02/07/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:12

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 06:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/05/2025.
29/05/2025 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:49

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:59

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/04/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:47

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/03/2025 15:46

Processo Reativado
20/03/2025 18:36

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
25/02/2025 16:02

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 16:02

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 01:29

Decorrido prazo de PAULA MILENA LOURENCO ALVES em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 01:29

Decorrido prazo de JULIENE AVELINA DE SOUZA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 01:29

Decorrido prazo de GABRIEL MARTINHO DE SOUZA EIRELI - ME em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:05

Publicado Sentença (Outras) em 05/02/2025.
12/02/2025 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV DA INTEGRAÇÃO, 1465, - de 1430/1431 a 1554/1555, VILA EDUARDO, PETROLINA - PE - CEP: 56330-290 - F:(87) 38669793 Processo nº 0010176-13.2024.8.17.8226 AUTOR(A): GABRIEL MARTINHO DE SOUZA EIRELI - ME, JULIENE AVELINA DE SOUZA RÉU: PAULA MILENA LOURENCO ALVES SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Da revelia.

O art. 20 da Lei 9.099/95 dispõe que “não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz”.

Nesse caso, é evidente a revelia da parte promovida, na medida em que fora citada, entretanto, não compareceu à audiência de conciliação, deixando de justificar sua ausência.

Não obstante a revelia induzir a veracidade dos fatos alegados pela parte autora, o art. 20 da Lei 9.099/95 excepciona a regra se “o contrário resultar da convicção do Juiz”. É notório que a revelia não conduz imediatamente à procedência do pedido, devendo o julgador, antes disso, extrair os elementos apresentados aos autos para que, eliminada qualquer contradição, seja aplicado o direito ao caso concreto.

Do mérito.

Nos termos do artigo 884 do Código do Civil, “aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários”.

O cerne da presente demanda está em se verificar se existe ou não o débito informado pelo demandante na inicial.

Na hipótese dos autos, os fatos alegados na peça de ingresso não foram questionados pelo demandado, bem como inexistem contradições que possam afastar o reconhecimento da procedência do pleito autoral.

Assim sendo, concluo pela existência de dívida em desfavor da parte ré.

Isto posto, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ao passo em que julgo procedente em parte o pedido de dano material, ao que condeno a parte demandada a pagar em favor da parte demandante a importância de R$ 4.327,33 (quatro mil, trezentos e vinte e sete reais e trinta e três centavos), devendo incidir correção monetária pela tabela ENCOGE a partir do vencimento da dívida, mês a mês, conforme ajuste de pagamento com juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Havendo notícia do cumprimento da obrigação pelo demandado, através de depósito judicial, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para manifestar-se a respeito.

Na hipótese de concordância do demandante com o valor depositado judicialmente pelo réu, expeça-se alvará.

Na hipótese de apresentação de recurso, certificada a tempestividade, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao colégio Recursal, para processamento do (s) recurso (s) interposto (s).

P.R.I.

Petrolina-PE, 03 de fevereiro de 2025.

Juiz de Direito
03/02/2025 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025 10:42

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 16:53

Conclusos para julgamento
29/01/2025 16:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por JOSILTON ANTONIO SILVA REIS em/para 29/01/2025 16:53, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
16/12/2024 14:58

Expedição de .
13/11/2024 03:51

Decorrido prazo de PAULA MILENA LOURENCO ALVES em 12/11/2024 23:59.
21/10/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 14:33

Juntada de Petição de diligência
21/10/2024 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2024 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2024 15:24

Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)
18/10/2024 15:24

Expedição de Mandado.
17/10/2024 17:26

Alterada a parte
17/10/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 15:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2025 16:30, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
17/10/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016713-19.2024.8.17.2990

Evania Cristina Soares de Araujo

Blue Planos de Saude Corretora de Seguro...

Advogado: Marcio Luiz Cerqueira de Melo

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 26/08/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0000128-15.2025.8.17.2970

Gessineide Lopes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Adriana Franca da Silva

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 06/02/2025 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0043848-87.2024.8.17.8201

Jader Sales Codeceira

Instituto de Recursos Humanos de Pernamb...

Advogado: Rodrigo de SA Liborio

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 22/10/2024 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0043848-87.2024.8.17.8201

Instituto de Recursos Humanos de Pernamb...

Jader Sales Codeceira

Advogado: Rodrigo de SA Liborio

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 06/05/2025 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0000625-69.2024.8.17.3550

Edivaldo Bezerra Alves

Unimed Seguros Saude S/A

Advogado: Danilo Gustavo dos Santos Souza

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 10/07/2024 14:30

Exibir Processo