STJ - 0001444-27.2017.8.17.3590

11/10/2021 13:01

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

11/10/2021 13:01

Transitado em Julgado em 11/10/2021

25/08/2021 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/08/2021 Petição Nº 484348/2021 - AgInt

24/08/2021 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/08/2021 13:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0484348 - AgInt no AREsp 1847918 - Publicação prevista para 25/08/2021

23/08/2021 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00484348/2021 - AgInt no AREsp 1847918/PE

09/08/2021 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000533-2021-1T)

06/08/2021 16:37

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000533-2021-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/08/2021 06:07

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/08/2021

05/08/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/08/2021 16:53

Incluído em pauta para 17/08/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00484348/2021 - AgInt no AREsp 1847918/PE

04/06/2021 08:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

04/06/2021 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

31/05/2021 18:15

Determinada a distribuição do feito

27/05/2021 08:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

26/05/2021 15:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 496015/2021

26/05/2021 15:28

Protocolizada Petição 496015/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/05/2021

25/05/2021 05:18

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/05/2021 Petição Nº 484348/2021 -

24/05/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

24/05/2021 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 484348/2021. Publicação prevista para 25/05/2021)

24/05/2021 10:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 484348/2021

24/05/2021 10:48

Protocolizada Petição 484348/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/05/2021

18/05/2021 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2021

17/05/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2021 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2021

17/05/2021 16:10

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO para não conhecer do Recurso Especial

23/03/2021 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/03/2021 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/03/2021 20:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO