14/04/2025 06:32

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 13:17

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria
11/04/2025 13:17

Juntada de Documento da Contadoria
03/04/2025 11:01

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS
03/04/2025 11:00

Transitado em Julgado em 02/04/2025
03/04/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORESTA em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:11

Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:12

Decorrido prazo de MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA em 24/02/2025 23:59.
04/02/2025 20:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/02/2025.
04/02/2025 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Floresta AV AUDOMAR FERRAZ, 52, Forum Des.

Euclides Ferraz, Centro, FLORESTA - PE - CEP: 56400-000 - F:(87) 38774934 Processo nº 0001352-40.2014.8.17.0620 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FLORESTA EXECUTADO(A): DARIS TAVARES BARRETO FERRAZ, AFONSO AUGUSTO FERRAZ SENTENÇA

Vistos.

MUNICIPIO DE FLORESTA opôs embargos de declaração contra a decisão retro.

Os embargos de declaração foram opostos no prazo legal de 10 (dez) dias, conforme disposição prevista no artigo 1.023 do Código de Processo Civil. É o relatório.

Decido.

Na decisão examinada inexiste qualquer das hipóteses trazidas pela art. 1.022 do CPC (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), pretendendo o embargante, em verdade, novo exame da matéria apreciada na decisão.

Assim, utilizando-se da ferramenta processual de embargos, pretende modificar/alterar a decisão recorrida, não se utilizando, contudo, do recurso pertinente.

Isso porque, percebe-se pela leitura da sentença embargada que apresenta fundamentação suficiente e que o magistrado delineou todas as razões do seu convencimento.

Mais, quando contrastada com petição de embargos de declaração verifica-se a nítida tentativa de rediscussão da matéria já exaustivamente enfrentada nos autos, com a reafirmação e reiteração de suas teses.

Sendo assim, nos presentes autos, são incabíveis os embargos declaratórios com a finalidade de instaurar nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada.

Nesse sentido o seguinte aresto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Contradição.

Inocorrência.

Caráter infringente.

Ausência de objetivo de integração.

Pretensão expressa de substituição do julgado.

Via imprópria para infringência do julgado.

EMBARGOS REJEITADOS. (TJ-SP - EMBDECCV: 21374712920208260000 SP 2137471-29.2020.8.26.0000, Relator: Clara Maria Araújo Xavier, Data de Julgamento: 08/07/2020, 8ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/07/2020) Ante o exposto, conheço os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, mantendo, via de consequência, a decisão em seus exatos termos.

Diligências necessárias.

Intime-se. (datado e assinado digitalmente) Murilo Henrique do Prado Oliveira Juiz Substituto
30/01/2025 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2025 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2025 09:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
30/01/2025 08:58

Expedição de Certidão.
21/01/2025 02:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/11/2024 06:14

Decorrido prazo de MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.
18/10/2024 10:36

Conclusos para decisão
18/10/2024 10:36

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2024 16:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2024.
14/10/2024 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2024 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2024 16:00

Indeferida a petição inicial
09/10/2024 12:40

Conclusos para julgamento
24/07/2024 04:57

Conclusos para o Gabinete
23/07/2024 16:48

Juntada de Petição de manifestação (outras)
12/06/2024 08:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/06/2024 12:05

Outras Decisões
06/06/2024 12:03

Conclusos para despacho
06/06/2024 12:02

Conclusos para o Gabinete
06/06/2024 12:02

Expedição de Certidão.
10/01/2024 08:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/01/2024 07:45

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 18:35

Conclusos para despacho
26/09/2023 18:35

Conclusos para o Gabinete
26/09/2023 18:34

Expedição de Certidão.
01/09/2023 11:41

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
19/07/2023 12:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/06/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 12:03

Conclusos para despacho
16/02/2023 08:55

Conclusos para o Gabinete
02/12/2022 12:33

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento
02/12/2022 12:33

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
03/08/2022 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2022 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2022 11:13

Mandado enviado para a cemando: (Floresta Vara Única Cemando)
11/05/2022 11:13

Expedição de Mandado.
08/03/2022 12:53

Expedição de Certidão.
01/07/2021 11:46

Expedição de intimação.
01/07/2021 11:44

Dados do processo retificados
01/07/2021 11:41

Processo enviado para retificação de dados
21/06/2021 10:25

Dados do processo retificados
21/06/2021 10:23

Processo enviado para retificação de dados
21/06/2021 10:21

Expedição de Certidão de migração.
21/06/2021 10:17

Classe Processual alterada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL(159) para EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2014

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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