16/05/2025 10:50

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 13:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/02/2025 00:01

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 14:52

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/01/2025.
31/01/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0061876-26.2017.8.17.2001 EXEQUENTE: S.

C.

PEREIRA DOS REIS SILVA - ME EXECUTADO(A): NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - autor Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 188579035, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença prolatada em processo físico ajuizado por S.C.Pereira Dos Reis Silva em face da CELPE – Companhia Energética de Pernambuco no qual alega a exequente que a executada depositou nos autos da ação principal (0021711-93.2012.8.17.0001) valor insuficiente para quitar a execução do processo.

O presente cumprimento de sentença foi distribuído por dependência, em 17/10/2017, e instruída com cópia de alguns documentos do processo físico, quais sejam, a sentença, acórdão e certidão de trânsito.

Juntou também demonstrativo de cálculos.

Recolheu custas.

A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (27987685) na qual alega que foi condenada em efetuar o pagamento da devolução simples da quantia que a parte autora/impugnada/exequente pagou a título de parcelamento; que não há nos autos qualquer documento que comprove que a parte impugnada efetuou o pagamento do plano de parcelamento em sua integralidade, no montante de R$ 65.508,92 (sessenta e cinco mil, quinhentos e oito reais e noventa e dois centavos); que os valores pagos pela exequente a título de parcelamento foram devolvidos administrativamente.

Juntou depósito em garantia no valor da execução (27987708).

Réplica à impugnação (30281050).

Foi nomeado perito contábil (César Augusto Vieira de Melo, 32257734, 2018), que em 25/03/2021 requereu o desencargo por motivos de força maior (77575779), ao que foi nomeado outro perito (Gustavo Henrique Valença de Melo 81645506).

Em 01.11.2019 a parte executada depositou em juízo o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e, em 04/08/2022, o valor de R$1.690,36 (mil seiscentos e noventa reais e trinta e seis centavos) ambos a título de honorários periciais (137144460, 02/06/2021).

Em 16.11.2022 o perito judicial (Gustavo Henrique Valença de Melo) impugnou o depósito de complementação dos honorários periciais aduzindo a falta de R$ 869,64 (oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) (119811677); e em 05/07/2023 alegou que o montante que falta é R$ 1.409,64 (mil quatrocentos e nove reais e sessenta e quatro centavos) (135554671).

Em 05.07.2023, o perito judicial (Gustavo Henrique Valença de Melo) apresentou perícia contábil (137144460).

Em 06.09.2023, a parte executada apresentou manifestação ao laudo pericial (147128804) Em 01.07.2024, a parte exequente apresentou manifestação ao laudo pericial (174556457) e juntou documentos (174556458).

Em 05.02.2024, o perito judicial apresentou esclarecimentos (160181666) É o breve relatório.

Passo a decidir.

Com efeito há ainda questões a serem esclarecidas pela parte exequente.

Senão vejamos.

Estabeleceu a sentença exequenda: Por fim, condeno a ré a devolução simples da quantia que a autora pagou a título de parcelamento, sobre a qual deverá incidir correção monetária, pela tabela do Encoge, a partir das datas do pagamento, bem como incidência de juros de 1% ao mês, incidentes desde a data da citação. (grifei) Observo, no entanto, que, em suas questões complementares, o perito judicial afirmou que a autora não juntou nos autos os comprovantes dos pagamentos parcelados, se limitando, apenas, na apresentação da sua Memória de Cálculo da Liquidação” - Id 24645720, e por isso, também não temos como atestar se houve todos os pagamentos ditos pelo exequente, e nem se o plano de parcelamento foi constituído em 10/10/2011 e já desativado em 21/11/2011, como diz o executado em sua narrativa.

Nesse ponto, importa advertir o perito deste juízo que é dever do perito analisar também se o valor que indicam as partes foi pago têm o seu correlato pagamento comprovado nos autos, já que os cálculos não podem estar apartados da realidade fática.

E ainda, cabe ao perito observar os termos da sentença, no caso específico, deveria o perito ter atentado para a determinação de que a correção monetária deve incidir a partir dos pagamentos.

Acrescento que, embora em relação à comprovação do pagamento do parcelamento pela parte exequente, os cálculos devem considerar o que restou juntado nos autos.

