TJPE - 0006199-64.2019.8.17.8201
1ª instância - 6º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 08:05
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 23:51
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 14:04
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 11:51
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 12:44
Expedição de .
-
05/06/2025 12:42
Conclusos cancelado pelo usuário
-
05/06/2025 12:41
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 12:38
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
05/06/2025 00:03
Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 04/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 00:16
Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 02/06/2025 23:59.
-
28/05/2025 17:53
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/05/2025.
-
28/05/2025 17:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
28/05/2025 13:08
Juntada de Petição de manifestação (outras)
-
27/05/2025 08:16
Conclusos cancelado pelo usuário
-
27/05/2025 08:16
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 17:39
Juntada de Petição de manifestação (outras)
-
26/05/2025 16:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/05/2025 16:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/05/2025 16:22
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/05/2025 07:55
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 17:30
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 17:30
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 08:32
Juntada de Petição de manifestação (outras)
-
05/05/2025 00:11
Publicado Decisão em 05/05/2025.
-
02/05/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
-
29/04/2025 14:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/04/2025 14:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/04/2025 14:18
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/02/2025 10:47
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 07:25
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 00:03
Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 05/02/2025 23:59.
-
29/01/2025 00:02
Publicado Decisão em 29/01/2025.
-
29/01/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
-
28/01/2025 14:17
Juntada de Petição de manifestação (outras)
-
28/01/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0006199-64.2019.8.17.8201 EXEQUENTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
EXECUTADO(A): FRANCISCO LUCAS DE QUEIROZ DANTAS DECISÃO Vistos, etc.
A Embargante busca com os presentes embargos declaratórios reformar a decisão ID 183787611, rediscutindo seu mérito.
Sua fundamentação não está destinada a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprimir omissão e ainda sanar erro material.
Tem-se que a finalidade dos embargos é restrita às hipóteses contidas nos incisos do art. 1022 do Novo CPC, entre as quais não se inclui um novo pronunciamento judicial da matéria já decidida.
Desta forma, diante da inexistência de qualquer vício maculando a decisão impugnada, forçoso é concluir pelo descabimento dos presentes embargos.
Por todo o exposto, com fulcro nos dispositivos legais invocados acima, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mantendo a decisão na forma que foi lançada.
INTIMEM-SE.
INTIME-SE o Exequente para indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
RECIFE, 24 de janeiro de 2025.
ARTUR TEIXEIRA DE CARVALHO NETO Juiz(a) de Direito JGPS -
27/01/2025 08:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/01/2025 08:15
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/01/2025 08:32
Conclusos para decisão
-
21/01/2025 08:31
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 08:29
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 13:43
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 10:15
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 02:01
Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 16/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 08:09
Juntada de Petição de manifestação (outras)
-
14/10/2024 23:35
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 21:11
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 18:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/10/2024 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 07:16
Conclusos para decisão
-
03/10/2024 07:16
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 19:17
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/10/2024.
-
02/10/2024 19:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
-
30/09/2024 14:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/09/2024 14:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/09/2024 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2024 13:31
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 07:46
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 07:42
Expedição de .
-
24/09/2024 08:59
Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 10/09/2024 23:59.
-
23/09/2024 21:19
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/08/2024.
-
23/09/2024 21:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
23/09/2024 18:46
Juntada de Petição de embargos (outros)
-
09/09/2024 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 14:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/08/2024 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 12:22
Conclusos para decisão
-
15/08/2024 12:22
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
15/08/2024 12:21
Processo Reativado
-
15/08/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 11:12
Alterada a parte
-
10/11/2023 11:09
Alterada a parte
-
10/11/2023 11:04
Alterada a parte
-
10/11/2023 11:00
Alterada a parte
-
08/11/2023 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2023 22:07
Arquivado Definitivamente
-
01/11/2023 13:22
Recebidos os autos
-
01/11/2023 13:22
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
03/11/2022 08:45
Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
-
03/11/2022 08:43
Expedição de .
-
31/10/2022 09:46
Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
-
07/10/2022 08:45
Expedição de intimação.
-
06/10/2022 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2022 10:54
Conclusos para despacho
-
04/09/2022 18:54
Conclusos cancelado pelo usuário
-
30/08/2022 12:05
Conclusos para despacho
-
29/08/2022 19:09
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/08/2022 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 13:10
Conclusos para despacho
-
17/08/2022 11:37
Juntada de Petição de petição em pdf
-
02/08/2022 09:57
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/08/2022 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2022 14:51
Conclusos para despacho
-
19/07/2022 15:33
Juntada de Petição de petição em pdf
-
15/06/2022 13:20
Expedição de intimação.
-
10/05/2022 06:51
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2022 12:10
Conclusos para decisão
-
05/05/2022 12:08
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 10:01
Juntada de Petição de petição em pdf
-
03/02/2022 08:09
Juntada de Petição de recurso inominado
-
24/01/2022 15:35
Expedição de intimação.
-
24/01/2022 15:33
Expedição de Certidão.
-
12/01/2022 15:14
Juntada de Petição de recurso inominado
-
09/12/2021 11:07
Expedição de intimação.
