27/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 02:30

Juntada de Petição de guia
21/05/2025 21:42

Conclusos para despacho
09/05/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/04/2025.
15/04/2025 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 00:06

Decorrido prazo de BANCO BMG em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 02:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/03/2025.
18/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 18:20

Conclusos para despacho
14/03/2025 18:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2025 18:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2025 18:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)
27/02/2025 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:44

Decorrido prazo de BANCO BMG em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/02/2025.
11/02/2025 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0145337-80.2023.8.17.2001 AUTOR(A): FLORIVALDO DA ROCHA SANTOS RÉU: BANCO BMG INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 18ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 193716742, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Diante da controvérsia consiste quanto a que houve ou não fraude na contratação de empréstimo (contrato de nº 17496749,) impugnado na petição inicial do qual se originaram descontos mensais na conta da autora e, consequentemente, esclarecer se os ditos descontos realizados pela ré na conta da autora foram indevidos.

Pois bem.

Para o deslinde da controvérsia, designo a realização de perícia grafotécnica no contrato de empréstimo impugnado na inicial.

Por outro lado, plenamente cabível a inversão do ônus da prova nesse caso, considerando a hipossuficiência da autora em realizar sua defesa frente ao potencial da acionada, mostrando-se a perícia grafotécnica imprescindível ao esclarecimento quanto à autenticidade do contrato, especialmente a assinatura aposta, visto que a autora afirma que não o contratou, pertencendo o ônus probatório a quem produziu o documento (art. 429, II, CPC), que deverá provar que a assinatura é autêntica.

Dito isso, inverto o ônus da prova e, inclusive, o ônus financeiro, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC e na Tese fixada pelo STJ no Tema 1.061 (REsp Nº 1.846.649 - MA (2019/0329419-2).

Nomeio GILSON CARLOS DA CONCEICAO FREITAS, perito grafotécnico cadastrado no SIAJUS, com endereço na Rua dos Navegantes, 741, Boa Viagem, Recife-PE, CEP 51021-010, telefone (81) 9918-17530, email: [email protected] para funcionar no presente feito como perito do Juízo com a finalidade de apurar a autenticidade ou não da assinatura aposta no contrato de empréstimo nº Nº 016614846, não reconhecida pelo autor.

Proceda a Diretoria Cível à habilitação do perito indicado, intime-o da nomeação e a que se manifeste em 5 dias, para dizer se aceita o encargo e, em caso afirmativo, apresentar: a) proposta de honorários; b) currículo, com comprovação de especialização; c) contatos profissionais, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

Caso aceito o encargo, confiro o prazo de 15 dias para as partes se manifestarem e apresentarem quesitos.

Decorridos 15 dias, sem arguição de impedimento ou suspeição do perito nomeado, intime-se o réu a realizar o depósito da verba honorária, em 15 dias.

Tão logo efetuado o depósito, intime-se o Sr.

Perito para que dê início aos trabalhos, devendo informar a este juízo a data, o horário e o local da realização da perícia, com antecedência mínima de 20 dias, a fim de possibilitar a intimação das partes, por seus procuradores.

O laudo deve ser entregue em até 20 dias.

Desde já, fica autorizado o levantamento pelo perito, mediante alvará, do valor correspondente a 50% dos honorários periciais.

Intimem-se.

Cumprir como devido.

Recife, 29 de janeiro de 2025 José Ronemberg Travassos da Silva Juiz de Direito em exercício cumulativo" RECIFE, 7 de fevereiro de 2025.

SIDNEY PEDROSA DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau
07/02/2025 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 16:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/02/2025 16:05

Alterada a parte
29/01/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 16:56

Conclusos para despacho
27/10/2024 04:39

Decorrido prazo de BANCO BMG em 22/10/2024 23:59.
19/10/2024 03:21

Decorrido prazo de FLORIVALDO DA ROCHA SANTOS em 18/10/2024 23:59.
16/10/2024 17:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2024.
16/10/2024 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 12:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2024 12:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:21

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:42

Expedição de Certidão.
03/03/2024 00:00

Decorrido prazo de BANCO BMG em 02/03/2024 15:17.
28/02/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 01:00

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA SANTIAGO em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 14:54

Conclusos para decisão
22/02/2024 14:53

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
20/02/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 16:24

Juntada de Petição de contestação
03/02/2024 06:11

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 02/02/2024 10:45.
29/01/2024 09:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
29/01/2024 09:33

Expedição de Carta.
29/01/2024 07:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/01/2024 08:58

Concedida a Antecipação de tutela
15/11/2023 17:30

Conclusos para decisão
15/11/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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