20/03/2025 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/03/2025 08:53

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 01:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/02/2025.
20/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0047185-94.2023.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): CLEONICE MARIA DA SILVA MACIEL ESPÓLIO - REQUERIDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco.

RECIFE, 18 de fevereiro de 2025.

ANA CRISTINA PEDROSA FREIRE DE SA Diretoria Cível do 1º Grau
18/02/2025 19:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 19:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/02/2025 00:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:26

Decorrido prazo de CLEONICE MARIA DA SILVA MACIEL em 14/02/2025 23:59.
04/02/2025 11:05

Juntada de Petição de apelação
24/01/2025 17:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/01/2025.
24/01/2025 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0047185-94.2023.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): CLEONICE MARIA DA SILVA MACIEL ESPÓLIO - REQUERIDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192509973, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA [...] 3 - Dispositivo.

Diante do exposto e por tudo mais que constam nos autos JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos da inicial, para o fim determinar que a parte ré ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS se abstenha de proceder com os descontos denominados "contribuição aapps universo" nos vencimentos da autora CLEONICE MARIA DA SILVA MACIEL e condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com incidência de juros legais calculados com base na taxa SELIC, deduzido o IPCA, a partir da citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data pela Tabela Encoge, nos termos da súmula nº 362 do STJ, bem como a devolução em dobro dos descontos efetuados, no valor de R$ 480,17, o que representa o montante de R$ 960,34 (novecentos e sessenta reais e trinta e quatro centavos), com incidência de juros legais calculados com base na taxa SELIC, deduzido o IPCA e correção monetária pela Tabela Encoge a contar do efetivo evento danoso (data de cada desconto), tudo em conformidade com a Lei 14.905/2024.

Condeno o demandado, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados por equidade no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), valor este dentro do patamar mínimo da tabela da OAB, conforme determina o art. 85 § 8º-A do CPC, devido ao ínfimo valor da causa e da condenação.

Por fim, decreto a extinção do processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Com as formalidades legais, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

RECIFE, 13 de janeiro de 2025.

Sebastião de Siqueira Souza Juiz de Direito" RECIFE, 22 de janeiro de 2025.

LARISSA NOGUEIRA BESSA Diretoria Cível do 1º Grau
22/01/2025 21:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 21:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 08:49

Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2024 20:48

Conclusos para julgamento
18/12/2024 08:07

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 02:04

Decorrido prazo de CLEONICE MARIA DA SILVA MACIEL em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/12/2024.
03/12/2024 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 21:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 21:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:56

Conclusos para decisão
14/11/2024 18:26

Conclusos para despacho
03/11/2024 01:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024 01:01

Decorrido prazo de CLEONICE MARIA DA SILVA MACIEL em 01/11/2024 23:59.
14/10/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 19:48

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:03

Conclusos para despacho
03/10/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 03:25

Decorrido prazo de CLEONICE MARIA DA SILVA MACIEL em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024 08:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS em 23/09/2024 23:59.
22/09/2024 01:26

Decorrido prazo de CLEONICE MARIA DA SILVA MACIEL em 02/09/2024 23:59.
20/09/2024 15:14

Publicado Despacho em 26/08/2024.
20/09/2024 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
19/09/2024 00:58

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/09/2024 17:44

Publicado Despacho em 16/09/2024.
16/09/2024 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/09/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:50

Conclusos para despacho
05/09/2024 01:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS em 04/09/2024 23:59.
30/08/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 08:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:52

Conclusos para despacho
19/08/2024 13:52

Expedição de Certidão.
10/08/2024 16:26

Decorrido prazo de ALAN SAMPAIO SILVA em 23/07/2024 23:59.
10/08/2024 16:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS em 23/07/2024 23:59.
10/08/2024 16:26

Decorrido prazo de CLEONICE MARIA DA SILVA MACIEL em 23/07/2024 23:59.
06/08/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 21:35

Publicado Despacho em 15/07/2024.
30/07/2024 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
17/07/2024 12:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/07/2024 12:51

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:48

Alterada a parte
11/07/2024 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2024 13:03

Nomeado perito
11/07/2024 08:59

Conclusos para despacho
11/07/2024 08:58

Expedição de Certidão.
29/05/2024 19:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
29/05/2024 19:49

Expedição de Certidão.
29/05/2024 19:48

Alterada a parte
29/05/2024 00:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 10:43

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2024 10:43

Nomeado perito
02/05/2024 15:39

Conclusos para despacho
02/05/2024 15:39

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS em 24/04/2024 23:59.
23/04/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 19:47

Expedição de Comunicação via sistema.
02/04/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 09:50

Conclusos para despacho
02/04/2024 09:49

Expedição de Certidão.
20/03/2024 02:52

Decorrido prazo de FELIPE CINTRA DE PAULA em 19/03/2024 23:59.
15/02/2024 14:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/02/2024 22:04

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS - CNPJ: 10.***.***/0001-49 (ESPÓLIO - REQUERIDO)
07/02/2024 16:49

Conclusos para despacho
19/12/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 13:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
21/11/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:56

Conclusos para despacho
21/11/2023 12:56

Expedição de Certidão.
09/11/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 07:06

Decorrido prazo de CLEONICE MARIA DA SILVA MACIEL em 31/10/2023 23:59.
24/10/2023 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 14:38

Juntada de Petição de diligência
20/10/2023 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2023 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2023 09:31

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
20/10/2023 09:31

Expedição de intimação (outros).
20/10/2023 09:27

Expedição de intimação (outros).
28/09/2023 18:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/09/2023 17:17

Conclusos para decisão
29/08/2023 12:07

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
08/08/2023 17:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/08/2023 17:28

Expedição de Certidão.
08/08/2023 17:25

Alterada a parte
03/07/2023 15:49

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção B da 10ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)
03/07/2023 15:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 15:47, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.
03/07/2023 15:46

Expedição de Certidão.
03/07/2023 08:23

Juntada de Petição de peça informativa\registro de ocorrência
30/06/2023 16:50

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
21/06/2023 14:59

Expedição de Certidão.
21/06/2023 14:58

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção B da 10ª Vara Cível da Capital)
09/06/2023 16:49

Juntada de Petição de representação
06/06/2023 17:24

Juntada de Petição de ações processuais\contestação
03/06/2023 23:21

Decorrido prazo de FELIPE CINTRA DE PAULA em 02/06/2023 23:59.
26/05/2023 17:17

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
10/05/2023 15:21

Expedição de despacho\citação\citação (outros).
10/05/2023 15:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/05/2023 15:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 16:00, Seção B da 10ª Vara Cível da Capital.
10/05/2023 14:23

Expedição de Certidão.
02/05/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 13:23

Conclusos para decisão
28/04/2023 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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