TJPE - 0002471-05.2025.8.17.8201
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:52
Conclusos para despacho
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01/08/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 02:19
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/07/2025.
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11/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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10/07/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0002471-05.2025.8.17.8201 REQUERENTE: JEFERSON ALVES VIEIRA REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUTO AOCP INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _____ , conforme segue transcrito abaixo: " [(...) Assim, entendo que o valor da presente ação esteja incoerente, devendo corresponder a 12 (doze) vezes à remuneração mensal do cargo a qual a parte autora concorre no certame público.
Destarte, intime-se o suplicante para, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, atribuir à causa a quantia a ela correspondente, tomando-se como base § 2º do artigo 292 do Código de Ritos, sob pena de extinção do feito.
Retificado o valor da causa, deverá a parte autora apresentar comprovantes de rendimentos aptos a demonstrar o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da benesse da gratuidade da justiça ou, de forma alternativa, proceder ao recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 290 do CPC).
Decorrido o prazo, volte-me concluso.
Cumpra-se.
Recife, data da validação.
Júlio Olney Tenório de Godoy Juiz de Direito] " RECIFE, 9 de julho de 2025.
FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA PIMENTEL Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho -
09/07/2025 13:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/04/2025 13:59
Determinada a emenda à inicial
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29/04/2025 12:08
Conclusos para decisão
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04/02/2025 10:21
Conclusos para despacho
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29/01/2025 00:26
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2025.
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29/01/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
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28/01/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831742 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0002471-05.2025.8.17.8201 REQUERENTE: JEFERSON ALVES VIEIRA REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUTO AOCP INTIMAÇÃO (Despacho/Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc...
Fica V.
Sa. intimada do inteiro teor da decisão, conforme segue em lauda anexa.
RECIFE, 27 de janeiro de 2025.
MARIA CRISTINA DE MOURA GOMES Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: JEFERSON ALVES VIEIRA Endereço: R ANTÔNIO LUSTOSA CABRAL, 15, Apto. 901, Ed.
Mary Toscano, CABO BRANCO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58045-020 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. -
27/01/2025 14:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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27/01/2025 14:28
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h
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27/01/2025 14:28
Conclusos cancelado pelo usuário
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27/01/2025 14:28
Conclusos para decisão
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27/01/2025 14:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/01/2025 14:24
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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24/01/2025 20:25
Declarada incompetência
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24/01/2025 12:03
Conclusos para decisão
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23/01/2025 14:36
Conclusos para decisão
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23/01/2025 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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