28/05/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 09:19

Baixa Definitiva
28/05/2025 09:18

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:13

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:09

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:08

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 25/04/2025.
25/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 25/04/2025.
25/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2025 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2025 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/04/2025 19:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2025 19:21

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/03/2025 15:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2025 11:21

Conclusos para julgamento
20/02/2025 12:53

Conclusos para decisão
19/02/2025 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2025 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 14/02/2025.
15/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025 00:21

Publicado Intimação (Outros) em 05/02/2025.
06/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 00:28

Publicado Intimação (Outros) em 05/02/2025.
05/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa.

Valéria Bezerra Pereira Wanderley 7ª Câmara Cível Especializada - Recife AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0049446-50.2024.8.17.9000 AGRAVANTE: LUCIANA MONTEIRO DE MORAIS MEDEIROS AGRAVADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RELATORA: DESA.

VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO.

REAJUSTES ANUAIS.

INDEFERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA.

AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO.

ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA.

PROVA PERICIAL ATUARIAL NECESSÁRIA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Os planos de saúde coletivos por adesão não estão sujeitos aos índices regulatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), conforme dispõe a Resolução ANS nº 171/2008.

Seus reajustes devem observar as cláusulas contratuais e critérios técnicos, como sinistralidade e equilíbrio econômico-financeiro. 2.

A eventual abusividade nos percentuais de reajuste deve ser apurada por meio de prova pericial atuarial, sendo insuficiente a mera alegação genérica de abusividade desacompanhada de cálculos ou bases técnicas que fundamentem as alegações. 3.

No caso, a agravante não apresentou elementos concretos ou prova técnica capaz de demonstrar a irregularidade dos reajustes aplicados, limitando-se a insurgir-se contra os índices com base em alegações não comprovadas. 4.

Ausentes os requisitos da probabilidade do direito e do perigo na demora, indispensáveis à concessão da tutela provisória prevista no art. 300 do CPC, mantém-se a decisão que indeferiu o pedido. 5.

Agravo de Instrumento NÃO PROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade, em negar provimento ao Agravo de Instrumento nº 0049446-50.2024.8.17.9000, nos termos do voto da relatora.

Recife, data da certificação digital.

Valéria Bezerra Pereira Wanderley Desembargadora Relatora 07
03/02/2025 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025 14:23

Dados do processo retificados
03/02/2025 14:23

Processo enviado para retificação de dados
31/01/2025 18:08

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
31/01/2025 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2025 13:46

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/01/2025 13:21

Alterado o assunto processual
03/12/2024 20:42

Conclusos para julgamento
03/12/2024 20:41

Conclusos para decisão
03/12/2024 20:41

Conclusos para julgamento
05/11/2024 11:48

Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária
01/11/2024 06:33

Alterado o assunto processual
15/10/2024 09:59

Alterado o assunto processual
26/09/2024 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:28

Conclusos para admissibilidade recursal
25/09/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0057791-05.2024.8.17.9000

Anderson Ayres Bello de Albuquerque

Integra Assistencia Medica S.A.

Advogado: Anderson Ayres Bello de Albuquerque

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 18/12/2024 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0002215-14.2020.8.17.2001

Banco do Brasil SA

Grafica J B Lima LTDA - ME

Advogado: Haroldo Wilson Martinez de Souza Junior

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 16/01/2020 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0130588-24.2024.8.17.2001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Pedro Menezes da Mota

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 13/11/2024 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0000393-12.2024.8.17.5020

Promotor de Justica de Ipubi

Mateus dos Santos Cardozo

Advogado: Roberto Cezar Alencar e Silva

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 28/08/2024 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0053631-34.2024.8.17.9000

Genesis Imports Comercial Importadora, E...

Procuradoria do Contencioso

Advogado: Elias Charamba de Souza Junior

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 06/11/2024 13:17

Exibir Processo