17/07/2025 15:04

Juntada de Petição de apelação
26/05/2025 10:32

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/04/2025 00:04

Decorrido prazo de JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES em 07/04/2025 23:59.
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE RAMALHO PESSOA em 27/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/02/2025.
07/02/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Diva Valença de melo, 118, Centro, CACHOEIRINHA - PE - CEP: 55380-000 Vara Única da Comarca de Cachoeirinha Processo nº 0000442-92.2012.8.17.0390 AUTOR(A): JOSE ADELMO CALADO DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Cachoeirinha, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186367675, conforme segue transcrito abaixo: "[...] Desta feita, atento ao que mais dos autos consta, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para o fim de condenar a parte requerida ao fornecimento de equipamentos de proteção individual, pagamento dos terços constitucionais de férias e verbas relativas ao FGTS que não foram repassadas ao fundo durante a vigência do desvirtuado contrato temporário de trabalho, a serem apuradas em liquidação de sentença, acrescidos de juros de mora e correção monetária nos moldes dos Enunciados Administrativos n.º 11, 15 e 20, da Seção de Direito Público do TJPE, adaptados ao caso concreto da seguinte forma: juros moratórios a partir da citação, no percentual estabelecido para caderneta de poupança, à luz do art. 1º-F da Lei n.º 9.494/1997, até a entrada em vigor da Emenda Constitucional n.º 113/2021; correção monetária a partir do momento em que as parcelas inadimplidas deveriam ter sido pagas, devendo ser calculada pelo índice IPCA-E até a entrada em vigor da Emenda Constitucional n.º 113/2021; juros moratórios e correção monetária de acordo com a taxa Selic, a partir da vigência da Emenda Constitucional n.º 113/2021, vedada sua cumulação com quaisquer outros índices.

JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de retificação da data de admissão, adicional de insalubridade e repasse diretamente em seu favor de verbas oriundas do PAB.

Em razão da sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas.

Quota parte da parte demandante com verbas com exigibilidade suspensa, ante a concessão de gratuidade da justiça.

Intime-se a parte demandada para pagamento de sua quota parte no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 20%.

Não havendo recolhimento, adotem-se as medidas de estilo, comunicando à fazenda estadual e ao comitê gestor de arrecadação do TJPE.

Comunique-se à fazenda estadual acerca da condenação do ente público às custas processuais.

Condeno a parte requerente ao pagamento de honorários de sucumbência, no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa.

Verbas com exigibilidade suspensa.

Quanto à parte requerida, condeno-a ao pagamento de honorários de sucumbência em percentual a ser definido no momento da liquidação da sentença sobre o proveito econômico obtido, à luz do art. 85, par. 4º, inc.

II, do CPC.

Sentença sujeita ao reexame necessário, porquanto o débito não se apresenta líquido (art. 496, par. 3º, do CPC).

Havendo interposição de recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Após, remeta-se ao 2º grau de jurisdição.

Não havendo recurso voluntário, remeta-se ao 2º grau de jurisdição.

Cumpra-se.

Cachoeirinha - PE, 24/10/2024 Thiago Pacheco Cavalcanti Juiz de Direito em exercício cumulativo" CACHOEIRINHA, 4 de fevereiro de 2025.

JESSICA BEZERRA DOS SANTOS Diretoria Regional do Agreste
04/02/2025 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2025 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2025 09:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/10/2024 11:12

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2024 15:48

Conclusos para julgamento
19/10/2024 00:01

Decorrido prazo de JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES em 18/10/2024 23:59.
09/10/2024 09:05

Conclusos para despacho
09/10/2024 09:04

Expedição de Certidão.
26/09/2024 05:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE RAMALHO PESSOA em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 06:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/08/2024.
18/09/2024 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 10:52

Juntada de Petição de manifestação (outras)
27/08/2024 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2024 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2024 09:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/08/2024 09:13

Expedição de Certidão.
20/06/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:23

Conclusos para despacho
20/06/2024 14:23

Conclusos para o Gabinete
20/06/2024 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2023 14:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
27/02/2023 14:45

Expedição de Certidão.
27/02/2023 14:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/02/2023 14:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/11/2022 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/11/2022 16:18

Conclusos para despacho
28/10/2022 14:08

Conclusos para o Gabinete
28/10/2022 14:07

Expedição de Certidão.
28/10/2022 14:07

Expedição de intimação.
06/09/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 10:15

Conclusos para despacho
02/09/2022 16:33

Conclusos para o Gabinete
02/09/2022 16:32

Expedição de Certidão.
21/06/2022 10:25

Expedição de Certidão.
09/05/2022 09:11

Expedição de Certidão.
21/02/2022 08:13

Juntada de Petição de termo
03/02/2022 09:17

Expedição de intimação.
03/02/2022 09:17

Expedição de intimação.
08/11/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 13:24

Conclusos para despacho
05/11/2021 09:29

Conclusos para o Gabinete
03/11/2021 15:19

Expedição de Certidão de migração.
23/09/2021 16:03

Juntada de Petição de outros (petição)
22/09/2021 13:37

Expedição de intimação.
22/09/2021 13:36

Juntada de documentos
22/09/2021 13:32

Expedição de Certidão de migração.
22/09/2021 13:31

Dados do processo retificados
22/09/2021 13:28

Processo enviado para retificação de dados

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2012

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000092-63.2015.8.17.2730

Dow Brasil Industria e Comercio de Produ...

Estado de Pernambuco

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 23/10/2015 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0008758-40.2024.8.17.8226

Edmilson Mendes Santana Junior

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Shirley Terezinha Cardoso Ferreira

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 09/09/2024 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0000913-26.2023.8.17.2750

Erinaldo Marinho de Espindola

Camara Municipal de Vereadores de Itaiba...

Advogado: Jorge Augusto Rodrigues Honorio

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 08/12/2023 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0000270-83.2025.8.17.9480

Charliston Ferreira de Andrade

Gerson de Aquino Lucena Junior

Advogado: Renato de Mendonca Canuto Neto

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 30/01/2025 21:09

Exibir Processo

Processo nº 0023168-02.2023.8.17.3130

Amaury Vinicius Braga Santiago de SA

Diretora Presidente da Funase

Advogado: Maria Edna Cordeiro Costa

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 23/10/2023 22:58

Exibir Processo