21/02/2025 01:02

Decorrido prazo de ARON COELHO DE MACEDO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:02

Decorrido prazo de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/02/2025 23:59.
06/02/2025 13:19

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/01/2025.
30/01/2025 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0141181-49.2023.8.17.2001 EXEQUENTE: ARON COELHO DE MACEDO EXECUTADO(A): UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 193529252, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de cumprimento definitivo de sentença apresentado pelo exequente ARON COELHO DE MACEDO em face da UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO referente a: (i) dano moral na quantia de R$ 4.624,24; (ii) custas processuais da fase de conhecimento no valor de R$ 419,14 e (ii) honorários advocatícios sucumbenciais, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, na quantia de R$ 462,42, totalizando a quantia final de R$ 5.505,80.

Despacho inicial de ID 189961942 ordena a intimação da executada, na pessoa do seu advogado, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, advertindo que caso não o efetue, será acrescido dos consectários do art. 523, §1º, do CPC.

A executada foi intimada e apresentou o comprovante de pagamento da quantia de R$ 5.649,84, efetuando o depósito em data de 09/01/2015 (ID 192825026 - Pág. 1) A parte exequente atravessou petição concordando com a quantia depositada (ID 192935746), requerendo a expedição de alvarás no nome da parte autora e de seu patrono, nos valores respectivos de: R$ 5.174,38 e R$ 475,46, com a indicação dos dados bancários.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a analisar e decidir.

Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento da quantia exequenda, dentro do prazo de 15 dias, no valor de R$ 5.649,84 (id 192825026 - Pág. 1), tendo a parte exequente concordando com a quantia depositada, referente aos danos morais, honorários advocatícios sucumbenciais e custas.

Nesse sentido, considerando que o valor depositado pela executada corresponde à integralidade da quantia perseguida, e, outrossim, que a parte credora concordou, o reconhecimento do pagamento do crédito exequendo é medida que se impõe.

Posto isto, ante o pagamento voluntário no importe total de R$ 5.649,84(cinco mil, seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), declaro satisfeita e EXTINGO A EXECUÇÃO com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC/15.

Defiro a expedição dos alvarás nos termos a seguir, de imediato, por se tratar de quantia incontroversa: a) Alvará de transferência em favor do autor, Aron Coelho de Macedo (CPF/MF nº *04.***.*92-04), no valor de R$ 5.174,38 (cinco mil, cento e setenta e quatro reais e trinta e oito centavos), para conta de sua titularidade no Banco Sicredi, agência 2205, conta corrente nº 14797-7, mais acréscimos, se houver; b) Alvará de transferência em favor de Mário Sérgio Torres de Barros e Silva, CPF: *27.***.*64-15, o valor de R$ 475,46 (quatrocentos e setenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), mais acréscimos se houver, para conta de sua titularidade no Banco Bradesco, Agência 1687-0, conta Corrente 0167822-1, mais acréscimos, se houver.

Eventuais custos de transferência serão suportados pela parte beneficiária do alvará.

Pontuo que se trata de quantia incontroversa, de modo que o alvará poderá ser expedido desde logo, sem necessidade de aguardar a publicação da sentença, em conformidade com o disposto no art. 57, §3º, I da Lei Estadual 16.397/2018 (Código de Procedimento em matéria processual no âmbito do Estado de Pernambuco) e no Parecer nº 02/2018 – da Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco, de 19.09.2018 (SEI 30220-72.2018.8.17.8017), autorizando a imediata expedição de alvará para levantamento de quantias incontroversas.

Sem condenação em custas e taxa judiciária da fase de cumprimento de sentença, uma vez que houve o cumprimento espontâneo do devedor, nos termos do art. 526, §3º, do CPC c/c arts. 9º, IV e 16, IV, da Lei 17.116/2020.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Na forma do art.1000, parágrafo único do CPC, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, após a expedição do alvará.

Recife, 27 de janeiro de 2025.

Virgínia Gondim Dantas Juíza de Direito " RECIFE, 28 de janeiro de 2025.

ITALO JORGE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NUNES Diretoria Cível do 1º Grau
28/01/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 14:52

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025 14:50

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/01/2025 09:22

Conclusos para julgamento
22/01/2025 09:17

Conclusos para despacho
20/01/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 14:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)
13/12/2024 04:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2024.
13/12/2024 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 06:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 06:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:37

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/11/2024 14:37

Expedição de Certidão.
19/11/2024 19:07

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
18/11/2024 15:09

Recebidos os autos
18/11/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/03/2024 08:22

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
27/02/2024 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
27/02/2024 07:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/02/2024 16:54

Juntada de Petição de certidão (outras)
22/02/2024 16:42

Juntada de Petição de apelação
20/02/2024 09:09

Expedição de Certidão.
06/02/2024 19:51

Expedição de Ofício.
06/02/2024 07:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
30/01/2024 20:16

Julgado procedente o pedido
30/01/2024 16:16

Conclusos para julgamento
30/01/2024 09:48

Conclusos para o Gabinete
04/01/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2023 10:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/12/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 12:45

Conclusos para despacho
13/12/2023 17:25

Conclusos para o Gabinete
13/12/2023 17:24

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 12:52

Decorrido prazo de ARON COELHO DE MACEDO em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 14:33

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 10:30

Expedição de citação (outros).
14/11/2023 10:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/11/2023 19:52

Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2023 12:29

Expedição de Certidão.
10/11/2023 12:25

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
10/11/2023 12:25

Conclusos para decisão
10/11/2023 12:25

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Seção A da 34ª Vara Cível da Capital vindo do(a) Seção A da 8ª Vara Cível da Capital
08/11/2023 18:48

Expedição de Comunicação via sistema.
08/11/2023 18:48

Declarada incompetência
08/11/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 13:53

Conclusos para decisão
08/11/2023 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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