23/07/2025 02:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/07/2025.
23/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2025 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.
17/07/2025 12:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade
10/07/2025 00:41

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:41

Decorrido prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:17

Conclusos para decisão
30/05/2025 10:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/05/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
28/05/2025 12:40

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 12:39

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/05/2025 12:38

Conclusos cancelado pelo usuário
19/03/2025 17:55

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:53

Processo Reativado
17/03/2025 19:38

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
26/02/2025 16:44

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 16:43

Expedição de Certidão.
22/02/2025 00:46

Decorrido prazo de UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:46

Decorrido prazo de UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:46

Decorrido prazo de UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:46

Decorrido prazo de UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/02/2025 23:59.
18/02/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:46

Decorrido prazo de UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:46

Decorrido prazo de UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/02/2025 23:59.
10/02/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 02:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/01/2025.
05/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 01:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/01/2025.
31/01/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0018258-84.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA SUZANILDA BEZERRA TORRES RÉU: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 18ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _193101388____ , conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc. 1.

Trata-se de embargos de declaração opostos por MARIA SUZANILDA BEZERRA TORRES., em face de apontada contradição ao suscitar que (i) embira confirmada tutela de urgência determinante da migração da UNIMED-RIO para UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO – UNIMED RECIFE, o ato exaustor de Instância determinou migração para a UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FERJ) – FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS, motivo pelo qual se faz necessário aclareamento.

Tempestivos os embargos os conheço.

Assim, vieram-me os autos conclusos para o desenlace. É o relatório.

Decido.

II.

Fundamentação: 2.

Conforme deferida em r.decisão interlocutória a “migração do plano de saúde da autora da UNIMED RIO para a UNIMED RECIFE, com a emissão de nova carteira do plano de saúde, sem carência, mantida a mesma cobertura, abrangência territorial, mensalidade e condições contratuais”.

Entretanto, a Embargante não possui vínculo contratual com a UNIMED RECIFE e o regime cooperativo de UNIMED funciona por intercâmbio, dessa forma, adquirida a carteira da UNIMED RIO pela UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FERJ) – FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS com assunção de todas as obrigações prevalece o sistema de intercâmbio no atendimento entre as unidades do sistema UNIMED o que não implica no dever de absorver os usuários, o que viola o núcleo rígido da autonomia da vontade compelir a contratação quando a bem da verdade o objetivo da Embargante reside na continuidade da prestação do serviço.

Depreende-se da leitura do dispositivo; 4.

Sob esse panorama, confirmo a tutela de urgência deferida, e, resolvo o feito com apreciação de mérito, na forma da primeira parte do inc.

I, art. 487, CPC c/c art.6º, CDC para e passo com o inc.

XXXII, art.5º, CRFB/88, e, julgo procedente em parte o pedido para condenar, como de fato condeno, (i) a parte Ré UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO – UNIMED RECIFE. e UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FERJ) – FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS a custear/autorizar/realizar atendimento médico conforme contrato do pela Requerente, migrado para a UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FERJ) – FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS, sem carência, ao mesmo tempo, (ii) improcede o pedido de compensação moral, além de condenar, como de fato condeno os Requeridos, solidariamente, ao experimento dos consectários, isto é, honorários advocatícios estabelecidos em 10% sobre o valor da causa corrigido (art.85 e segs.

CPC) em favor do patrono da parte autora, além das custas processuais.

Portanto, faço gravar como se transcrito o fosse na r.decisão definitiva; 4.

Sob esse panorama, revogo a tutela de urgência deferida, e, resolvo o feito com apreciação de mérito, na forma da primeira parte do inc.

I, art. 487, CPC c/c art.6º, CDC para e passo com o inc.

XXXII, art.5º, CRFB/88, portanto, julgo procedente em parte o pedido para condenar, como de fato condeno, (i) a UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO – UNIMED RECIFE. e UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FERJ) – FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS a custear/autorizar/realizar atendimento médico conforme contrato do pela Requerente, migrado para a UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FERJ) – FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS, sem carência, ao mesmo tempo, (ii) improcede o pedido de compelir a UNIMED RECIFE a contratar/absorver/migrar o contrato celebrado pela parte autora em homenagem ao núcleo rígido da autonomia da vontade, bem como, improcede o pedido de compensação moral, além de condenar, como de fato condeno os Requeridos, solidariamente, ao experimento dos consectários, isto é, honorários advocatícios estabelecidos em 10% sobre o valor da causa corrigido (art.85 e segs.

CPC) em favor do patrono da parte autora, além das custas processuais.

Preservando incólume seus demais termos.

Os embargos de declaração são cabíveis para a modificação de julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro (art. 1.022, CPC). 3.

Sob este panorama, ao tempo que conheço dos aclaratórios, concedo-lhes provimento conforme disposto nos arts. 1.022 e segs.

CPC, preservando incólume seus demais termos.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Recife, 22 de janeiro de 2025.

Marcos Garcez de Menezes Júnior Juiz de Direito auxiliar" RECIFE, 29 de janeiro de 2025.

LUCIANA FLAVIA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau
29/01/2025 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2025 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2025 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2025 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 12:58

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:46

Expedição de Comunicação via sistema.
22/01/2025 09:46

Embargos de Declaração Acolhidos
22/01/2025 09:44

Conclusos para julgamento
21/01/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2025 16:41

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.
21/01/2025 15:49

Julgado procedente em parte do pedido
21/01/2025 15:48

Conclusos para julgamento
24/10/2024 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 11:09

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 11:17

Conclusos para o Gabinete
19/06/2024 11:17

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:26

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 17/06/2024 23:59.
06/06/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 12:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
29/05/2024 12:44

Expedição de Certidão.
28/05/2024 18:02

Dados do processo retificados
28/05/2024 17:56

Alterada a parte
28/05/2024 17:54

Processo enviado para retificação de dados
24/05/2024 00:22

Decorrido prazo de UNIMED-RIO em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 16:46

Juntada de Petição de certidão (outras)
13/05/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:07

Conclusos para despacho
29/04/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 16:18

Conclusos para o Gabinete
11/04/2024 16:16

Expedição de Certidão.
05/04/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 14:23

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 12:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
21/03/2024 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 19:36

Juntada de Petição de diligência
21/03/2024 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2024 11:32

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
21/03/2024 11:32

Expedição de citação (outros).
21/03/2024 11:21

Expedição de citação (outros).
21/03/2024 11:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/03/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 16:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA SUZANILDA BEZERRA TORRES - CPF: *91.***.*71-20 (AUTOR(A)).
14/03/2024 16:50

Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2024 10:00

Conclusos para decisão
23/02/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000075-63.2023.8.17.3080

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Djalma Leandro da Silva Xavier

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 17/01/2023 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0008528-15.2025.8.17.2001

Erlandson Henrique Nascimento da Silva

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Rafael Luiz Pinheiro Cavalcanti

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 28/01/2025 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0006875-96.2017.8.17.2990

Joyce da Silva de Miranda

Caixa Economica Federal

Advogado: Marcos Antonio Pereira da Silva

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 27/04/2017 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0004634-31.2025.8.17.2001

Condominio do Edf Erika

Austro de Franca Costa

Advogado: Isabelly Naftali Campos Alves

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 17/01/2025 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0000564-14.2015.8.17.1130

Weslley Delmondes Lins

Banco do Nordeste

Advogado: Joacy Fernandes Passos Teixeira

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 19/01/2015 00:00

Exibir Processo