11/03/2025 10:02

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 10:02

Baixa Definitiva
11/03/2025 10:02

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:55

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:53

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:01

Decorrido prazo de CARLOS FELIPE MEDEIROS FERREIRA PINTO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:01

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO FERREIRA PINTO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:01

Decorrido prazo de ERIK LIMONGI SIAL em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:01

Decorrido prazo de OI S.A. em 10/03/2025 23:59.
11/02/2025 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 07/02/2025.
11/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
07/02/2025 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 07/02/2025.
07/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

a11 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002816-67.2023.8.17.9000 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima JUIZ PROLATOR: Gildenor Eudócio de Araújo Pires Júnior - 31ª Vara Cível da Capital – Seção “B” AGRAVANTE: OI S.A AGRAVADO: Carlos Antônio Ferreira Pinto DECISÃO TERMINATIVA Cuida-se de agravo de instrumento interposto por OI S/A contra decisão interlocutória proferida nos autos do cumprimento de sentença (proc. nº 0022454-44.2017.8.17.2001) promovido por CARLOS ANTONIO FERREIRA PINTO, que determinou o bloqueio nas contas bancárias e aplicações financeiras da executada, até o valor da dívida exequenda, a ser realizado pelo sistema SISBAJUD.

Argumenta a agravante, em síntese, que o crédito exequendo, por ter origem em fatos geradores anteriores ao pedido de recuperação judicial da agravante (20/06/2016), é de natureza concursal, de modo que deverá ser pago à luz das regras do Plano de Recuperação Judicial, pugnando, ao final, pela liberação do valor bloqueado. É o relatório.

Passo a decidir.

Consulta ao sistema do Processo Judicial Eletrônico/PJe – 1º Grau revela que os valores bloqueados por ordem judicial já foram liberados em favor do agravado por meio de expedição de alvará em 19/03/2024 (ID 164560524 do processo n° 0022454-44.2017.8.17.2001).

Como, no caso, o único objeto do presente agravo de instrumento é a suspensão do bloqueio e consequente liberação dos valores em favor da agravante, há de se ter por prejudicado o presente recurso, em razão do critério da utilidade.

Isso porque, ainda que provido o recurso, o seu julgamento não trará qualquer utilidade prática à parte recorrente, já que a providência pretendida se tornou impossível.

Com efeito, não se pode determinar o desfazimento de bloqueio judicial que não mais existe, tampouco é possível a devolução do saldo bloqueado quando este já foi levantado por meio de alvará.

Sendo essa a única irresignação tratada neste agravo, já que a matéria relativa à natureza do crédito foi resolvida no agravo de instrumento n° 0007217-17.2020.8.17.9000, forçoso reconhecer a perda do objeto.

Por todo o exposto, NÃO CONHEÇO do agravo de instrumento, por restar prejudicado, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015.

Intimem-se.

Com o decurso do prazo recursal, arquivem-se os autos.

Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator.
05/02/2025 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2025 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2025 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2025 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2025 10:51

Prejudicado o recurso
04/02/2025 08:16

Conclusos para julgamento
04/02/2025 08:15

Conclusos para decisão
07/01/2025 05:15

Conclusos para julgamento
17/12/2024 08:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/12/2024 08:00

Conclusos para admissibilidade recursal
17/12/2024 08:00

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC) vindo do(a) Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito (3ª CC)
17/12/2024 07:18

Determinação de redistribuição por prevenção
13/12/2024 22:00

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
07/08/2024 11:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
30/05/2024 15:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
18/04/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 17:41

Juntada de Petição de outros (documento)
10/02/2023 18:42

Conclusos para o Gabinete
10/02/2023 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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