25/02/2025 00:49

Decorrido prazo de DOUGLAS FIRME DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
11/02/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:08

Expedição de Certidão.
09/02/2025 22:00

Expedição de Carta de guia.
07/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRAL DE PROCESSAMENTO REMOTO DO 1ª GRAU Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Jaboatão dos Guararapes R DO JANGADEIRO, 127, CANDEIAS, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54430-315 E-mail: [email protected] - ': (81) 31815833 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA – PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS Processo nº 0000175-73.2023.8.17.5810 AUTOR(A): 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES DENUNCIADO(A): DOUGLAS FIRME DA SILVA O(ª) Dr.(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, Dr(ª) RENATO DIBACHTI INACIO DE OLIVEIRA, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Intimação de Sentença, com prazo de 60 (sessenta) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Sr(ª) DOUGLAS FIRME DA SILVA - CPF: *11.***.*00-41 (DENUNCIADO(A)) , brasileiro, solteiro, natural de Recife/PE, nascido em 20.05.1995, RG nº 9.691.517 SDS/PE, ensino médio incompleto, filho de Dario da Silva e Patrícia Paulina Firme da Silva, atualmente em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, fica INTIMADO da SENTENÇA prolatada por este Juízo, ciente de que tem o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar recurso, observado a disciplina disposta no art. 392, §1º, do Código de Processo Penal Brasileiro.

SENTENÇA:

III-Dispositivo:Posto isso e à vista do mais aqui contido, julgo procedente o pedido inicial contido na denúncia e, via de consequência, condeno: Douglas Firme da Silva à pena de: um (01) mês de detenção inicialmente em regime aberto, na forma especificada, pelo cometimento do crime previsto no art. 147, caput, do Código Penal brasileiro.Determino, outrossim, que o requerido, Douglas Firme da Silva mantenha o limite mínimo de 500 metros de distância da ofendida, bem como de qualquer familiar seu ou ainda de testemunhas que presenciaram os fatos, abstendo-se, ademais, de efetuar qualquer contato com a ofendida, seja via e-mail, telefônico ou por qualquer outro meio de correspondência.

Advirto-o que a não observância destas medidas poderá ensejar a decretação de sua prisão preventiva, com o consequente recolhimento à prisão, conforme autoriza a Lei n.º 11.340/2006..

Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

Eu, FLAVIO REGIS ALVES JUNIOR, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 19 de novembro de 2024.
06/02/2025 23:13

Expedição de Certidão.
06/02/2025 23:07

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 23:07

Expedição de Ofício.
06/02/2025 17:53

Transitado em Julgado em 20/01/2025
22/11/2024 00:33

Publicado Edital/Edital (Outros) em 21/11/2024.
22/11/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2024 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2024 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 13:23

Juntada de Petição de diligência
05/08/2024 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 13:35

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
05/08/2024 13:35

Expedição de Mandado (outros).
21/03/2024 09:43

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:19

Recebidos os autos
19/03/2024 12:19

Julgado procedente o pedido
19/03/2024 12:17

Conclusos para julgamento
19/03/2024 12:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 12:16, Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Jaboatão dos Guararapes.
20/02/2024 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 13:36

Juntada de Petição de diligência
19/02/2024 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 20:00

Juntada de Petição de diligência
08/02/2024 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2024 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2024 11:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/02/2024 11:44

Alterada a parte
08/02/2024 11:41

Juntada de diligência
08/02/2024 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2024 11:32

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
08/02/2024 11:32

Expedição de Mandado (outros).
08/02/2024 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2024 11:21

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
08/02/2024 11:21

Expedição de Mandado (outros).
05/10/2023 12:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 10:30, Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Jaboatão dos Guararapes.
03/10/2023 10:35

Recebidos os autos
03/10/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 07:32

Conclusos para despacho
28/09/2023 10:04

Juntada de Petição de resposta preliminar
27/09/2023 09:20

Expedição de intimação (outros).
16/06/2023 09:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/06/2023 09:38

Expedição de Certidão.
13/06/2023 16:15

Decorrido prazo de DOUGLAS FIRME DA SILVA em 12/06/2023 23:59.
05/06/2023 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 19:32

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
10/05/2023 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2023 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2023 10:25

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
10/05/2023 10:25

Expedição de Mandado\mandado (outros).
30/04/2023 20:57

Alterada a parte
30/04/2023 20:55

Alterado o assunto processual
30/04/2023 20:55

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
13/04/2023 17:57

Recebidos os autos
13/04/2023 17:57

Recebida a denúncia contra DOUGLAS FIRMA DA SILVA (FLAGRANTEADO)
13/04/2023 09:07

Conclusos para decisão
13/04/2023 08:00

Expedição de Certidão.
13/04/2023 07:54

Alterada a parte
27/02/2023 12:50

Juntada de Petição de denúncia
31/01/2023 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/01/2023 10:21

Juntada de Alvará
31/01/2023 09:26

Recebidos os autos
31/01/2023 09:26

Concedida a Liberdade provisória de DOUGLAS FIRMA DA SILVA (FLAGRANTEADO).
31/01/2023 08:48

Conclusos para decisão
30/01/2023 11:13

Juntada de Petição de outros (documento)
30/01/2023 10:55

Juntada de Petição de inquérito policial
30/01/2023 09:00

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2023 10:45, Polo de Audiência de Custódia 01 Jaboatão do Guararapes.
30/01/2023 06:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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