15/03/2025 00:10

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 14/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:20

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 26/02/2025 23:59.
21/02/2025 10:56

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/02/2025.
05/02/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão Rua Joaquim Nabuco, 280, Matriz, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55612-900 - F:(81) 35268970 Processo nº 0005214-19.2014.8.17.1590 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): M M DA SILVA MOURA ARMARINHO LTDA - ME, VALDENIO JOSE DE MOURA DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de pedido formulado pelo exequente visando a anulação de venda de imóvel anteriormente penhorado nos presentes autos, com fundamento no artigo 171, II do Código Civil.

Verifico que o bem imóvel em questão já foi alienado a terceiro e, inclusive, encontra-se gravado com garantia real em favor de instituição financeira diversa, conforme registro na matrícula do imóvel.

A pretensão de anulação da venda do imóvel, por envolver direitos de terceiros que não integram a presente relação processual executiva, demanda a propositura de ação própria, com observância do contraditório e ampla defesa, não podendo ser decidida incidentalmente no bojo desta execução.

Com efeito, tanto o adquirente do imóvel quanto o atual credor hipotecário têm direito ao devido processo legal, com exercício pleno do contraditório, o que somente será possível em ação autônoma específica para tal finalidade.

Assim, INDEFIRO o pedido de anulação da venda formulado pelo exequente, por inadequação da via eleita, devendo a questão ser discutida em ação própria.

Considerando a alegação de vício na alienação do bem penhorado, determino a suspensão dos atos expropriatórios relacionados ao imóvel em questão até ulterior deliberação.

Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, pugnar o que entender de direito para o prosseguimento da execução.

Cumpra-se.

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 31 de janeiro de 2025 Rodrigo Fonseca Lins de Oliveira Juiz(a) de Direito
03/02/2025 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025 11:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/02/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 09:18

Conclusos para despacho
30/05/2024 09:18

Conclusos para o Gabinete
29/05/2024 00:08

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:08

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 17:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/04/2024 22:06

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 10:26

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:26

Conclusos para o Gabinete
21/02/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 08:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/01/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 19:04

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
25/08/2023 17:29

Conclusos para despacho
25/08/2023 17:29

Conclusos para o Gabinete
25/08/2023 16:52

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
02/08/2023 14:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
30/06/2023 16:43

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
14/06/2023 11:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/04/2023 16:53

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
15/02/2023 11:16

Expedição de intimação.
15/02/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 11:07

Alterada a parte
13/02/2023 22:00

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
13/01/2023 08:50

Expedição de intimação.
13/01/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 10:53

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
15/12/2022 11:33

Expedição de intimação.
15/12/2022 11:32

Expedição de intimação.
14/12/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 12:00

Conclusos para despacho
27/09/2022 12:00

Conclusos para o Gabinete
26/09/2022 22:28

Juntada de Petição de petição em pdf
22/09/2022 11:02

Expedição de Comunicação via sistema.
22/09/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 11:19

Conclusos para despacho
25/08/2022 11:18

Conclusos para o Gabinete
25/08/2022 11:17

Expedição de Certidão.
24/05/2022 10:40

Expedição de intimação.
23/05/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 20:14

Conclusos para despacho
19/04/2022 20:14

Conclusos para o Gabinete
19/04/2022 20:13

Expedição de Certidão.
10/04/2022 21:27

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 09:20

Conclusos para despacho
18/02/2022 09:20

Conclusos para o Gabinete
29/11/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 12:13

Expedição de intimação.
23/11/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 11:55

Conclusos para despacho
15/09/2021 11:55

Conclusos para o Gabinete
26/07/2021 12:29

Expedição de intimação.
26/07/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 10:33

Expedição de Certidão.
01/03/2021 16:01

Juntada de Petição de resposta
23/02/2021 09:57

Expedição de intimação.
23/02/2021 09:56

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 09:54

Juntada de documentos
23/02/2021 09:50

Expedição de Certidão de migração.
23/02/2021 09:48

Dados do processo retificados
23/02/2021 09:40

Processo enviado para retificação de dados

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2014

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011278-27.2021.8.17.2810

Banco C6 Consignado S.A.

Luzinete Silva Silveira

Advogado: Hernandez Silva Silveira

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 06/12/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0027846-18.2024.8.17.2001

Maria Jose de Albuquerque

Estado de Pernambuco

Advogado: Eduardo Valfrido da Rocha

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 08/11/2024 19:35

Exibir Processo

Processo nº 0005369-97.2016.8.17.2480

Patrisia Taciana Alves da Silva

Spe Caruaru Empreendimentos LTDA

Advogado: Wanessa Larissa de Oliveira Couto

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 19/07/2016 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0000163-33.2025.8.17.3080

Ivanildo Mendonca da Silva

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Ana Flavia Torres Macedo

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 04/02/2025 19:28

Exibir Processo

Processo nº 0005369-97.2016.8.17.2480

Patrisia Taciana Alves da Silva

Spe Caruaru Empreendimentos LTDA

Advogado: Wanessa Larissa de Oliveira Couto

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 17/11/2023 14:17

Exibir Processo