TJPE - 0034037-61.2007.8.17.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 00:04
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 00:04
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/02/2025 23:59.
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12/02/2025 14:43
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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30/01/2025 00:09
Publicado Intimação (Outros) em 27/01/2025.
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30/01/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
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29/01/2025 00:08
Publicado Intimação (Outros) em 27/01/2025.
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29/01/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
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28/01/2025 00:08
Publicado Intimação (Outros) em 27/01/2025.
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28/01/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
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27/01/2025 00:05
Publicado Intimação (Outros) em 27/01/2025.
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25/01/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
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24/01/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.
Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº: 0034037-61.2007.8.17.0001 RELATOR: DES.
GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO APELANTE: FERNANDO ANTONIO DOWSLEY MENDES APELADO: BANCO BRADESCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A matéria questionada neste recurso diz respeito à correção monetária de cadernetas de poupança em razão dos expurgos inflacionários, envolvendo, em princípio, os denominados Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.
O Supremo Tribunal Federal, nos Recursos Extraordinários n°s 591797 e 626307, da relatoria do Ministro Dias Toffoli, no ano de 2010, reconheceu haver repercussão geral do referido tema constitucional suscitado, determinando o sobrestamento de todos os processos em fase recursal que tratassem de expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Bresser e Verão (tema 264) e de valores não bloqueados do Plano Collor I (tema 265), excluindo-se as ações em sede executiva decorrentes de sentença transitada em julgado.
Depois, em 22/4/2021, o Min.
Gilmar Mendes, nos autos do RE n. 631363, determinou a suspensão de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (tema 284) e do Plano Collor II (tema 285).
Assim, com base no §8º do art. 1.037 do CPC/2015, determino o sobrestamento do feito até o pronunciamento definitivo do STF nos Recursos Extraordinários n°s REs 591797 (Tema 265), 626307 (Tema 264) e 632212 (Tema 285).
Encaminhem-se os autos à Diretoria Cível para a devida publicação, devendo lá permanecerem até o trânsito em julgado dos recursos acima referidos.
Recife, data da assinatura eletrônica GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO DESEMBARGADOR RELATOR -
23/01/2025 14:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/01/2025 14:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/01/2025 14:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/01/2025 14:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/01/2025 14:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/01/2025 14:29
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264, 265, 284 e 285
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09/01/2025 10:21
Conclusos para decisão
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09/01/2025 10:13
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 00:14
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/12/2024 23:59.
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19/12/2024 00:14
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/12/2024 23:59.
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17/12/2024 16:11
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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30/11/2024 00:09
Publicado Intimação (Outros) em 27/11/2024.
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30/11/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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29/11/2024 00:11
Publicado Intimação (Outros) em 27/11/2024.
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29/11/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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28/11/2024 00:13
Publicado Intimação (Outros) em 27/11/2024.
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28/11/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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27/11/2024 00:15
Publicado Intimação (Outros) em 27/11/2024.
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27/11/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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25/11/2024 14:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/11/2024 14:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/11/2024 14:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/11/2024 14:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/11/2024 14:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/11/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2024 12:10
Conclusos para despacho
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01/11/2024 17:34
Conclusos para decisão
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01/11/2024 17:30
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 17:29
Dados do processo retificados
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01/11/2024 17:28
Alterada a parte
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01/11/2024 17:25
Alterada a parte
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27/08/2024 23:33
Processo enviado para retificação de dados
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24/07/2024 10:08
Juntada de documentos diversos
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24/07/2024 10:08
Juntada de documentos diversos
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24/07/2024 10:08
Juntada de documentos diversos
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24/07/2024 10:08
Juntada de documentos diversos
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24/07/2024 10:08
Juntada de documentos diversos
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24/07/2024 10:08
Juntada de documentos diversos
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24/07/2024 10:08
Juntada de documentos diversos
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24/07/2024 10:08
Juntada de documentos diversos
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24/07/2024 10:08
Juntada de documentos diversos
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24/07/2024 10:08
Juntada de documentos diversos
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24/07/2024 10:08
Juntada de documentos diversos
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24/07/2024 10:08
Juntada de documentos diversos
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24/07/2024 10:08
Juntada de documentos diversos
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24/07/2024 10:08
Juntada de petição (outras)
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24/07/2024 10:08
Juntada de documentos diversos
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24/07/2024 10:07
Juntada de documentos diversos
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24/07/2024 10:07
Juntada de documentos diversos
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24/07/2024 10:07
Juntada de documentos diversos
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24/07/2024 10:07
Juntada de documentos diversos
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24/07/2024 10:07
Juntada de documentos diversos
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24/07/2024 10:07
Juntada de documentos diversos
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24/07/2024 10:07
Juntada de petição (outras)
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24/07/2024 10:07
Juntada de documentos diversos
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24/07/2024 10:07
Juntada de documentos diversos
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24/07/2024 10:07
Juntada de documentos diversos
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24/07/2024 10:07
Juntada de documentos diversos
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24/07/2024 10:07
Juntada de documentos diversos
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24/07/2024 10:07
Juntada de documentos diversos
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24/07/2024 10:07
Juntada de documentos diversos
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24/07/2024 10:07
Juntada de documentos diversos
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24/07/2024 10:07
Juntada de ato ordinatório
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24/07/2024 10:07
Juntada de documentos diversos
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24/07/2024 10:07
Juntada de documentos diversos
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24/07/2024 10:07
Juntada de documentos diversos
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24/07/2024 10:06
Juntada de documentos diversos
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24/07/2024 10:06
Juntada de documentos diversos
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24/07/2024 10:06
Juntada de documentos diversos
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24/07/2024 10:06
Juntada de documentos diversos
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24/07/2024 10:06
Juntada de petição (outras)
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24/07/2024 10:06
Juntada de documentos diversos
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24/07/2024 10:06
Juntada de documentos diversos
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24/07/2024 10:06
Juntada de documentos diversos
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24/07/2024 10:06
Juntada de documentos diversos
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24/07/2024 10:06
Juntada de documentos diversos
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24/07/2024 10:06
Juntada de documentos diversos
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24/07/2024 10:06
Juntada de documentos diversos
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24/07/2024 10:06
Juntada de petição (outras)
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24/07/2024 10:06
Juntada de documentos diversos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2014
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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