15/05/2025 12:08

Arquivado Provisoramente
14/05/2025 13:21

Juntada de Petição de outros documentos
13/05/2025 15:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
29/04/2025 09:31

Recebidos os autos
29/04/2025 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/04/2025 07:08

Conclusos para decisão
21/04/2025 10:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
17/04/2025 08:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
21/02/2025 02:10

Decorrido prazo de SELTON SIMOES DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.
12/02/2025 05:02

Publicado Edital/Edital (Outros) em 05/02/2025.
12/02/2025 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DE 1º GRAU 2ª Vara Criminal da Comarca de Arcoverde Rua Anderson Henrique Cristino, s/n, Pôr do Sol, ARCOVERDE - PE - CEP: 56516-901 E-mail: - ': ( ) EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0004265-93.2024.8.17.2220 AUTOR(A): 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ARCOVERDE REQUERENTE: ARCOVERDE (CENTRO) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 156ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 156ª CIRC., 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ARCOVERDE DENUNCIADO(A): SELTON SIMOES DOS SANTOS O(ª) Juiz(ª) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Arcoverde, ARCOVERDE, Estado de Pernambuco, Dr(ª) VIVIAN MAIA CANEN, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 155, §4º, inciso IV, c/c art. 183, inciso III (contra idoso), ambos do Código Penal, com incidência da Lei nº 11.340/2006, o(ª) Sr(ª).

SELTON SIMOES DOS SANTOS - CPF: *77.***.*47-24 filho de LUCILENE SIMOES DOS SANTOS , nascido em 05/08/1998, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0004265-93.2024.8.17.2220, que tramita no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Arcoverde, situada no Rua Anderson Henrique Cristino, s/n, Pôr do Sol, ARCOVERDE - PE - CEP: 56516-901.

E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): SELTON SIMOES DOS SANTOS, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

Eu, DANIELLE DE VASCONCELOS PEIXOTO, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

ARCOVERDE, 3 de fevereiro de 2025.
03/02/2025 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2024 00:11

Decorrido prazo de SELTON SIMOES DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 13:57

Publicado Despacho em 26/11/2024.
26/11/2024 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
24/11/2024 13:17

Recebidos os autos
24/11/2024 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2024 13:17

Determinada a citação de SELTON SIMOES DOS SANTOS - CPF: *77.***.*47-24 (DENUNCIADO(A))
18/11/2024 16:18

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
06/11/2024 15:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
31/10/2024 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 13:26

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2024 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2024 17:43

Mandado enviado para a cemando: (Arcoverde Cemando)
20/10/2024 17:43

Expedição de Mandado (outros).
22/09/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
20/09/2024 12:10

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/09/2024 11:52

Recebidos os autos
20/09/2024 11:52

Expedição de Comunicação via sistema.
20/09/2024 11:52

Recebida a denúncia contra SELTON SIMOES DOS SANTOS - CPF: *77.***.*47-24 (DENUNCIADO(A))
04/09/2024 14:41

Conclusos para decisão
04/09/2024 12:40

Alterada a parte
03/09/2024 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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