-
07/12/2021 15:37
Julgado improcedente o pedido
-
21/10/2021 12:46
Conclusos para julgamento
-
21/10/2021 12:45
Expedição de .
-
17/09/2021 12:24
Expedição de intimação.
-
17/09/2021 12:23
Expedição de .
-
16/09/2021 08:58
Juntada de Petição de petição em pdf
-
13/09/2021 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2021 12:46
Conclusos para julgamento
-
06/05/2021 12:46
Expedição de .
-
28/04/2021 11:01
Juntada de Petição de petição em pdf
-
08/04/2021 12:32
Expedição de intimação.
-
08/04/2021 12:02
Conclusos cancelado pelo usuário
-
23/03/2021 09:53
Conclusos para julgamento
-
23/03/2021 09:52
Expedição de .
-
27/11/2020 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2020 10:19
Juntada de Petição de embargos à execução
-
18/09/2020 17:16
Juntada de Petição de petição em pdf
-
15/09/2020 12:56
Conclusos para despacho
-
15/09/2020 12:54
Expedição de .
-
10/09/2020 14:20
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2020 21:14
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2020 17:13
Conclusos para decisão
-
25/08/2020 17:13
Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
-
25/08/2020 17:12
Conclusos cancelado pelo usuário
-
25/08/2020 17:12
Conclusos para despacho
-
25/08/2020 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2020 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2020 07:56
Conclusos para despacho
-
20/08/2020 07:56
Expedição de .
-
20/08/2020 07:53
Processo Desarquivado
-
13/08/2020 10:03
Juntada de Petição de petição em pdf
-
13/08/2020 07:50
Expedição de .
-
13/08/2020 07:44
Arquivado Definitivamente
-
13/08/2020 07:08
Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
-
13/08/2020 07:08
Expedição de .
-
12/08/2020 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2020 07:46
Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
-
12/03/2020 07:39
Juntada de Petição de certidão
-
20/02/2020 09:21
Expedição de .
-
18/02/2020 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2020 08:04
Conclusos para despacho
-
18/02/2020 08:03
Expedição de .
-
17/02/2020 10:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/02/2020 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2020 11:02
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
06/02/2020 10:51
Conclusos para decisão
-
06/02/2020 10:49
Expedição de .
-
03/02/2020 14:56
Juntada de Petição de recurso inominado
-
13/01/2020 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2020 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2020 11:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/12/2019 11:03
Conclusos para julgamento
-
16/12/2019 11:02
Expedição de .
-
29/11/2019 15:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/11/2019 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2019 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2019 11:36
Julgado procedente em parte do pedido
-
16/05/2019 10:06
Conclusos para julgamento
-
16/05/2019 10:05
Audiência una realizada para 16/05/2019 10:03 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
-
16/05/2019 10:02
Audiência admonitória designada para 16.05.2019 6 jec.
-
16/05/2019 07:27
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2019 17:49
Juntada de Petição de contestação
-
26/03/2019 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2019 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2019 09:20
Conclusos para despacho
-
11/03/2019 11:19
Juntada de Petição de antecipação/adiamento de audiência
-
11/03/2019 10:05
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
11/03/2019 09:37
Conclusos para decisão
-
11/03/2019 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2019 09:36
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2019 12:12
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
08/03/2019 10:12
Conclusos para decisão
-
08/03/2019 10:12
Juntada de Petição de certidão
-
08/03/2019 10:10
Juntada de Petição de certidão
-
01/03/2019 17:06
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2019 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2019 07:43
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2019 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2019 11:12
Conclusos para decisão
-
07/02/2019 11:12
Audiência una designada para 16/05/2019 09:10 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
-
07/02/2019 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2019
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição (Outras) • Arquivo
Petição (Outras) • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição (Outras) • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Petição (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0055920-82.2024.8.17.2001
Guilherme Bernardo de Oliveira
Amil Assistencia Medica Internacional S....
Advogado: Paulo Roberto Vigna
1ª instância - TJPI
Ajuizamento: 24/05/2024 22:44
Processo nº 0055920-82.2024.8.17.2001
Amil Assistencia Medica Internacional S....
Guilherme Bernardo de Oliveira
Advogado: Paulo Roberto Vigna
2ª instância - TJPI
Ajuizamento: 20/02/2025 16:18
Processo nº 0000047-80.2020.8.17.1470
Promotor de Justica de Parnamirim
Toni Marcio Ramos da Silva
Advogado: Sinara Adislane de SA Callou
1ª instância - TJPI
Ajuizamento: 06/04/2020 00:00
Processo nº 0006900-88.2025.8.17.2001
Larissa Babyana Diniz Cabral de Araujo
Estado de Pernambuco
Advogado: Jefferson Franca da Silva
1ª instância - TJPI
Ajuizamento: 23/01/2025 18:36
Processo nº 0006199-64.2019.8.17.8201
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Francisco Lucas de Queiroz Dantas
Advogado: Pedro Henrique Rodrigues Clericuzi
2ª instância - TJPI
Ajuizamento: 04/09/2023 11:36