TJPE - 0001286-15.2023.8.17.2570

04/02/2025 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/01/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/12/2024 23:59.

09/12/2024 19:44

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

26/10/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024 09:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/10/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024 13:35

Conclusos para despacho

11/10/2024 00:18

Decorrido prazo de YONARA DE FREITAS DANTAS em 10/10/2024 23:59.

07/10/2024 18:16

Juntada de Petição de apelação

26/09/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/09/2024 15:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2024.

19/09/2024 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

17/09/2024 09:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/09/2024 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024 08:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/09/2024 00:20

Julgado procedente em parte do pedido

15/08/2024 10:08

Conclusos para julgamento

15/08/2024 09:57

Conclusos para o Gabinete

15/05/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024 11:51

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/04/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024 10:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/04/2024 10:00

Dados do processo retificados

15/04/2024 10:00

Expedição de Certidão.

15/04/2024 09:59

Alterada a parte

15/04/2024 09:58

Processo enviado para retificação de dados

09/04/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024 12:16

Conclusos para despacho

15/12/2023 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023 13:09

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/12/2023 12:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/12/2023 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023 20:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/10/2023 05:18

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 17/10/2023 23:59.

16/10/2023 22:11

Juntada de Petição de contestação

25/09/2023 09:48

Juntada de Petição de requerimento (outros)

13/09/2023 09:18

Juntada de Petição de requerimento (outros)

29/08/2023 09:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/08/2023 09:35

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

29/08/2023 09:30

Expedição de Certidão.

29/08/2023 09:29

Dados do processo retificados

29/08/2023 09:28

Processo enviado para retificação de dados

22/08/2023 14:27

Embargos de Declaração Acolhidos

22/08/2023 12:55

Conclusos para decisão

07/08/2023 12:26

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos de declaração

01/08/2023 09:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/07/2023 12:30

Conclusos para decisão

28/07/2023 12:29

Distribuído por sorteio