TJPE - 0112301-81.2022.8.17.2001

01/03/2024 15:43

Arquivado Definitivamente

01/03/2024 15:43

Baixa Definitiva

01/03/2024 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

01/03/2024 15:43

Expedição de Certidão.

01/03/2024 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 22/02/2024 23:59.

02/02/2024 00:22

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SA E BENEVIDES FILHO em 01/02/2024 23:59.

25/01/2024 10:25

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/12/2023 15:40

Expedição de intimação (outros).

01/12/2023 15:38

Dados do processo retificados

01/12/2023 15:38

Alterada a parte

01/12/2023 15:37

Processo enviado para retificação de dados

30/11/2023 17:36

Conhecido o recurso de WALMIR CAMILO DE SOUZA - CPF: *99.***.*78-34 (APELANTE) e não-provido

30/11/2023 16:36

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/11/2023 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/11/2023 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/11/2023 15:37

Conclusos para o Gabinete

01/11/2023 00:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 31/10/2023 23:59.

19/10/2023 00:32

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SA E BENEVIDES FILHO em 18/10/2023 23:59.

29/09/2023 17:59

Alterada a parte

29/09/2023 17:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/09/2023 17:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/09/2023 17:16

Alterada a parte

14/09/2023 15:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/09/2023 20:13

Recebidos os autos

12/09/2023 20:13

Conclusos para o Gabinete

12/09/2023 20:13

Distribuído por sorteio