TJPE - 0030982-33.2018.8.17.2001

1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital - Secao a

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO DO NASCIMENTO

CPF *57.***.*99-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAUCARD S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 11:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 16/04/2025 11:00

    Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

  • 16/04/2025 00:03

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/04/2025.

  • 16/04/2025 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

  • 14/04/2025 13:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/04/2025 13:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/04/2025 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 14:25

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 13:21

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 13:21

    Juntada de Petição de despacho

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030982-33.2018.8.17.2001 JUÍZO DE ORIGEM: 18ª Vara Cível da Capital - Seção A – Central de Agilização Processual MAGISTRADO DE 1º GRAU: Marcos Antônio Tenório APELANTES: Antônio do Nascimento (Autor)/ Banco Itaúcard S.A (Réu) APELADOS: Banco Itaúcard S.A (Réu)/ Antônio do Nascimento (Autor) RELATOR: Des.

    Agenor Ferreira de Lima Filho DESPACHO Da análise da sentença recorrida, constato a existência de um erro material que demanda correção antes do julgamento dos recursos interpostos, qual seja, a ausência de arbitramento do percentual relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais.

    O magistrado de primeiro grau, embora tenha condenado as partes litigantes ao pagamento de honorários advocatícios, deixou de indicar o percentual aplicável ou o critério para sua apuração, circunstância que pode comprometer não apenas o eventual cumprimento de sentença, mas também a análise dos presentes recursos, os quais, entre outros pontos, tratam da matéria relativa à sucumbência.

    Tal lacuna caracteriza erro material passível de correção a qualquer tempo, nos termos do art. 494, inciso I, do Código de Processo Civil.

    A definição clara e precisa do percentual dos honorários e do respectivo montante sobre o qual incidirão é essencial para assegurar a efetividade da prestação jurisdicional e resguardar os direitos das partes envolvidas.

    Diante do exposto, converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao juízo de origem, para que o magistrado sane o erro material identificado, arbitrando o percentual devido a título de honorários advocatícios sucumbenciais e especificando a base de cálculo sobre a qual recairá a condenação.

    O prazo para cumprimento da diligência é de 10 (dez) dias.

    Concluída a complementação da sentença, devolvam-se os autos a este Tribunal para prosseguimento do julgamento.

    Intimem-se as partes.

    Recife, data registrada no sistema.

    Des.

    Agenor Ferreira de Lima Filho Relator

  • 25/11/2024 14:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/11/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 00:07

    Decorrido prazo de ANTONIO DO NASCIMENTO em 21/11/2024 23:59.

  • 14/11/2024 08:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/10/2024 06:12

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/10/2024.

  • 31/10/2024 06:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

  • 27/10/2024 01:00

    Decorrido prazo de Banco Itaucard S/A em 25/10/2024 23:59.

  • 24/10/2024 09:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/10/2024 09:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/10/2024 16:38

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/10/2024 15:13

    Juntada de Petição de apelação

  • 08/10/2024 18:09

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/10/2024.

  • 08/10/2024 18:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 02/10/2024 11:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/10/2024 11:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/09/2024 01:18

    Decorrido prazo de ANTONIO DO NASCIMENTO em 22/08/2024 23:59.

  • 25/09/2024 01:18

    Decorrido prazo de Banco Itaucard S/A em 22/08/2024 23:59.

  • 24/09/2024 13:14

    Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para Seção A da 18ª Vara Cível da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

  • 24/09/2024 11:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/09/2024 01:35

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2024.

  • 24/09/2024 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

  • 23/09/2024 13:51

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2024 12:08

    Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:Seção A da 18ª Vara Cível da Capital)

  • 13/08/2024 23:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 23:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/08/2024 23:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/08/2024 06:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 18:35

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2024 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 01:48

    Decorrido prazo de ANTONIO DO NASCIMENTO em 18/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 13:53

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 03/06/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2024 09:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/05/2024 12:57

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 17/05/2024 10:41

    Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para Seção A da 18ª Vara Cível da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

  • 17/05/2024 09:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/05/2024 09:33

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 10/05/2024 09:16

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2023 15:33

    Conclusos para o Gabinete

  • 20/09/2023 11:49

    Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:Seção A da 18ª Vara Cível da Capital)

  • 18/09/2023 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 07:37

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 14:47

    Juntada de Petição de outros (documento)

  • 01/12/2022 17:34

    Expedição de intimação.

  • 23/11/2022 13:39

    Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção A da 18ª Vara Cível da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

  • 22/11/2022 20:59

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 22/11/2022 16:19

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 16:36

    Conclusos para o Gabinete

  • 12/09/2022 12:39

    Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:Seção A da 18ª Vara Cível da Capital)

  • 12/09/2022 12:38

    Conclusos cancelado pelo usuário

  • 08/07/2021 16:58

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2021 09:24

    Expedição de intimação.

  • 26/02/2021 16:23

    Juntada de Petição de petição em pdf

  • 16/02/2021 10:50

    Juntada de Petição de petição em pdf

  • 03/02/2021 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 10:27

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2020 20:05

    Expedição de intimação.

  • 22/06/2020 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2020 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2020 09:46

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2020 09:45

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/06/2020 09:45

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2020 09:45

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/05/2020 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2020 11:49

    Expedição de intimação.

  • 21/04/2020 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2019 10:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 09:27

    Expedição de intimação.

  • 25/02/2019 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2019 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2018 10:37

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2018 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 08:02

    Expedição de intimação.

  • 28/08/2018 08:47

    Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção A da 18ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

  • 28/08/2018 08:47

    Audiência conciliação realizada para 28/08/2018 08:46 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.

  • 28/08/2018 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2018 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2018 11:36

    Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção A da 18ª Vara Cível da Capital)

  • 22/08/2018 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2018 11:06

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/08/2018 12:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/07/2018 14:53

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 11/07/2018 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2018 08:36

    Expedição de citação.

  • 11/07/2018 08:36

    Expedição de intimação.

  • 11/07/2018 08:24

    Audiência conciliação designada para 28/08/2018 08:30 Seção A da 18ª Vara Cível da Capital.

  • 10/07/2018 08:48

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/06/2018 15:19

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2018 15:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2018

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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