04/07/2025 16:14

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:37

Decorrido prazo de COLEGIO PRESBITERIANO AGNES ERSKINE em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 13:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.
22/05/2025 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
13/05/2025 05:20

Decorrido prazo de BRANSILDES DA SILVA LIMA NETO em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:31

Decorrido prazo de COLEGIO PRESBITERIANO AGNES ERSKINE em 29/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:10

Decorrido prazo de COLEGIO PRESBITERIANO AGNES ERSKINE em 23/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/04/2025.
12/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0081296-70.2024.8.17.2001 AUTOR(A): COLEGIO PRESBITERIANO AGNES ERSKINE RÉU: BRANSILDES DA SILVA LIMA NETO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 198062998 , conforme segue transcrito abaixo: " S E N T E N Ç A Vistos etc.

COLÉGIO PRESBITERIANO AGNES ERSKINE, devidamente qualificado, ajuizou AÇÃO MONITÓRIA em face de BRANSILDES DA SILVA LIMA NETO, fundado em título sem força executiva que representa obrigação de pagar R$ 33.246,52.

Devidamente citado (Id. 195518543), o requerido quedou-se inerte, consoante se extrai da certidão de Id. 197987354. É o que importa relatar.

Decido.

Como se sabe, no trâmite da ação monitória caso o devedor não cumpra com a sua obrigação nem apresente embargos, o procedimento monitório se converterá em procedimento executivo (cumprimento de sentença), com fulcro no art. 701, §2º, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a ação monitória para: 1.

Constituir de pleno direito o título executivo judicial referente ao valor de R$ 33.246,52, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação (art. 405, do CC) até o dia 27/08/2024 pela tabela ENCOGE.

A partir do dia 28/08/2024, a correção monetária deverá ser realizada pelo IPCA e os juros devem ser calculados com base na taxa SELIC, subtraindo-se o valor do IPCA; 2.

Condenar os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intime-se a parte Autora para promover o cumprimento de sentença.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Recife, 21 de março de 2025.

Dr.

Lauro Pedro dos Santos Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Cível – Seção B " RECIFE, 10 de abril de 2025.

TARCISIO BATISTA DA SILVA JUNIOR Diretoria Cível do 1º Grau
10/04/2025 07:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025 07:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2025 01:08

Publicado Sentença (Outras) em 01/04/2025.
05/04/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO PODER JUDICIÁRIO Seção B da 13ª Vara Cível da Capital AV.

DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FÓRUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810503 PROCESSO: 0081296-70.2024.8.17.2001 AUTOR: COLÉGIO PRESBITERIANO AGNES ERSKINE REÚ: BRANSILDES DA SILVA LIMA NETO S E N T E N Ç A Vistos etc.

COLÉGIO PRESBITERIANO AGNES ERSKINE, devidamente qualificado, ajuizou AÇÃO MONITÓRIA em face de BRANSILDES DA SILVA LIMA NETO, fundado em título sem força executiva que representa obrigação de pagar R$ 33.246,52.

Devidamente citado (Id. 195518543), o requerido quedou-se inerte, consoante se extrai da certidão de Id. 197987354. É o que importa relatar.

Decido.

Como se sabe, no trâmite da ação monitória caso o devedor não cumpra com a sua obrigação nem apresente embargos, o procedimento monitório se converterá em procedimento executivo (cumprimento de sentença), com fulcro no art. 701, §2º, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a ação monitória para: 1.

Constituir de pleno direito o título executivo judicial referente ao valor de R$ 33.246,52, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação (art. 405, do CC) até o dia 27/08/2024 pela tabela ENCOGE.

A partir do dia 28/08/2024, a correção monetária deverá ser realizada pelo IPCA e os juros devem ser calculados com base na taxa SELIC, subtraindo-se o valor do IPCA; 2.

Condenar os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intime-se a parte Autora para promover o cumprimento de sentença.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Recife, 21 de março de 2025.

Dr.

Lauro Pedro dos Santos Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Cível – Seção B
28/03/2025 21:16

Expedição de Comunicação via sistema.
28/03/2025 21:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 21:16

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 09:06

Conclusos para julgamento
17/03/2025 15:06

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:04

Expedição de Certidão.
14/03/2025 01:12

Decorrido prazo de BRANSILDES DA SILVA LIMA NETO em 13/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:00

Decorrido prazo de COLEGIO PRESBITERIANO AGNES ERSKINE em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:00

Decorrido prazo de COLEGIO PRESBITERIANO AGNES ERSKINE em 20/02/2025 23:59.
15/02/2025 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2025 07:52

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2025 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2025 09:13

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
03/02/2025 09:13

Expedição de citação (outros).
30/01/2025 16:12

Publicado Despacho em 30/01/2025.
30/01/2025 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO PODER JUDICIÁRIO Seção B da 13ª Vara Cível da Capital AV.

DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810503 PROCESSO: 0081296-70.2024.8.17.2001 AUTOR: COLEGIO PRESBITERIANO AGNES ERSKINE REU: BRANSILDES DA SILVA LIMA NETO DESPACHO Tendo em vista o recolhimento das custas processuais, indefiro a gratuidade da justiça.

Anote-se.

Demonstrada a existência da dívida através de prova escrita pré-constituída, sem eficácia de título executivo, admito a presente ação monitória, na forma estabelecida pelo art. 700 e seguintes do CPC.

Assim, expeça-se mandado injuntivo, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias para a parte demandada efetuar o pagamento da quantia apontada, acrescida de honorários advocatícios à razão de 5% (CPC, art. 701, caput).

Advirta-se, no instrumento, que efetuado tempestivamente o pagamento, os réus estarão isentos do pagamento das custas judiciais (art. 701, §1º).

Cientifique-se, ainda, que no prazo assinalado para o pagamento poderá opor embargos independentemente de segurança do juízo (art. 702) e que se não efetuado o pagamento ou oferecido os embargos, constituir-se-á de pleno direito título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade (art. 701, §1º).

Oferecido os embargos, intime-se a parte demandante para manifestar-se, no prazo de 15 dias (art. 702, §5º).

Cite-se.

Recife, 23 de janeiro de 2025.

Dr.

Lauro Pedro dos Santos Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Cível – Seção B
28/01/2025 10:12

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2025 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 08:41

Conclusos para despacho
23/09/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 00:49

Decorrido prazo de COLEGIO PRESBITERIANO AGNES ERSKINE em 29/08/2024 23:59.
05/09/2024 20:13

Publicado Decisão em 08/08/2024.
05/09/2024 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
02/09/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 09:19

Expedição de Comunicação via sistema.
06/08/2024 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2024 09:19

Determinada a emenda à inicial
30/07/2024 14:32

Conclusos para decisão
30/07/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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