02/05/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 14:04

Baixa Definitiva
02/05/2024 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
02/05/2024 14:02

Expedição de Certidão.
01/05/2024 00:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/04/2024 23:59.
27/03/2024 13:19

Juntada de Petição de manifestação (outras)
14/03/2024 16:21

Expedição de intimação (outros).
14/03/2024 15:18

Embargos de Declaração Acolhidos
08/03/2024 16:39

Juntada de Petição de certidão (outras)
08/03/2024 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2024 11:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/02/2024 01:04

Decorrido prazo de JOSE JURANDIR CORDEIRO LIMA em 07/02/2024 23:59.
25/01/2024 07:16

Conclusos para o Gabinete
25/01/2024 02:48

Decorrido prazo de JOSE JURANDIR CORDEIRO LIMA em 24/01/2024 23:59.
14/12/2023 08:58

Expedição de intimação (outros).
14/12/2023 08:55

Dados do processo retificados
14/12/2023 08:55

Alterada a parte
14/12/2023 08:54

Processo enviado para retificação de dados
14/12/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 11:47

Expedição de intimação (outros).
12/12/2023 11:46

Dados do processo retificados
12/12/2023 11:45

Alterada a parte
12/12/2023 11:44

Processo enviado para retificação de dados
11/12/2023 14:56

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido em parte
06/12/2023 09:46

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:07

Juntada de Petição de certidão (outras)
01/12/2023 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/11/2023 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 14:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/11/2023 15:49

Deliberado em Sessão - Adiado
16/11/2023 15:37

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/10/2023 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 11:18

Recebidos os autos
18/07/2023 11:18

Conclusos para o Gabinete
18/07/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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