26/02/2025 01:21

Decorrido prazo de JOSEMARY LEIDE ALBUQUERQUE DE BARROS CARVALHO em 25/02/2025 23:59.
14/02/2025 07:24

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado
05/02/2025 01:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/02/2025.
05/02/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810186 Processo nº 0002551-24.2008.8.17.0001 HERDEIRO(A): MARIA HELENA CORREIA CASADO DE CUJUS: RIVALDO ALVES CASADO SENTENÇA Vistos, etc ...

Trata-se de Ação de Ação de Inventário dos bens deixados por RIVALDO ALVES CASADO, cujo feito foi distribuído em 2008, o qual tem caminhado apenas por impulso oficial, onde a última manifestação da parte ocorreu em novembro de 2021, estando desde então os autos paralisados.

Intimadas as partes pessoalmente para dar andamento ao feito (ID 170410963), deixaram transcorrer o prazo sem nada requerer, conforme certidão de ID 179850328.

Assim vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Pelo longo lapso temporal decorrido desde a época da distribuição, ou seja, há mais de 16 (dezesseis) anos, até a presente data sem que se mostre interesse no prosseguimento do feito, é de se considerar que o mesmo se enquadra exatamente dentre aqueles que se tornam inviáveis e intermináveis, não fazendo o menor sentido que figurem nos escaninhos abarrotados do judiciário processos que independem da solução do julgador e que por isso não terão sua finalidade cumprida.

Anote-se que a presente ação faz parte da lista de processos críticos incluídos no SICOR, a qual reivindica que seja priorizado o seu encerramento.

No mais, em caso de eventuais débitos fiscais, poderá a douta Fazenda Estadual buscar a via processual adequada para a satisfação dos mesmos, não se vislumbrando, portanto, qualquer prejuízo para o fisco o encerramento do feito.

Face o exposto e em obediência ao disposto no artigo 485, inciso VI, do CPC, reconheço, de ofício, a ausência de condição da ação, pela superveniente falta de interesse processual, e, em consequência, julgo extinto por sentença, sem resolução de mérito, o presente processo.

Custas satisfeitas.

Sem honorários.

P.R.I.

Preclusa esta decisão, arquivem-se os autos definitivamente.

RECIFE, 8 de janeiro de 2025 Ana Carolina Avellar Diniz Juiz(a) de Direito em exercício cumulativo pp
31/01/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 13:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/01/2025 07:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/01/2025 09:07

Conclusos para julgamento
15/10/2024 10:14

Alterada a parte
22/08/2024 18:29

Conclusos para o Gabinete
22/08/2024 18:28

Expedição de Certidão.
13/08/2024 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 19:19

Juntada de Petição de diligência
22/07/2024 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2024 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2024 10:48

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
22/07/2024 10:48

Expedição de Mandado (outros).
22/07/2024 10:36

Alterada a parte
20/05/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:01

Conclusos para despacho
01/04/2024 09:59

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:51

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:52

Juntada de documentos
21/11/2023 14:41

Expedição de Certidão de migração.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2008

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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