TJPE - 0003209-36.2023.8.17.2260
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Belo Jardim
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2024 18:52
Arquivado Definitivamente
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31/10/2024 18:52
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 18:52
Transitado em Julgado em 22/10/2024
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19/10/2024 00:20
Decorrido prazo de JOSE GOMES DE OLIVEIRA FILHO em 18/10/2024 23:59.
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10/10/2024 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2024 23:29
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/09/2024.
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27/09/2024 23:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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25/09/2024 10:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/09/2024 10:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/08/2024 14:24
Expedição de Comunicação via sistema.
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29/08/2024 14:24
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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29/08/2024 13:03
Conclusos para julgamento
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23/08/2024 01:11
Decorrido prazo de JOSE GOMES DE OLIVEIRA FILHO em 22/08/2024 23:59.
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13/06/2024 09:05
Publicado Edital/Edital (Outros) em 13/06/2024.
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13/06/2024 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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12/06/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim Pç JOÃO TORRES GALINDO, S/N, EDSON MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 Processo nº 0003209-36.2023.8.17.2260 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELO JARDIM EXECUTADO(A): JOSE GOMES DE OLIVEIRA FILHO EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim, em virtude de lei, etc.
FAZ SABER ao EXECUTADO(A): JOSE GOMES DE OLIVEIRA FILHO, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à Pç JOÃO TORRES GALINDO, S/N, EDSON MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo Judicial Eletrônico – Pje nº 0003209-36.2023.8.17.2260, proposta por EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELO JARDIM.
Assim, fica(m) a(o)(s) Executada(o)(s) CITADA(O)(S) em conformidade com o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/1980, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contado do transcurso deste edital, PAGAR(EM) a dívida de natureza tributária com os acessórios indicados na Certidão da Dívida Ativa - CDA, verba advocatícia e despesas processuais ou GARANTIR(EM) a execução através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou, c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito.
Valor do Débito: R$ 2.778,63 (dois mil e setecentos e setenta e oito reais e sessenta e três centavos).
Certidão da Dívida Ativa - CDA: 491514 - DATA DA INSCRIÇÃO: 21/03/2023.
Advertências: O prazo para oferecimento de embargos à execução, querendo, é de 30 (trinta) dias, contado do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação de penhora (art. 16 da Lei nº 6.830/80).
Em caso de revelia será nomeado curador especial.
Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe.
Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam.
A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital.
As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, MIRIAM SILVA TORRES MIRANDA, o digitei e submeti à conferência e assinatura.
BELO JARDIM, 3 de junho de 2024.
BELO JARDIM, 3 de junho de 2024.
DOUGLAS JOSÉ DA SILVA Juiz(a) de Direito (Assinado eletronicamente) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. -
11/06/2024 11:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/06/2024 11:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/06/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 09:59
Expedição de Certidão.
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25/03/2024 18:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/03/2024 18:49
Juntada de Petição de diligência
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13/03/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2024 07:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/02/2024 18:58
Juntada de Petição de diligência
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16/02/2024 13:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/02/2024 11:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/02/2024 11:45
Mandado enviado para a cemando: (Belo Jardim Varas Cemando)
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15/02/2024 11:45
Expedição de Mandado (outros).
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15/02/2024 11:44
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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01/11/2023 18:04
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2023 17:03
Conclusos para decisão
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18/10/2023 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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