TJPE - 0005312-05.2024.8.17.2220

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Arcoverde

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Polo Ativo

Partes

JOAO DOS SANTOS SILVA

CPF *41.***.*44-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DCIMOL DIAMANTE COMERCIO IMOBILIARIO LIMITADA

CNPJ: 08.030.058/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

MUNICIPIO DE ARCOVERDE

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE ARCOVERDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 04:35

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2025 04:35

    Transitado em Julgado em 26/05/2025

  • 09/05/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 00:14

    Decorrido prazo de DCIMOL DIAMANTE COMERCIO IMOBILIARIO LIMITADA em 22/04/2025 23:59.

  • 05/04/2025 02:13

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/03/2025.

  • 05/04/2025 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

  • 03/04/2025 01:41

    Decorrido prazo de DCIMOL DIAMANTE COMERCIO IMOBILIARIO LIMITADA em 02/04/2025 23:59.

  • 31/03/2025 13:12

    Juntada de Petição de manifestação (outras)

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde R ANTÔNIO DE MOURA CAVALCANTE, S/N, Forum Clóvis de Carvalho Padilha, SÃO MIGUEL, ARCOVERDE - PE - CEP: 56509-310 - F:(87) 38218673 Processo nº 0005312-05.2024.8.17.2220 AUTOR(A): JOAO DOS SANTOS SILVA RÉU: DCIMOL DIAMANTE COMERCIO IMOBILIARIO LIMITADA SENTENÇA Vistos, etc ...

    Trata-se de ação de usucapião em que, após alguns atos, a própria parte autora requer a extinção do feito, ante a ocorrência de litispendência.

    Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    DECIDO.

    A litispendência ocorre quando há mais de uma ação com os mesmos elementos: partes, causa de pedir e pedido.

    Pode ser considerada como um vício processual, pois não pode ocorrer para que o procedimento se instaure validamente.

    Havendo litispendência, poderá haver extinção sem resolução de mérito de uma das demandas.

    Assim preconiza os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 337 Código de Processo Civil: Art. 337 omissis § 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso.

    O que diferencia a coisa julgada da litispendência é o momento processual das ações.

    Caso um dos pedidos já tinha sido julgado com definitividade, fala-se no instituto do caso julgado.

    Por sua vez, se ambas ações ainda estiverem em curso, sem que tenha sido proferida decisão de mérito da qual não caiba mais recurso, opera-se o fenômeno da litispendência.

    Em sendo reconhecida a coisa julgada ou a litispendência, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito.

    Como bem informado pelo autor já tramita na 1ª vara da Comarca de Arcoverde/PE, NPU 0003771-34.2024.8.17.2220, ação com identidade de partes, causa de pedir e pedido.

    Destarte, imperiosa a extinção do presente feito sem resolução de mérito.

    POSTO ISTO, com fulcro no art. 485, V, segunda figura, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução de mérito.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre.

    Intime-se.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as baixas necessárias.

    ARCOVERDE, 14 de março de 2025 Cláudio Márcio Pereira de Lima Juiz(a) de Direito

  • 27/03/2025 11:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/03/2025 11:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/03/2025 11:09

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 14/03/2025 14:02

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 14/03/2025 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2025 11:32

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 10:59

    Publicado Edital/Edital (Outros) em 11/02/2025.

  • 13/02/2025 10:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

  • 13/02/2025 05:38

    Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 12/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 15:05

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 12/02/2025 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde R ANTÔNIO DE MOURA CAVALCANTE, S/N, Forum Clóvis de Carvalho Padilha, SÃO MIGUEL, ARCOVERDE - PE - CEP: 56509-310 Processo nº 0005312-05.2024.8.17.2220 AUTOR(A): JOAO DOS SANTOS SILVA RÉU: DCIMOL DIAMANTE COMERCIO IMOBILIARIO LIMITADA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, em virtude de lei, etc.

    FAZ SABER a RÉU: DCIMOL DIAMANTE COMERCIO IMOBILIARIO LIMITADA, TERCEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS, e EVENTUAIS INTERESSADOS, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à R ANTÔNIO DE MOURA CAVALCANTE, S/N, Forum Clóvis de Carvalho Padilha, SÃO MIGUEL, ARCOVERDE - PE - CEP: 56509-310, tramita a ação de USUCAPIÃO (49), Processo Judicial Eletrônico - PJe nº 0005312-05.2024.8.17.2220, proposta por AUTOR(A): JOAO DOS SANTOS SILVA.

    Assim, fica(m) a(o)(s) Ré(u)(s) CITADA(O)(S) para, querendo, CONTESTAR(EM) a ação supracitada no prazo de 15 (quinze) dias, contado do transcurso deste edital.

    Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a)(s) Autor(a)(es) na petição inicial, com a nomeação de curador especial (art. 344, c/c art. 257, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015).

    Observação: O processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe.

    Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam.

    Toda a tramitação desta ação deverá ser feita por meio do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital.

    As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas no endereço: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado.

    Objeto da ação: imóvel urbano do tipo casa, lote n.º 11, quadra W, rua K, Loteamento Arco-íris, Cidade Jardim, Arcoverde/PE, medindo 10,00m de frente e fundo, por 20,00m em ambas as laterais, formando uma área total de 200,00 m².

    E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, MARTHA HELENA DE ALBUQUERQUE LIRA SANTOS, o digitei e submeti à conferência e assinatura.

    ARCOVERDE, 17 de janeiro de 2025.

    CLÁUDIO MÁRCIO PEREIRA DE LIMA Juiz de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

  • 07/02/2025 11:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/02/2025 11:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/01/2025 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 15:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/01/2025 15:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/12/2024 10:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/12/2024 09:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/12/2024 09:43

    Mandado enviado para a cemando: (Arcoverde Cemando)

  • 09/12/2024 09:43

    Expedição de Mandado (outros).

  • 09/12/2024 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2024 15:50

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 28/11/2024 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 12:11

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 22/11/2024 12:09

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 07/11/2024 14:50

    Alterada a parte

  • 07/11/2024 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 10:14

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 10:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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