Registro que a parte executada não se opôs aos cálculos referentes aos lucros cessantes (147128804 - Pág. 11), razão pela qual fica desde já estabelecido que o valor dos lucros cessantes apurados é de R$ 7.680,43 (sete mil seiscentos e oitenta reais e quarenta e três centavos).

Outrossim, fica a parte exequente advertida de que não está expressamente dito na parte dispositiva da sentença, pois é evidente, que a devolução dos valores pagos a título do parcelamento está condicionada à comprovação em juízo de que os valores foram efetivamente pagos.

Assim que, se nenhum valor foi pago ou se o que foi pago já foi restituído administrativamente não há que se falar em restituição.

E, ainda, a sentença exequenda estabeleceu que o valor dos lucros cessantes fosse apurado em liquidação por arbitramento e o mesmo não se deu com os danos materiais resultantes do parcelamento, já que estes são apurados em simples cálculos aritméticos.

Diante do exposto, determino a intimação, para manifestação em 15 (quinze) dias de maneira subsequente: 1.

Da parte exequente para apresentar o cálculo dos valores que aduz foram pagos e não ressarcidos em relação ao plano de parcelamento objeto da demanda, qual seja, 0403000415308 (conforme dispositivo da sentença, 24645946 - Pág. 1) devendo para cada pagamento que aduz indevido juntar, indicando o Id., a cobrança e o respectivo comprovante de pagamento, observando nos cálculos que a incidência da correção monetária se dará a partir o pagamento de cada parcela. 2.

Na sequencia, do perito, para no item 3 o laudo pericial (137144460 - Pág. 5), fazer referência aos documentos que comprovam o pagamento (boleto de cobrança e comprovante de pagamento), indicando os Ids. dos respectivos documentos; observar nos cálculos o determinado na sentença incidir correção monetária a partir das datas dos pagamentos; 3.

Esclarecer ainda, o perito judicial, se o pagamento voluntário feito pela parte exequente (cálculos no Id. 147128804 - Pág. 3) observou o estabelecido nos termos da sentença, no que diz respeito à condenação em danos morais ((R$ 15.000,00 quinze mil reais) monetariamente corrigido pela ENCOGE a partir do arbitramento- 22/06/2012- ), honorários sucumbenciais (15% sobre o valor obtido a título de danos morais), e se a resposta for negativa, indicar o valor remanescente.

Cumpra-se.

Recife, data da assinatura eletrônica.

Juiz (a) de Direito. 34vc1 " RECIFE, 29 de janeiro de 2025.

LAINE HANNA REIS RAPOSO Diretoria Cível do 1º Grau
29/01/2025 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2025 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 11:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/11/2024 11:57

Conclusos para decisão
24/07/2024 09:09

Conclusos para julgamento
01/07/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 02:37

Decorrido prazo de Diogo Dantas de Moraes Furtado em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 08:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/05/2024 09:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/02/2024 02:44

Conclusos para julgamento
07/02/2024 09:58

Expedição de Certidão.
05/02/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 09:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/02/2024 08:59

Expedição de Certidão.
30/01/2024 19:15

Expedição de Ofício.
15/01/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:15

Conclusos para despacho
18/10/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 06:45

Expedição de intimação (outros).
27/09/2023 06:43

Expedição de intimação (outros).
06/09/2023 08:07

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 05:59

Conclusos para despacho
26/07/2023 05:59

Expedição de Certidão.
05/07/2023 21:42

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
13/06/2023 11:28

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
31/05/2023 09:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/04/2023 12:59

Expedição de Certidão.
20/04/2023 08:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
20/04/2023 08:17

Expedição de Certidão.
15/03/2023 10:00

Expedição de Ofício.
30/01/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 15:55

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
06/12/2022 07:07

Conclusos para despacho
16/11/2022 15:25

Juntada de Petição de outros (documento)
04/11/2022 06:43

Expedição de intimação.
10/10/2022 20:25

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 09:57

Conclusos para despacho
08/08/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 08:53

Expedição de intimação.
05/07/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 06:39

Conclusos para despacho
18/04/2022 09:09

Juntada de Petição de petição em pdf
05/04/2022 13:39

Expedição de intimação.
03/03/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 17:02

