10/07/2025 21:32

Conclusos para despacho
01/07/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/06/2025.
04/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
31/05/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 11:50

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
28/05/2025 11:50

Realizado cálculo de custas
13/05/2025 21:21

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS
09/05/2025 00:06

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:06

Decorrido prazo de MARCIA REGO BARROS FILIZOLA em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 17:29

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2025 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 11:34

Conclusos para despacho
24/04/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:02

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 15/04/2025 23:59.
27/03/2025 01:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/03/2025.
27/03/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 01:08

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Processo nº 0071104-54.2019.8.17.2001 EXEQUENTE: MARCIA REGO BARROS FILIZOLA EXECUTADO(A): TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 33ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 196848977 , conforme segue transcrito abaixo: " Ocorreu o trânsito em julgado, conforme certificado nos autos, sendo procedida à retificação do valor da causa e à evolução da classe processual (ID n. 196203423 e 196587938).

Intime-se o devedor (executado), por seu advogado, ou, se for o caso, proceda-se à intimação pessoal por telefone, whatsapp ou por qualquer outro meio remoto que assegure a ciência do ato e a identificação da parte executada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da efetiva intimação, cumpra o julgado e efetue o pagamento da quantia devida, advertindo-lhe de que o não cumprimento voluntário ensejará o acréscimo de 10% (dez por cento) ao valor devido, a título de multa e mais 10% a título de honorários, nos termos do art. 523, caput, do CPC.

Ressalte-se que, nos termos da Lei Estadual nº 17.116/2020, promovendo o devedor o pagamento integral da condenação no prazo legal, não incidirão custas processuais e taxa judiciária da fase executiva.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a Executada, apresente impugnação, mediante o recolhimento das custas, tomando como base o valor já acrescido da multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% - conforme Lei Estadual nº 17.116/2020, de 04/12/2020, artigos 9º, inciso IV, e 16, inciso IV, sob pena de não conhecimento do meio de defesa (impugnação ou qualquer outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação), por ausência de condição de procedibilidade.

Caso o(s) devedor(e)s não cumpra(m) voluntariamente a obrigação de pagar, realize o Sr.

Oficial de Justiça a penhora e avaliação de tantos bens quantos forem necessários para assegurar a execução.

Do auto de penhora e de avaliação, intimem-se de imediato o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não seja realizado o pagamento ou localizados bens penhoráveis, intime-se o(a) exequente para que requeira o que entender de direito, ficando advertido(a) de que este Juízo somente tem acesso à realização de consultas através do SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD.

Em seguida, arquive-se conforme Portaria Conjunta nº 29/2019-CGJ/TJPE, ficando autorizado o desarquivamento, a qualquer tempo, quando fornecidos meios para prosseguimento da execução.

Desde já advirto que, caso requerida alguma diligência, no ato deve comprovar o pagamento da(s) taxa(s) correspondente(s), conforme Lei de Custas Estadual, sob pena de preclusão.

Cumpra-se." RECIFE, 23 de março de 2025.

BLANIA LEUCHTEMBERG DE OLIVEIRA Diretoria Cível do 1º Grau
23/03/2025 08:25

Expedição de citação (outros).
23/03/2025 08:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/03/2025 08:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 07:58

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:52

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/02/2025 15:52

Expedição de Certidão.
23/02/2025 21:30

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
21/02/2025 11:03

Recebidos os autos
21/02/2025 11:03

Juntada de Petição de certidão (outras)
15/07/2021 12:45

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
01/07/2021 07:36

Expedição de Certidão.
29/06/2021 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões
22/06/2021 20:33

Juntada de Petição de apelação
24/05/2021 13:05

Expedição de intimação.
14/05/2021 12:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2021 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2021 10:41

Conclusos para despacho
09/04/2021 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2021 09:05

Expedição de intimação.
22/03/2021 08:45

Embargos de Declaração Acolhidos
16/03/2021 09:55

Conclusos para despacho
16/03/2021 09:50

Expedição de Certidão.
16/03/2021 09:49

Expedição de intimação.
23/02/2021 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2021 12:44

Julgado procedente o pedido
19/11/2020 10:56

Juntada de Petição de certidão
18/11/2020 08:19

Conclusos para julgamento
13/11/2020 15:19

Juntada de Petição de razões finais
29/10/2020 18:50

Juntada de Petição de razões finais
22/10/2020 10:02

Juntada de Termo de audiência
22/10/2020 08:52

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 18:15

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 14:47

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 10:02

Expedição de intimação.
09/09/2020 10:02

Expedição de intimação.
09/09/2020 09:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/10/2020 09:00 Seção A da 33ª Vara Cível da Capital.
08/09/2020 13:06

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 11:45

Conclusos para despacho
31/08/2020 11:44

Processo Desarquivado
08/06/2020 08:57

Arquivado Provisoramente
08/05/2020 10:19

Expedição de intimação.
07/05/2020 17:40

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 07:15

Conclusos para despacho
06/05/2020 17:14

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 12:33

Expedição de intimação.
27/04/2020 17:34

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 08:44

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 11:08

Conclusos para despacho
24/04/2020 10:55

Juntada de Petição de outros (petição)
28/02/2020 19:08

Juntada de Petição de contestação
04/02/2020 13:48

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção A da 33ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)
04/02/2020 13:48

Expedição de Certidão.
03/02/2020 10:19

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção A da 33ª Vara Cível da Capital)
11/12/2019 11:58

Juntada de Petição de certidão
04/11/2019 08:37

Expedição de citação.
04/11/2019 08:37

Expedição de intimação.
04/11/2019 08:31

Audiência conciliação designada para 04/02/2020 13:30 Seção A da 33ª Vara Cível da Capital.
01/11/2019 12:11

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 11:36

Conclusos para despacho
29/10/2019 17:29

Juntada de Petição de outros (documento)
29/10/2019 13:02

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2019 16:37

Conclusos para decisão
25/10/2019 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2019

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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