22/04/2025 12:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
22/04/2025 08:53

Arquivado Provisoramente
22/04/2025 08:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/04/2025 12:23

Recebidos os autos
19/04/2025 12:23

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
08/04/2025 21:04

Conclusos para decisão
08/04/2025 21:04

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:14

Decorrido prazo de JACIENE PEREIRA DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
30/01/2025 13:25

Publicado Edital/Edital (Outros) em 30/01/2025.
30/01/2025 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DE 1º GRAU 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes , - do km 86,007 ao km 88,000, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 E-mail: [email protected] - ': (81) 31826800 EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0004498-82.2022.8.17.8227 REQUERENTE: CENTRAL DE INQUÉRITOS DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, JABOATÃO DOS GUARARAPES (PRAZERES) -6ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - 6ª DESEC AUTOR(A): 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES DENUNCIADO(A): JACIENE PEREIRA DA SILVA O(ª) Juiz(ª) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, JABOATÃO DOS GUARARAPES, Estado de Pernambuco, Dr(ª) RENATA DA COSTA LIMA CALDAS MACHADO, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 180, caput, do CP, o(ª) Sr(ª).

JACIENE PEREIRA DA SILVA - CPF: *54.***.*04-08 (DENUNCIADO(A)) RG nº 7.860.960 SDS/PE, CPF *54.***.*04-08, nascida em 15/01/1984, natural de Cabo de Santo Agostinho/PE, filho de Rildo Pereira da Silva e de Ana Paula Batista Freire, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0004498-82.2022.8.17.8227, que tramita no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, situada no , - do km 86,007 ao km 88,000, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160.

E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): JACIENE PEREIRA DA SILVA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

Eu, ADRIANA KARLA ANDRADE D ANUNCIACAO, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 28 de janeiro de 2025.
28/01/2025 22:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025 22:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 19:08

Juntada de Petição de diligência
15/01/2025 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2025 19:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2025 19:48

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)
14/01/2025 19:48

Expedição de Mandado (outros).
14/10/2024 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 18:56

Juntada de Petição de diligência
18/09/2024 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2024 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2024 16:56

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
17/09/2024 16:56

Expedição de Mandado (outros).
09/09/2024 07:25

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
06/09/2024 15:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/08/2024 10:12

Recebidos os autos
27/08/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 21:22

Conclusos para despacho
26/08/2024 21:22

Expedição de Certidão.
25/05/2024 07:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2024 07:28

Juntada de Petição de diligência
17/05/2024 09:11

Alterada a parte
03/05/2024 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2024 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2024 11:43

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
03/05/2024 11:43

Expedição de Mandado (outros).
30/01/2024 07:19

Alterada a parte
30/01/2024 07:18

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/01/2024 09:26

Recebidos os autos
08/01/2024 09:26

Recebida a denúncia contra JACIENE PEREIRA DA SILVA - CPF: *54.***.*04-08 (AUTOR(A) DO FATO)
08/01/2024 08:11

Conclusos para decisão
02/10/2023 13:56

Juntada de Petição de denúncia/queixa crime/acordo de não persecução penal/arquivamento
11/11/2022 07:30

Expedição de intimação.
10/11/2022 10:26

Recebidos os autos
10/11/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 09:05

Conclusos para despacho
08/11/2022 08:47

Expedição de Certidão.
31/08/2022 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/08/2022 11:01

Recebidos os autos
16/08/2022 11:01

Declarada incompetência
11/08/2022 11:55

Conclusos para decisão
05/08/2022 18:20

Juntada de Petição de manifestação ministerial
05/08/2022 09:25

Expedição de intimação.
15/07/2022 11:07

Expedição de Certidão.
26/04/2022 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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