TJPE - 0005286-48.2025.8.17.2001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 02:11
Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 15/07/2025 23:59.
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09/07/2025 09:59
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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13/06/2025 20:00
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/06/2025.
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13/06/2025 20:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
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11/06/2025 12:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/06/2025 12:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/06/2025 12:57
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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14/05/2025 02:03
Decorrido prazo de ZILMARA MORGANA LEONCIO SOARES em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 02:03
Decorrido prazo de JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 02:03
Decorrido prazo de MAILTON DE CARVALHO GAMA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 02:03
Decorrido prazo de RAFAEL DE LIMA RAMOS em 13/05/2025 23:59.
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07/05/2025 11:48
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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15/04/2025 13:57
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/04/2025.
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15/04/2025 13:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
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14/04/2025 11:43
Denegada a prevenção
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14/04/2025 09:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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14/04/2025 09:46
Conclusos para decisão
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14/04/2025 09:46
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital
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14/04/2025 09:45
Alterado o assunto processual
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14/04/2025 09:45
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/04/2025 12:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/04/2025 12:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/04/2025 12:01
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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18/02/2025 04:32
Decorrido prazo de ZILMARA MORGANA LEONCIO SOARES em 17/02/2025 23:59.
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31/01/2025 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2025 10:13
Conclusos para despacho
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29/01/2025 21:54
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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29/01/2025 21:54
Conclusos para decisão
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29/01/2025 21:54
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) Seção A da 14ª Vara Cível da Capital
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27/01/2025 00:14
Publicado Decisão em 27/01/2025.
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25/01/2025 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
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24/01/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810310 Processo nº 0005286-48.2025.8.17.2001 REQUERENTE: ZILMARA MORGANA LEONCIO SOARES REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Trata-se de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA (CUMPRIMENTO PROVISÓRIO), distribuída por dependência ao processo nº 0038091-59.2022.8.17.2001 que tramita na 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Em razão disto e do teor do art. 79, inc.
I do Código de Organização Judiciária de Pernambuco, o qual preceitua que ações em que forem partes Estado, Município, suas autarquias, dentre outros, devem tramitar perante as Varas Fazendárias, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar esta ação.
REMETO à Vara da Fazenda da Capital acima citada.
Recife, data, intimações e assinatura, todas eletrônicas.
Juiz(a) de Direito rta -
23/01/2025 19:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/01/2025 19:51
Declarada incompetência
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20/01/2025 20:35
Conclusos para decisão
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20/01/2025 20:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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