03/04/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 12:22

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:00

Decorrido prazo de NACIONAL EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA - ME em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Decorrido prazo de FELLIPE ANTUNES FILOMENO em 25/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:00

Publicado Sentença (Outras) em 24/02/2025.
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0019931-30.2015.8.17.2001 EXEQUENTE: FELLIPE ANTUNES FILOMENO EXECUTADO(A): NACIONAL EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA - ME SENTENÇA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – VERIFICADA OMISSÃO NA DECISÃO –PROCEDENTE.

FELLIPE ANTUNES FILOMENO, qualificada nos autos, interpôs Embargos de Declaração contra a sentença proferida no ID.187930529, que extinguiu o cumprimento de sentença.

Arguiu que a sentença foi omissa quanto a suspensão da condenação do autor nas verbas de sucumbência, tendo em vista ser detentor do benefício da gratuidade da justiça.

Contrarrazões pela parte embargada. É o relatório, passo à decisão.

Verifico que os presentes embargos devem ser acolhidos, tendo em vista não ter restado consignado em sentença a suspensão da condenação nas verbas sucumbenciais em face de ser o sucumbente beneficiário da gratuidade da justiça.

Dessa forma, JULGO PROCEDENTES os embargos declaratórios, para que seu dispositivo conste da seguinte forma: “Ante o exposto, nos moldes do art. 485, IV, do CPC, extingo o feito sem resolução do mérito, condenando a EXEQUENTE (FELLIPE ANTUNES FILOMENO), em atenção ao Princípio da Causalidade, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do crédito executado, suspendendo a referida condenação em face da gratuidade da justiça deferida ”.

Mantenho os demais termos da sentença embargada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Recife (PE), 20 de fevereiro de 2025.

Iasmina Rocha Juíza de Direito
20/02/2025 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025 10:34

Embargos de Declaração Acolhidos
20/02/2025 10:29

Conclusos para julgamento
10/02/2025 08:57

Conclusos para despacho
10/02/2025 08:57

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:00

Decorrido prazo de FELLIPE ANTUNES FILOMENO em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 27/01/2025.
25/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0019931-30.2015.8.17.2001 EXEQUENTE: FELLIPE ANTUNES FILOMENO EXECUTADO(A): NACIONAL EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA - ME DESPACHO Intime-se a parte embargada/executada para, querendo, se manifestar sobre os embargos interpostos, no prazo de cinco (05) dias (art. 1.023, § 2º, CPC).

Recife, 23 de janeiro de 2025 IASMINA ROCHA Juíza de Direito
23/01/2025 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 00:00

Decorrido prazo de NACIONAL EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA - ME em 06/12/2024 23:59.
19/11/2024 09:44

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:43

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/11/2024.
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2024 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2024 10:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2024 10:13

Conclusos para julgamento
04/11/2024 10:57

Conclusos para despacho
01/11/2024 00:55

Decorrido prazo de FELLIPE ANTUNES FILOMENO em 31/10/2024 23:59.
25/10/2024 08:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2024.
25/10/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
24/10/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2024 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 16:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/10/2024.
08/10/2024 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/10/2024 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/09/2024 08:21

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
28/09/2024 08:21

Realizado cálculo de custas
19/09/2024 14:08

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS
19/09/2024 14:08

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:54

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:52

Conclusos para o Gabinete
04/09/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2024 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2024 11:48

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 07:58

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:57

Conclusos para o Gabinete
16/08/2024 14:19

Juntada de Petição de outros documentos
12/08/2024 13:14

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
12/08/2024 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:13

Juntada de certidão da contadoria
08/08/2024 16:13

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS
02/08/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:05

Conclusos para despacho
16/07/2024 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:37

Decorrido prazo de NACIONAL EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA - ME em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 13:07

Conclusos para o Gabinete
09/07/2024 13:06

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 08:42

Conclusos para despacho
02/07/2024 19:24

Conclusos para o Gabinete
02/07/2024 19:21

Conclusos cancelado pelo usuário
02/07/2024 19:19

Conclusos para o Gabinete
17/06/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 17:31

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
07/06/2024 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/06/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:31

Juntada de certidão da contadoria
06/06/2024 10:50

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS
29/05/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:11

Conclusos para despacho
29/05/2024 08:31

Conclusos para o Gabinete
20/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 09:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/05/2024 09:13

Expedição de Certidão.
22/04/2024 08:45

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2024 08:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NACIONAL EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (EXECUTADO(A)).
22/04/2024 08:34

Conclusos para decisão
22/04/2024 06:43

Conclusos para o Gabinete
22/04/2024 06:42

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2024 09:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/03/2024 09:56

