREITAS em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:06

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA LINS em 19/11/2024 23:59.
15/10/2024 09:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/09/2024 12:16

Julgado procedente o pedido
08/05/2024 12:38

Conclusos para despacho
08/05/2024 12:37

Expedição de Certidão.
24/02/2024 02:23

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA LINS em 23/02/2024 23:59.
19/01/2024 13:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/01/2024 13:02

Expedição de Certidão.
18/08/2023 08:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/08/2023 08:12

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Camaragibe)
17/08/2023 08:12

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2023 08:11, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Camaragibe.
16/08/2023 13:09

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Camaragibe. (Origem:1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe)
19/06/2023 11:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/06/2023 10:09

Expedição de Certidão.
19/06/2023 09:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2023 07:30, 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe.
18/06/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 12:20

Conclusos para decisão
13/04/2022 18:44

Decorrido prazo de MISSIENE BEZERRA BORGES em 11/04/2022 23:59.
18/03/2022 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2022 18:51

Juntada de Petição de diligência
07/03/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 20:10

Mandado devolvido ratificada a liminar
23/02/2022 20:10

Juntada de Petição de diligência
18/02/2022 22:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2022 22:38

Juntada de Petição de diligência
15/02/2022 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2022 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2022 12:57

Expedição de intimação.
15/02/2022 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2022 12:55

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
15/02/2022 12:55

Expedição de Mandado.
15/02/2022 12:51

Juntada de Petição de certidão
15/02/2022 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2022 12:44

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
15/02/2022 12:44

Expedição de Mandado.
15/02/2022 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2022 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2022 12:07

Mandado enviado para a cemando: (Camaragibe - Varas Cemando)
15/02/2022 12:07

Expedição de Mandado.
02/01/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 00:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/12/2019 11:12

Conclusos para despacho
18/12/2019 11:11

Juntada de Petição de certidão
18/12/2019 11:11

Juntada de Certidão
18/12/2019 11:11

Juntada de Petição de certidão
30/10/2019 13:45

Expedição de intimação.
30/10/2019 09:16

Decisão Requisita Informações
21/10/2019 16:42

Conclusos para decisão
21/10/2019 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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