TJPE - 0003554-24.2023.8.17.5001

1ª instância - 1ª Vara Criminal da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

RECIFE (IBURA) - DELEGACIA DE POLICIA DA 10 CIRCUNSCRICAO - DP 10 CIRC.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS FERREIRA DE CARVALHO NETO

CPF *33.***.*34-08

Advogados

IGNACIO RAPHAEL DE SOUTO JUNIOR

OAB: 19536/PE

CPF *28.***.*11-60

CONCEICAO DE MARIA DE FRANCA VERAS

OAB: 53705/PE

CPF *90.***.*06-80

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

A SOCIEDADE

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 10:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/04/2025 00:07

    Decorrido prazo de 1º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 24/04/2025 23:59.

  • 24/04/2025 16:42

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 07/04/2025 14:18

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 07/04/2025 08:38

    Juntada de Petição de parecer (outros)

  • 05/04/2025 00:07

    Decorrido prazo de 1º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 04/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 00:06

    Decorrido prazo de IGNACIO RAPHAEL DE SOUTO JUNIOR em 25/03/2025 23:59.

  • 02/04/2025 00:06

    Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA DE FRANCA VERAS em 25/03/2025 23:59.

  • 01/04/2025 14:32

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/03/2025.

  • 01/04/2025 14:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

  • 01/04/2025 03:21

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA DE CARVALHO NETO em 31/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2025 16:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/03/2025 20:31

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 20:31

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 20/03/2025 19:37

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 17:55

    Juntada de Petição de recurso

  • 19/03/2025 10:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/03/2025 14:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/03/2025 14:04

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 18/03/2025 14:04

    Expedição de Mandado (outros).

  • 18/03/2025 14:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/03/2025 14:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/03/2025 14:04

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 27/02/2025 08:42

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 08:42

    Julgado procedente o pedido

  • 26/02/2025 21:01

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2025 18:19

    Juntada de Petição de manifestação (outras)

  • 04/02/2025 00:51

    Decorrido prazo de IGNACIO RAPHAEL DE SOUTO JUNIOR em 03/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 00:51

    Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA DE FRANCA VERAS em 03/02/2025 23:59.

  • 29/01/2025 17:00

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2025.

  • 29/01/2025 17:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

  • 29/01/2025 00:14

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2025.

  • 29/01/2025 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Central Judiciária de Processamento Remoto do 1º Grau 1ª Vara Criminal da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 E-mail: [email protected] - ': ( ) NPU:·················· 0003554-24.2023.8.17.5001 (Processo associado: []) Classe: ·············· AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Denunciado · · · · ··DENUNCIADO(A): JOSE CARLOS FERREIRA DE CARVALHO NETO ATO ORDINATÓRIO TERMO DE VISTA Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021), abrir vista à DEFES, A BELA.

    CONCEICAO DE MARIA DE FRANCA VERAS OAB: PE53705A para: APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS. _________________________________________ Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM.

    Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

  • 27/01/2025 09:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/01/2025 09:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/01/2025 09:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/01/2025 08:59

    Juntada de Petição de memoriais

  • 11/12/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 12:56

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 21/11/2024 12:28

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por CARLOS FERNANDO CARNEIRO VALENCA FILHO em/para 21/11/2024 12:27, 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 07/11/2024 01:13

    Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA DE FRANCA VERAS em 29/10/2024 23:59.

  • 07/11/2024 01:13

    Decorrido prazo de IGNACIO RAPHAEL DE SOUTO JUNIOR em 29/10/2024 23:59.

  • 05/11/2024 15:20

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2024.

  • 05/11/2024 15:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

  • 03/11/2024 08:01

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 30/10/2024 01:10

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA DE CARVALHO NETO em 29/10/2024 23:59.

  • 22/10/2024 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2024 11:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/10/2024 09:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/10/2024 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 17:57

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2024 17:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/10/2024 17:52

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 21/10/2024 17:52

    Expedição de Mandado (outros).

  • 21/10/2024 17:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/10/2024 17:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/10/2024 17:51

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 20/09/2024 15:16

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/08/2024.

  • 20/09/2024 15:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

  • 20/09/2024 15:16

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/08/2024.

  • 20/09/2024 15:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

  • 12/09/2024 10:43

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2024 11:20, 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 12/09/2024 10:43

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2024 10:40, 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 03/09/2024 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2024 09:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/09/2024 08:41

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 29/08/2024 11:24

    Juntada de Petição de manifestação (outras)

  • 29/08/2024 09:29

    Juntada de Petição de manifestação (outras)

  • 22/08/2024 09:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/08/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 14:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/08/2024 14:17

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 21/08/2024 14:17

    Expedição de Mandado (outros).

  • 21/08/2024 14:16

    Expedição de ofício (outros).

  • 21/08/2024 14:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/08/2024 14:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/08/2024 14:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/08/2024 14:09

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 21/08/2024 14:09

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 22/03/2024 11:53

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 11:50

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2024 08:50, 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 22/03/2024 11:49

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2024 11:49, 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 18/03/2024 19:12

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 02/03/2024 14:58

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 02/03/2024 14:53

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 23/02/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 12:22

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2024 10:30, 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 22/02/2024 12:20

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2024 12:20, 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 22/02/2024 10:44

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 11:38

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2024 10:00, 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 04/12/2023 11:25

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 06:33

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 01/11/2023 11:20

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 01/11/2023 08:43

    Juntada de Petição de razões

  • 30/10/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 10:37

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 30/10/2023 10:37

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 30/10/2023 10:37

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 30/10/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 10:20

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 18:35

    Juntada de Petição de recurso em sentido estrito

  • 25/10/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 10:58

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2023 11:00, 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 24/10/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 12:08

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 12:07, 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 24/10/2023 11:13

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 11:13

    Concedida a Liberdade provisória de JOSE CARLOS FERREIRA DE CARVALHO NETO - CPF: *33.***.*34-08 (DENUNCIADO(A)).

  • 24/10/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 15:31

    Juntada de Petição de manifestação (outras)

  • 03/10/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 12:11

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 25/09/2023 19:13

    Expedição de intimação (outros).

  • 25/09/2023 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 23:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 23:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/09/2023 20:00

    Alterada a parte

  • 18/09/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 10:22

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 10:00, 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 15/09/2023 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 14:13

    Alterado o assunto processual

  • 12/09/2023 07:22

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 08:58

    Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar

  • 06/09/2023 11:50

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 06/09/2023 11:49

    Alterada a parte

  • 06/09/2023 09:34

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 09:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/09/2023 22:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2023 22:33

    Juntada de Petição de ações processuais\diligência

  • 03/09/2023 19:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/09/2023 19:25

    Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)

  • 03/09/2023 19:25

    Expedição de Mandado\mandado (outros).

  • 30/08/2023 09:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2023 08:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2023 08:59

    Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)

  • 30/08/2023 08:59

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 30/08/2023 08:58

    Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

  • 25/08/2023 09:32

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 09:32

    Recebida a denúncia contra JOSE CARLOS FERREIRA DE CARVALHO NETO - CPF: *33.***.*34-08 (FLAGRANTEADO)

  • 25/08/2023 09:30

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 11:51

    Juntada de Petição de denúncia/queixa crime/acordo de não persecução penal/arquivamento

  • 12/07/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 07:37

    Alterada a parte

  • 07/07/2023 09:08

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/07/2023 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 15:40

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 06/07/2023 15:34

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 10:59

    Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos

  • 06/07/2023 05:57

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 06/07/2023 00:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Julgamento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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