05/06/2025 20:25

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 04:31

Decorrido prazo de VANESSA MEDEIROS CLIMACO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 04:31

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR em 15/05/2025 23:59.
23/04/2025 10:50

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:43

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:45

Expedição de Alvará.
04/04/2025 13:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/03/2025.
04/04/2025 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
01/04/2025 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025 09:45

Conclusos para julgamento
31/03/2025 14:15

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:14

Expedição de .
31/03/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV DA INTEGRAÇÃO, 1465, - de 1430/1431 a 1554/1555, VILA EDUARDO, PETROLINA - PE - CEP: 56330-290 - F:(87) 38669793 Processo nº 0005905-58.2024.8.17.8226 EXEQUENTE: GABI MORAES DO NASCIMENTO SANTOS EXECUTADO(A): COMPESA, COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA DESPACHO R.H 1.

Intime-se o executado, na forma do art. 513, §º do CPC para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de multa de 10% (dez por cento), que será acrescida ao valor da condenação, art. 523, §1º do CPC, excluída a condenação de 10% (dez por centos) à título de honorários advocatícios. 2.

Cientifique-o na intimação de que, transcorrido o prazo previsto no referido art. 523, §1º, do CPC, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta às alegações apresentadas pelo executado.

Após, providencie a Secretaria a elaboração de cálculos.

Em seguida, conclusos. 3.

Consigne no mandado de intimação de que, se o executado quiser cumprir sua obrigação antes da incidência da multa, poderá efetuar o pagamento diretamente ao credor juntando-se em seguida o correspondente comprovante de quitação nos autos ou promover o depósito judicial do valor exequendo, Enunciado 106 do FONAJE. 4.

Efetuado o pagamento parcial no prazo estabelecido na intimação, a multa incidirá sobre o restante da dívida, art. 523, §2, do CPC, prosseguindo-se a execução na forma prevista no art. 526 do CPC e segs. 5.

Havendo pagamento integral, expeça-se alvará em favor do exequente e voltem-me conclusos para extinção (sem imposição de ônus sucumbenciais). 6.

Não efetuado o pagamento voluntário, com informações prestadas nos autos pelo exequente: a) Havendo requerimento de bloqueio judicial via SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD, art. 835, §1º, do CPC, volte-me conclusos.

Se positivo, deve o feito seguir o rito previsto no art. 854 do CPC. b) Não havendo requerimento ou sendo negativo o bloqueio judicial via BACENJUD, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, art. 523, §3º, do CPC.

A penhora poderá recair sobre bens indicados pelo exequente na inicial da execução, art. 524, VII, do CPC, observando-se preferencialmente o rol do art. 835 do CPC, ressalvada a previsão do art. 836 do CPC, de tudo certificado pelo Oficial de Justiça. 7.

Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, volte-me os autos conclusos para adoção das providências constantes no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 (Enunciado 75 do FONAJE). 8.

No caso de inexistência de bens penhoráveis, a requerimento do exequente, pode a Secretaria providenciar a expedição de certidão de dívida para fins de inscrição junto ao serviço de Proteção ao Crédito – SPC e Serasa, art. 782, §3º, do CPC e Enunciado 76 do FONAJE.

Cumpra-se.

Petrolina, 24 de março de 2025.

Juiz de Direito
25/03/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 18:17

Conclusos para despacho
24/03/2025 18:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/03/2025 18:16

Conclusos cancelado pelo usuário
24/03/2025 17:49

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:49

Expedição de .
24/03/2025 16:26

Recebidos os autos
24/03/2025 16:26

Juntada de Petição de decisão
26/09/2024 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/09/2024 13:09

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
26/09/2024 13:07

Expedição de .
26/09/2024 13:00

Expedição de .
23/09/2024 11:38

Juntada de Petição de recurso
17/09/2024 16:04

Publicado Sentença (Outras) em 16/09/2024.
17/09/2024 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 18:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/09/2024 18:55

Julgado improcedente o pedido
12/09/2024 13:58

Conclusos para julgamento
12/09/2024 13:58

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2024 13:57, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
11/09/2024 18:59

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 13:55

Expedição de .
14/08/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:44

Alterada a parte
21/06/2024 11:16

Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2024 11:11

Conclusos para decisão
21/06/2024 11:11

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2024 13:30, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
21/06/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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