25/02/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 14:15

Baixa Definitiva
25/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:47

Expedição de Certidão.
22/02/2025 00:04

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 21/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 31/01/2025.
31/01/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 21:55

Juntada de Petição de certidão de consulta
30/01/2025 00:00

Intimação

7ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA - 3º GABINETE AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0046978-16.2024.8.17.9000 AGRAVANTE: B.

D.

P.

C.

REPRESENTANTE: VANESSA FERNANDES DA PAZ CANDEIA AGRAVADO(A): BRADESCO SAUDE S/A Relator: Des. Élio Braz Mendes DECISÃO TERMINATIVA Compulsados os autos do feito originário, processo de n. 0080624-62.2024.8.17.2001, observo que já foi prolatada sentença, a qual foi registrada no ID 193137455, razão pela qual resta prejudicado o presente agravo de instrumento, conforme entendimento do STJ, a saber: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROPOSTA DE AFETAÇÃO COMO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

DEFERIMENTO.

SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO.

PERDA DE OBJETO.

PREJUDICIALIDADE. 1.

A Corte Especial do STJ, no julgamento do EAREsp 488.188/SP, firmou o entendimento de que, na hipótese de deferimento ou indeferimento da antecipação de tutela, a prolação de sentença meritória implica a perda de objeto do agravo de instrumento por ausência superveniente de interesse recursal, uma vez que: a) a sentença de procedência do pedido - que substitui a decisão deferitória da tutela de urgência - torna-se plenamente eficaz ante o recebimento da apelação tão somente no efeito devolutivo, permitindo desde logo a execução provisória do julgado (art. 520, VII, do CPC/1973); e b) a sentença de improcedência do pedido tem o condão de revogar a decisão concessiva da antecipação, ante a existência de evidente antinomia entre elas. 2.

Hipótese em que, uma vez proferida a sentença de mérito, de cognição exauriente, tem-se a perda superveniente do objeto do presente agravo, razão pela qual ele não deve ser submetido ao regime procedimental previsto no art. 1.036 do CPC/2015. 3.

Proposta de afetação rejeitada. (STJ - ProAfR no AREsp: 1221912 RJ 2017/0323126-2, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 04/12/2018, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO) (original sem destaques) Deste modo, dada a superveniência de sentença nos autos do processo principal, NÃO CONHEÇO o recurso em análise, o que faço com fulcro no art. 932, inciso III, do CPC/15.

Após transcurso dos prazos, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se com a posterior baixa na distribuição e arquivamento dos presentes autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Recife, data da certificação digital. ÉLIO BRAZ MENDES Desembargador Relator
29/01/2025 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2025 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2025 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2025 12:45

Prejudicado o recurso
29/01/2025 12:16

Conclusos para julgamento
16/12/2024 14:12

Conclusos para decisão
16/12/2024 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2024 15:05

Juntada de Petição de certidão de consulta
30/11/2024 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 27/11/2024.
30/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
29/11/2024 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 27/11/2024.
29/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
28/11/2024 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 27/11/2024.
28/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 27/11/2024.
27/11/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 11:48

Dados do processo retificados
25/11/2024 11:48

Processo enviado para retificação de dados
25/11/2024 11:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 15:30

Conclusos para decisão
05/11/2024 11:50

Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária
03/09/2024 13:36

Conclusos para o Gabinete
03/09/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0140362-78.2024.8.17.2001

Clovis Francisco das Chagas

Banco Bmg SA

Advogado: Wellington Silva do Monte

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 18/07/2025 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0000274-43.2022.8.17.3170

Cicero Belo de Oliveira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 05/05/2022 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0000595-05.2024.8.17.3010

Mariana Alexandrina da Silva

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Advogado: Fairlan Anderson Goncalves Matias

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 22/04/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0000595-05.2024.8.17.3010

Mariana Alexandrina da Silva

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Advogado: Fairlan Anderson Goncalves Matias

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 25/02/2025 06:26

Exibir Processo

Processo nº 0147103-71.2023.8.17.2001

Condominio do Edificio Luiz de Camoes

Almerinda Gomes da Silva

Advogado: Radharanni Moura Lins

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 20/11/2023 16:50

Exibir Processo