16/12/2024 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/11/2024 10:53

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
16/10/2024 21:15

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2024 16:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/09/2024.
25/09/2024 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 08:05

Juntada de Petição de apelação
23/09/2024 07:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2024 07:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2024 07:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/09/2024 07:15

Alterada a parte
03/09/2024 21:20

Julgado procedente o pedido
03/09/2024 13:56

Conclusos para julgamento
03/09/2024 13:56

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
02/08/2024 17:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/04/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:00

Conclusos para despacho
06/04/2024 21:38

Conclusos para o Gabinete
06/04/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 11:44

Juntada de Petição de recurso extraordinário
13/03/2024 22:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/09/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 13:42

Conclusos para despacho
20/09/2023 13:25

Conclusos para o Gabinete
14/03/2023 16:51

Expedição de Certidão.
14/03/2023 16:08

Expedição de Certidão.
03/02/2023 12:33

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
31/01/2023 16:55

Expedição de citação.
21/12/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 15:22

Conclusos para decisão
20/12/2022 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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