Conclusos para despacho
05/01/2022 17:37

Juntada de Petição de petição em pdf
21/12/2021 16:18

Expedição de intimação.
16/11/2021 16:30

Juntada de Petição de petição em pdf
03/11/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 16:38

Conclusos para despacho
06/08/2021 12:00

Juntada de Petição de petição em pdf
03/08/2021 16:50

Expedição de intimação.
03/08/2021 16:50

Expedição de Certidão.
22/06/2021 09:14

Expedição de intimação.
22/06/2021 09:07

Expedição de Certidão.
02/06/2021 12:53

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 16:19

Conclusos para despacho
27/04/2021 18:26

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 18:12

Expedição de intimação.
02/03/2021 07:39

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 18:43

Conclusos para despacho
08/02/2021 16:10

Juntada de Petição de petição em pdf
18/12/2020 12:23

Expedição de intimação.
11/09/2020 18:10

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 20:15

Juntada de Petição de petição em pdf
03/06/2020 17:08

Conclusos para despacho
03/06/2020 17:08

Expedição de Certidão.
15/04/2020 17:12

Expedição de intimação.
01/04/2020 10:37

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 15:27

Conclusos para despacho
03/03/2020 11:50

Juntada de Petição de petição em pdf
07/02/2020 14:28

Expedição de intimação.
07/02/2020 14:26

Expedição de intimação.
07/02/2020 11:10

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 15:28

Conclusos para despacho
07/11/2019 10:28

Juntada de Petição de petição em pdf
18/10/2019 18:43

Expedição de intimação.
15/10/2019 16:50

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 13:16

Conclusos para despacho
05/07/2019 13:16

Expedição de Certidão.
14/06/2019 17:53

Juntada de Petição de petição
14/05/2019 13:45

Expedição de intimação.
14/05/2019 10:34

Juntada de Petição de petição em pdf
22/04/2019 18:54

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 15:11

Expedição de intimação.
04/04/2019 17:40

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 16:03

Expedição de Certidão.
20/11/2018 13:54

Conclusos para despacho
19/11/2018 18:10

Juntada de Petição de petição
30/10/2018 09:18

Juntada de Petição de petição
11/10/2018 17:35

Expedição de intimação.
11/09/2018 10:36

Juntada de Petição de petição
03/09/2018 10:38

Juntada de Petição de certidão
08/08/2018 15:15

Juntada de Petição de petição
08/08/2018 12:12

Expedição de intimação.
07/08/2018 12:55

Juntada de Petição de petição
12/07/2018 11:38

Expedição de Carta AR.
05/07/2018 17:11

Expedição de intimação.
03/07/2018 18:22

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2018 15:30

Conclusos para despacho
18/04/2018 17:49

Juntada de Petição de resposta
23/03/2018 17:22

Expedição de intimação.
13/03/2018 21:29

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2018 17:37

Conclusos para despacho
19/02/2018 14:58

Conclusos para o Gabinete
19/02/2018 14:55

Expedição de Certidão.
08/02/2018 11:59

Juntada de Petição de petição
06/02/2018 18:40

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2018 14:31

Conclusos para despacho
02/02/2018 14:31

Expedição de Certidão.
01/02/2018 15:53

Juntada de Petição de petição
10/01/2018 16:35

Expedição de Certidão.
18/12/2017 13:28

Expedição de Certidão.
14/12/2017 18:06

Juntada de Petição de certidão
14/12/2017 18:06

Juntada de Certidão
14/12/2017 18:01

Expedição de Certidão.
14/12/2017 17:54

Dados do processo retificados
13/12/2017 17:32

Processo enviado para retificação de dados
12/12/2017 14:25

Conclusos cancelado pelo usuário
07/12/2017 14:30

Conclusos para decisão
02/12/2017 17:14

Dados do processo retificados
24/11/2017 17:50

Processo enviado para retificação de dados
22/11/2017 19:14

Juntada de Petição de petição
14/11/2017 14:24

Expedição de intimação.
13/11/2017 17:35

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2017 16:09

Juntada de Petição de petição
17/10/2017 18:46

Conclusos para decisão
17/10/2017 18:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2017

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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