31/07/2025 06:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/07/2025 06:41

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:11

Juntada de Petição de documentos diversos
22/07/2025 17:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2025.
22/07/2025 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 31819158 Rua Cento e Sessenta e Três, Quadra 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 5º andar, Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410 Processo nº 0002003-15.2024.8.17.8221 AUTOR(A): JOSE SEVERINO FERREIRA, ROSILDA DOS SANTOS FERREIRA, KALINE MONIK DOS SANTOS MERTINS DA ROCHA RÉU: BRADESCO SAÚDE S/A INTIMAÇÃO (Contrarrazões) Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei, etc...

Fica V.

Sa. intimada para, no prazo de 10 (dez)dias, tomar conhecimento do recurso interposto nos autos do processo acima pela parte contrária e apresentar, caso queira, as contrarrazões, de acordo com o art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95.

CABO DE SANTO AGOSTINHO, 18 de julho de 2025.

NIVEA SCHUBERT Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: BRADESCO SAÚDE S/A Endereço: AV GOVERNADOR AGAMENON MAGALHÃES, 3139, - de 3253 ao fim - lado ímpar, BOA VISTA, RECIFE - PE - CEP: 50070-160 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
18/07/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 02:13

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 14:58

Juntada de Petição de recurso inominado
17/06/2025 19:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/06/2025.
17/06/2025 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 19:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/06/2025.
17/06/2025 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 19:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/06/2025.
17/06/2025 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 19:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/06/2025.
17/06/2025 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
14/06/2025 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2025 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2025 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2025 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 17:03

Julgado improcedente o pedido
03/04/2025 07:20

Conclusos para julgamento
02/04/2025 11:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por PATRICK DE MELO GARIOLLI em/para 02/04/2025 11:03, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.
01/04/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:36

Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2025 16:56

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 05:50

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/01/2025.
28/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Rua Cento e Sessenta e Três, Quadra 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 5º andar, Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410 - F:(81) 31819158 Processo nº 0002003-15.2024.8.17.8221 AUTOR(A): JOSE SEVERINO FERREIRA, ROSILDA DOS SANTOS FERREIRA, KALINE MONIK DOS SANTOS MERTINS DA ROCHA RÉU: BRADESCO SAÚDE S/A DECISÃO R hoje.

Cuida-se de Pedido de Antecipação de Tutela de Mérito movido por JOSE SEVERINO FERREIRA OUTROS em desfavor da BRADESCO SAÚDE, objetivando o REESTABELECIMENTO do Plano de Saúde dos Autores.

Em síntese, os autores alegam que são beneficiárias de plano de saúde junto a Ré através da empresa JR FERREIRA MADEIRA CONSTR, estando com suas obrigações em dia.

Aponta que devido a dificuldades financeiras o representante da empresa solicitou o cancelamento do seguro em 04 de junho de 2024, porém alega que a ré se negou a aceitar o pedido.

Informa que foi solicitado o cancelamento do seguro de apenas duas vidas (Anna Beatriz e Rosilda), porém alega que houve o cancelamento integral do seguro de modo indevido, tendo o Sr.

Jose tomado conhecimento do ocorrido apenas ao necessitar e uma consulta de emergência.

Intimada, a demandada argumentou que foi aberto, em 14/05/2024, o processo 10459016 no sistema MOVE para o cancelamento total de uma apólice.

Em 27/05/2024, a empresa estipulante foi orientada a enviar uma carta de cancelamento em papel timbrado, assinada pelo representante legal e com carimbo do CNPJ.

Em 31/05/2024, foi solicitado o reenvio da carta para adequação do texto, uma vez que a apólice é do tipo SPG e não se enquadra na RN 412/561.

Em 09/07/2024, foi informado que o cancelamento ocorreria em 14/07/2024, sem cobrança de parcelas futuras.

Durante a análise, outros processos (10728090 e 10728099) foram abertos para cancelamento de dependentes específicos, mas expiraram por falta de documentação.

Segue narrando que a carta de cancelamento enviada pela empresa estipulante solicitou o cancelamento imediato do seguro, recusando cláusula contratual que exige 12 meses de vigência e aviso prévio de 60 dias.

Diante disso, a apólice foi cancelada por regra técnica, conforme solicitado.

A seguradora esclarece que não houve ilegalidade, cancelamento abrupto ou unilateral.

O cancelamento total foi realizado de acordo com a manifestação da empresa estipulante, não se limitando à exclusão dos dois beneficiários mencionados, desde 17/07/2024, com data retroativa ao dia 14/07/2024.

A narrativa autoral carece de verossimilhança, notadamente ante os documentos acostados pela demandada, que demonstram ciência e concordância do autor quanto ao cancelamento integral das apólices, ID 191946423, pg 06.

Ainda, vez que o cancelamento ocorreu há mais de 06 meses, cuido que não restou demonstrado o perigo da demora.

E, nesse passo, o aguardo da triangulação da relação jurídica processual com a citação do requerido e a concessão da oportunidade do contraditório, deve prevalecer sobre a análise da antecipação pretendida, sob pena de irreversibilidade da presente tutela.

Ante o exposto, por tudo mais que dos autos consta, INDEFIRO, neste momento processual, a TUTELA ANTECIPADA em estudo por não se encontrarem caracterizados os requisitos aptos a ensejar a concessão liminar, sem que antes seja citado o requerido com a oportunidade de se constituir no presente feito o princípio constitucional do contraditório, que certamente assegurará ao juízo uma cognição exauriente de toda a matéria objeto da presente demanda.

Aguarde-se audiência.

PATRICK DE MELO GARIOLLI JUIZ(A) DE DIREITO
24/01/2025 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2025 08:15

Conclusos para decisão
08/01/2025 08:15

Conclusos para decisão
02/01/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:50

Conclusos para decisão
25/11/2024 15:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2025 11:00, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.
25/11/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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