26/05/2025 09:30

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 09:30

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:53

Juntada de Petição de manifestação (outras)
19/03/2025 10:13

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
19/03/2025 10:13

Realizado cálculo de custas
27/02/2025 09:47

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS
27/02/2025 09:46

Expedição de Certidão.
20/02/2025 01:29

Decorrido prazo de LUCY TRAJANO DA SILVA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 01:29

Decorrido prazo de EDILSON CAVALCANTE MARQUES em 19/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:05

Publicado Sentença (Outras) em 28/01/2025.
28/01/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Bom Jardim Rua Tabelião Manoel Arnóbio Souto Maior, S/N, Centro, BOM JARDIM - PE - CEP: 55730-000 - F:(81) 36382221 Processo nº 0001140-41.2024.8.17.2310 AUTOR(A): EDILSON CAVALCANTE MARQUES REQUERIDO(A): LUCY TRAJANO DA SILVA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE com PEDIDO LIMINAR c/c PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por EDILSON CAVALCANTE MARQUES, devidamente qualificado, em face de LUCY TRAJANO DA SILVA, também qualificada.

Postergado para o final o pagamento das custas processuais, concedida em parte a medida liminar e designada audiência de tentativa de conciliação (Id 188974032).

Em audiência de conciliação, as partes transigiram (Id 193102462).

Vieram-me os autos conclusos.

Relatados.

Fundamento e DECIDO.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à requerida.

O termo de acordo foi firmado espontânea e voluntariamente por ambas as partes.

No âmbito civil, a autonomia privada deve prevalecer, desde que não contrarie a lei.

Com efeito, manifestado o interesse das partes de colocar fim à lide mediante autocomposição, promovendo a resolução adequada do conflito nos limites da legislação de regência, impõe-se a homologação do acordo firmado.

Registro, ainda, que a transação é possível em qualquer fase processual, constituindo a sentença homologatória em título executivo.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes consoante os termos da audiência de Id nº 193102462, os quais passam a ser parte integrante desta sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pondo termo ao processo com resolução do mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do CPC.

Condeno as partes em metade das custas processuais cada uma, cuidando para o fato de que a requerida é beneficiária da gratuidade judiciária e, portanto, em relação a ela, a exigibilidade fica suspensa.

Ante a preclusão lógica (art. 1.000 do CPC), reconheço o imediato trânsito em julgado, independentemente de certificação.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Após a intimação eletrônica da(s) parte(s), e comprovado o pagamento da metade das custas processuais pelo autor, ARQUIVEM-SE os autos.

BOM JARDIM, data da assinatura digital.

Mariana Flores Matos Paula Juíza Substituta
24/01/2025 21:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 21:35

Homologada a Transação
22/01/2025 10:03

Conclusos para julgamento
22/01/2025 10:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por MARIANA FLORES MATOS PAULA em/para 22/01/2025 10:02, Vara Única da Comarca de Bom Jardim.
15/01/2025 12:02

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 09:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Bom Jardim.
19/12/2024 03:52

Decorrido prazo de Suely em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 13:15

Alterada a parte
18/12/2024 00:13

Decorrido prazo de EDILSON CAVALCANTE MARQUES em 17/12/2024 23:59.
27/11/2024 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 21:45

Juntada de Petição de diligência
26/11/2024 14:00

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2024 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2024 13:40

Mandado enviado para a cemando: (Bom Jardim Vara Única Cemando)
22/11/2024 13:40

Expedição de Mandado (outros).
22/11/2024 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2024 10:24

Concedida em parte a Medida Liminar
22/11/2024 08:26

Conclusos para decisão
01/11/2024 13:52

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:51

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:48

Juntada de Petição de manifestação (outras)
29/10/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:36

Conclusos para despacho
18/10/2024 12:05

Conclusos para decisão
18/10/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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