TJPE - 0114962-33.2022.8.17.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/04/2025 19:06
Arquivado Definitivamente
-
26/04/2025 19:06
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 17:23
Recebidos os autos
-
01/04/2025 17:23
Juntada de Petição de certidão (outras)
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16/12/2024 09:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
18/11/2024 10:47
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
16/10/2024 23:04
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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25/09/2024 16:08
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/09/2024.
-
25/09/2024 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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25/09/2024 08:27
Juntada de Petição de apelação
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23/09/2024 06:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/09/2024 06:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/09/2024 06:48
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
23/09/2024 06:40
Alterada a parte
-
03/09/2024 21:20
Julgado procedente o pedido
-
03/09/2024 13:52
Conclusos para julgamento
-
03/09/2024 13:52
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 22:42
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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27/04/2024 15:17
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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11/04/2024 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 10:34
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 10:42
Conclusos para o Gabinete
-
24/03/2024 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/03/2024 10:29
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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02/11/2023 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
02/11/2023 13:52
Conclusos para despacho
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25/10/2023 10:17
Juntada de Petição de contestação
-
26/09/2023 12:37
Expedição de citação (outros).
-
30/09/2022 14:52
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2022 06:18
Conclusos para decisão
-
29/09/2022 06:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2022
Ultima Atualização
26/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão\Acórdão • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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