06/05/2025 18:13

Conclusos para julgamento
25/03/2025 15:54

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
17/03/2025 09:41

Expedição de intimação (outros).
17/03/2025 09:30

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
11/03/2025 07:36

Expedição de intimação (outros).
11/03/2025 00:13

Decorrido prazo de 2º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 10/03/2025 23:59.
10/02/2025 07:59

Expedição de intimação (outros).
07/02/2025 22:55

Juntada de Petição de razões
30/01/2025 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 30/01/2025.
30/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Alexandre Guedes Alcoforado Assunção Praça da República, s/n, Palácio da Justiça - Térreo, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:(81) 31820105 Processo nº 0005782-69.2023.8.17.5001 APELANTE: JOSUEL RODRIGUES DO NASCIMENTO, TIAGO ALVES MENDES APELADO(A): 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o apelante JOSUEL RODRIGUES DO NASCIMENTO apresentou apelação sem razões no Id. 45096274, manifestando interesse em apresentá-las diretamente nesta instância ad quem, conforme facultado pelo art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal.

Já o réu condenado TIAGO ALVES MENDES manifestou seu desinteresse em recorrer (ID. 45096287).

Diante disso, determino: Intime-se o advogado constituído do recorrente para que apresente as razões de apelação diretamente nesta instância, no prazo de 8 (oito) dias, conforme preceitua o art. 600, caput, do CPP; Após a juntada das razões recursais pela defesa, conceda-se vista ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões, também no prazo de 8 (oito) dias, nos termos do art. 601 do CPP; Concluídas as etapas acima, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer, nos termos dos arts. 113, 114 e 115 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, considerando a obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público.

Após a manifestação da Procuradoria de Justiça, façam-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Intime-se.

Recife, data da assinatura eletrônica Des.

Alexandre Guedes Alcoforado Assunção Relator
28/01/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025 14:51

Alterada a parte
28/01/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:14

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:03

Alterada a parte
27/01/2025 11:27

Recebidos os autos
27/01/2025 11:27

Conclusos para admissibilidade recursal
27/01/2025 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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