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 08:09

Conclusos para despacho
20/03/2024 07:52

Conclusos para o Gabinete
20/03/2024 07:51

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/02/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 09:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
29/01/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 10:23

Conclusos para decisão
26/01/2024 10:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/01/2024 10:22

Processo Reativado
15/12/2023 10:14

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
13/12/2023 08:31

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 08:31

Expedição de Certidão.
13/12/2023 08:22

Processo Desarquivado
04/12/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 11:15

Expedição de Certidão.
27/10/2023 11:14

Arquivado Provisoramente
27/10/2023 11:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/10/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 07:36

Conclusos para despacho
23/10/2023 15:09

Conclusos para o Gabinete
23/10/2023 15:09

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 09:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/09/2023 09:01

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:14

Expedição de Comunicação via sistema.
15/08/2023 09:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NACIONAL EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RÉU).
15/08/2023 08:57

Conclusos para decisão
14/08/2023 15:57

Conclusos para o Gabinete
11/08/2023 18:24

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
31/07/2023 09:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
31/07/2023 09:12

Expedição de Certidão.
31/07/2023 09:11

Alterada a parte
31/07/2023 08:49

Expedição de Certidão.
31/07/2023 08:43

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
26/07/2023 12:18

Juntada de Petição de decisão
27/10/2017 16:45

Juntada de Petição de petição
13/03/2017 09:41

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
06/03/2017 09:47

Expedição de Certidão.
21/02/2017 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2017 10:26

Expedição de intimação.
10/02/2017 17:17

Juntada de Petição de apelação
09/02/2017 22:00

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2016 13:34

Expedição de intimação.
30/11/2016 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/11/2016 10:25

Conclusos para despacho
25/11/2016 10:16

Expedição de Certidão.
21/11/2016 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2016 09:04

Expedição de intimação.
01/11/2016 16:39

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2016 12:03

Conclusos para despacho
17/10/2016 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2016 11:19

Expedição de Certidão.
04/10/2016 14:01

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2016 10:14

Conclusos para despacho
03/10/2016 14:33

Juntada de Petição de apelação
27/09/2016 11:04

Expedição de intimação.
16/09/2016 09:32

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2016 11:54

Conclusos para despacho
12/09/2016 12:34

Juntada de Petição de petição
26/08/2016 13:01

Expedição de intimação.
24/08/2016 12:10

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2016 09:16

Conclusos para despacho
08/08/2016 09:15

Expedição de Certidão.
08/08/2016 09:05

Expedição de Certidão.
21/06/2016 09:26

Juntada de Petição de outros (petição)
20/06/2016 11:53

Expedição de intimação.
17/06/2016 12:04

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2016 08:40

Conclusos para despacho
10/06/2016 13:05

Juntada de Petição de outros (petição)
10/06/2016 13:05

Juntada de Petição de outros (petição)
10/06/2016 13:03

Juntada de Petição de outros (petição)
06/06/2016 08:12

Expedição de intimação.
02/06/2016 10:08

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2016 07:42

Conclusos para despacho
01/06/2016 07:42

Expedição de Certidão.
26/02/2016 12:07

Expedição de intimação.
23/02/2016 12:48

Expedição de intimação.
23/02/2016 11:43

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2016 09:17

Conclusos para despacho
23/02/2016 09:17

Expedição de Intimação eletrônica.
22/02/2016 07:57

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2016 09:02

Conclusos para despacho
17/02/2016 13:41

Juntada de Petição de petição
11/02/2016 10:31

Expedição de intimação.
11/02/2016 10:29

Ato ordinatório praticado
06/02/2016 00:25

Decorrido prazo de NACIONAL EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA - ME em 26/01/2016 23:59:59.
14/01/2016 18:47

Juntada de Petição de petição
14/01/2016 18:44

Juntada de Petição de petição
14/01/2016 18:41

Juntada de Petição de contestação
11/01/2016 11:08

Juntada de Petição de petição
11/01/2016 10:01

Juntada de Petição de petição
08/01/2016 12:37

Juntada de Certidão
08/01/2016 11:28

Juntada de Petição de petição
21/12/2015 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2015 13:57

Expedição de #Não preenchido#.
03/12/2015 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2015 12:58

Expedição de Mandado.
03/12/2015 09:45

Expedição de intimação.
12/11/2015 10:50

Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2015 10:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a "nome da parte".
10/11/2015 13:00

Conclusos para despacho
09/11/2015 17:45

Juntada de Petição de petição
04/11/2015 11:35

Expedição de intimação.
19/10/2015 12:06

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2015 11:26

Conclusos para decisão
15/10/2015 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2015

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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