TJPE - 0022994-87.2020.8.17.2001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 16:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2025 16:14
Juntada de Petição de diligência
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24/07/2025 11:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/07/2025 11:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/07/2025 11:24
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
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24/07/2025 11:24
Expedição de Mandado (outros).
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12/06/2025 18:21
Expedição de Ofício.
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17/03/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2025 00:04
Decorrido prazo de GERCICA ALVES CAVALCANTE em 14/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:05
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 13/02/2025 23:59.
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07/02/2025 00:23
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/02/2025.
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07/02/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
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06/02/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0022994-87.2020.8.17.2001 AUTOR(A): M.
E.
C.
D.
S., C.
E.
C.
D.
S.
REPRESENTANTE: GERCICA ALVES CAVALCANTE RÉU: ESTADO PERNAMBUCO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 177387276, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Analisando detidamente os autos para prolação de sentença verifiquei que o Boletim de Ocorrência nº 19E0183000093, complementado pelo Boletim de Ocorrência nº 19E0183000198, não apresenta dados imprescindíveis ao esclarecimento dos pontos controvertidos, sobretudo no que diz respeito às condições da pista no local do acidente que vitimou o genitor das partes autoras.
Além disso, consta a informação de que os referidos Boletins de Ocorrência foram lavrados a partir do Boletim de Ocorrência da PMPE nº M – 1038133, o qual não foi colacionado aos autos.
Por conseguinte, determino a expedição de ofício à Polícia Militar de Pernambuco para que forneça cópia do aludido Boletim de Ocorrência (nº M – 1038133), bem como à Polícia Civil para que preste informações acerca de eventual desdobramento das investigações, mediante a apresentação da documentação pertinente.
Juntados documentos novos, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo comum de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo referenciado, com ou sem manifestação, tornem os autos imediatamente conclusos para deliberações.
Comunicações e diligências necessárias.
Local e data da assinatura eletrônica.
Felippe Lothar Brenner Juiz Substituto" RECIFE, 5 de fevereiro de 2025.
ANA CECILIA ALBUQUERQUE LINS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho -
05/02/2025 15:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/02/2025 15:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/02/2025 15:53
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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05/02/2025 15:46
Alterada a parte
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01/08/2024 07:35
Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)
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31/07/2024 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2024 22:20
Conclusos para despacho
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02/07/2024 11:34
Conclusos para o Gabinete
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11/06/2024 12:51
Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:1ª Vara da Fazenda Pública da Capital)
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22/01/2024 16:29
Juntada de Petição de parecer (outros)
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25/10/2023 13:23
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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23/10/2023 21:42
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2023 11:24
Conclusos para despacho
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20/04/2023 11:24
Expedição de Certidão.
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19/03/2023 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2022 17:10
Conclusos para despacho
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15/10/2021 00:43
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PE em 14/10/2021 23:59:59.
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24/09/2021 14:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/09/2021 14:42
Juntada de Petição de diligência
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17/09/2021 16:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/09/2021 11:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/09/2021 11:14
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
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17/09/2021 11:14
Expedição de citação.
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18/08/2021 10:31
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2021 12:10
Conclusos para despacho
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04/08/2021 12:09
Conclusos cancelado pelo usuário
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04/08/2021 12:08
Conclusos para despacho
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04/08/2021 12:07
Juntada de Petição de certidão
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28/04/2021 09:41
Juntada de Petição de manifestação ministerial
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02/03/2021 15:59
Expedição de intimação.
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30/01/2021 07:49
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2021 10:59
Conclusos para despacho
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29/01/2021 10:59
Expedição de Certidão.
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30/11/2020 22:03
Juntada de Petição de resposta
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19/11/2020 14:27
Expedição de intimação.
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19/11/2020 14:27
Expedição de intimação.
-
19/11/2020 14:27
Expedição de intimação.
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10/11/2020 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2020 15:02
Conclusos para despacho
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04/11/2020 15:01
Juntada de Petição de certidão
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15/09/2020 08:24
Juntada de Petição de manifestação ministerial
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21/07/2020 15:45
Expedição de intimação.
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20/07/2020 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2020 10:13
Conclusos para despacho
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20/07/2020 10:12
Juntada de Petição de certidão
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19/07/2020 22:00
Juntada de Petição de resposta
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10/07/2020 14:48
Expedição de intimação.
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10/07/2020 14:48
Expedição de intimação.
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09/07/2020 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2020 14:03
Expedição de citação.
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18/05/2020 15:35
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2020 22:18
Conclusos para decisão
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15/05/2020 22:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2020
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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