TJPE - 0009290-14.2024.8.17.8226
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2º Gabinete da Primeira Turma Recursal Juizados - Jecrc - Petrolina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 07:51
Arquivado Definitivamente
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11/06/2025 07:51
Baixa Definitiva
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11/06/2025 07:51
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juizado
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10/06/2025 11:42
Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
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10/06/2025 11:41
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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02/06/2025 00:16
Publicado Intimação (Outros) em 02/06/2025.
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31/05/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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30/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Gabinete da Primeira Turma Recursal Juizados - JECRC - Petrolina Praça Santos Dumont, S/N, Forum Dr.
Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56304-200 - F:( ) Processo nº 0009290-14.2024.8.17.8226 RECORRENTE: LUCILENE ANTUNES DA SILVA, MARIA LINDECI FERREIRA DA SILVA, MARIA APARECIDA ANTUNES FEITOSA, JOSE ERIVELTO FERREIRA DA SILVA DEFENSOR(A) DATIVO(A)/CURADOR(A) ESPECIAL: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO DECISÃO Dispensado o relatório.
Conforme documento fls.
Num. 46233543 - Pág. 1, a parte recorrente não realizou o preparo, nem requereu gratuidade a ser examinada.
Destarte, DEIXO DE CONHECER DO INOMINADO, pela falta do regular preparo, na forma do art. 13, inciso X, Regimento Interno dos Colégios e das Turmas Recursais de Pernambuco (Resolução 509/2023).
Por fim, à luz do enunciado 122, do FONAJE[1], na forma do art. 55, parte final, da Lei nº9.099/1995, condeno a parte recorrente em custas e honorários, no valor de 10% sobre o valor da causa.
Intimem-se as partes.
Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao primeiro grau.
Petrolina-PE, (data conforme assinatura digital).
PAULO DE TARSO DUARTE MENEZES JUIZ DE DIREITO Relator [1] FONAJE - ENUNCIADO Nº 122 -É cabível a condenação em custas e honorários advocatícios na hipótese de não conhecimento do recurso inominado.
PETROLINA, 22 de maio de 2025. -
29/05/2025 10:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/05/2025 10:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/05/2025 08:39
Não recebido o recurso de JOSE ERIVELTO FERREIRA DA SILVA - CPF: *36.***.*40-75 (RECORRENTE).
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22/05/2025 08:38
Conclusos para decisão
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17/04/2025 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 08:25
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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10/03/2025 14:31
Recebidos os autos
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10/03/2025 14:31
Conclusos para admissibilidade recursal
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10/03/2025 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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