23/09/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 01:30

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 14/08/2024 23:59.
15/09/2024 16:45

Publicado Sentença (Outras) em 13/08/2024.
15/09/2024 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/09/2024 08:25

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 08:21

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:35

Expedição de Alvará.
19/08/2024 10:41

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 17:05

Decorrido prazo de RHUAN FELIPE PINHEIRO PATRIOTA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 17:05

Decorrido prazo de RENATA BLAIR DOS SANTOS PATRIOTA em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2024 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2024 10:36

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:34

Conclusos para decisão
06/08/2024 10:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/08/2024 10:32

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:30

Dados do processo retificados
06/08/2024 10:30

Processo enviado para retificação de dados
02/08/2024 15:35

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)
01/08/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 17:20

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
23/07/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 15:56

Juntada de certidão da contadoria
17/07/2024 11:36

Remetidos os Autos (Análise) para 3ª CONTADORIA DE CUSTAS
17/07/2024 11:35

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:32

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:40

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:48

Decorrido prazo de RHUAN FELIPE PINHEIRO PATRIOTA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:48

Decorrido prazo de RENATA BLAIR DOS SANTOS PATRIOTA em 09/07/2024 23:59.
13/06/2024 08:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/06/2024.
13/06/2024 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0034546-81.2019.8.17.2810 REPRESENTANTE: R.

B.

D.

S.

P., R.

F.

P.

P.

RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração interpostos por SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA, em face da sentença, que julgou procedente os pedidos autorais, para condenar a ré ao pagamento aos autores de R$ 13.500,00, corrigido monetariamente pela tabela ENCOGE, desde a data do evento segurado, ou seja, 15.12.2014.

Em sua insurgência alegou erro material do Juízo.

Manifestação do embargado apresentada logo em seguida. É o relatório, DECIDO.

A irresignação é tempestiva, pelo que dela conheço.

Conforme cediço, os embargos de declaração podem ser opostos contra decisão judicial para sanar eventual obscuridade, contradição, omissão ou erro material. É de se acolher a alegação de erro material na sentença, que indicou a data do evento danos 15.12.2014, que é, na verdade o dia 24/02/2019.

Neste passo, com fulcro nos arts. 1022 e ss do CPC, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos declaratórios, oportunidade em que conheço de ofício o erro material e onde há: “PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO AOS AUTORES DE R$ 13.500,00, CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELA TABELA ENCOGE, DESDE A DATA DO EVENTO SEGURADO, OU SEJA, 15.12.2014”, deve haver: PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO AOS AUTORES DE R$ 13.500,00, CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELA TABELA ENCOGE, DESDE A DATA DO EVENTO SEGURADO, OU SEJA, 24/02/2019”.

Ademais, havendo interposição de apelação, em consonância com o art. 1.010 do CPC: (a) intime-se o recorrido para, no prazo de 15 dias, apresentar as devidas contrarrazões (§ 1º); (b) se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (§ 2º); (c) decorrido o prazo acima estipulado, com ou sem a apresentação das contrarrazões, subam os autos ao Egrégio TJPE, com as homenagens deste Juízo (§ 3º).

Transitada em julgada a sentença, certifique a DRZMS e em seguida, arquivem-se os autos.

Datado e assinado eletronicamente. mmm
11/06/2024 10:55

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
11/06/2024 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2024 10:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/05/2024 08:48

Embargos de Declaração Acolhidos
06/04/2024 01:26

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 05/04/2024 23:59.
25/10/2023 06:19

Expedição de Certidão.
24/10/2023 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 10:23

Expedição de Comunicação via sistema.
06/10/2023 10:23

Julgado procedente o pedido
05/01/2023 08:33

Conclusos para julgamento
27/10/2022 12:29

Juntada de Petição de parecer
14/10/2022 07:44

Expedição de intimação.
14/10/2022 07:42

Expedição de Certidão.
13/10/2022 11:05

Expedição de Certidão.
20/08/2022 18:10

Expedição de Ofício.
21/05/2022 07:48

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2022 07:48

Adesão ao Juízo 100% Digital
13/12/2021 11:01

Conclusos para despacho
23/09/2021 13:45

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 07:28

Expedição de intimação.
02/06/2021 08:41

Expedição de intimação.
31/03/2021 08:53

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 10:50

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 08:49

Conclusos para despacho
23/11/2020 12:10

Juntada de Petição de manifestação ministerial
20/11/2020 10:39

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 12:08

Expedição de intimação.
28/07/2020 22:20

Juntada de Petição de petição
11/06/2020 11:51

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 15:00

Conclusos para despacho
23/04/2020 18:57

Juntada de Petição de manifestação ministerial
05/04/2020 15:51

Expedição de intimação.
05/04/2020 15:49

Dados do processo retificados
05/04/2020 15:49

Expedição de Certidão.
05/04/2020 15:47

Processo enviado para retificação de dados
26/03/2020 19:11

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 13:30

Juntada de Petição de contestação
05/02/2020 08:47

Expedição de citação.
05/02/2020 08:47

Expedição de intimação.
16/12/2019 13:11

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 13:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a "nome da parte".
18/11/2019 17:18

Conclusos para decisão
18/11/2019 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2019

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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