24/04/2025 16:57

Conclusos para julgamento
24/04/2025 16:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por CHRISTIANA BRITO CARIBE DA COSTA PINTO em/para 24/04/2025 16:56, 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
24/04/2025 16:56

Conclusos cancelado pelo usuário
23/04/2025 10:15

Juntada de Petição de manifestação (outras)
23/04/2025 10:12

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2025 09:20

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2025 19:36

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 16:16

Conclusos para despacho
08/04/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 08:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/01/2025.
22/03/2025 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
27/01/2025 00:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/01/2025.
25/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831561 Processo nº 0001514-04.2025.8.17.8201 AUTOR(A): ROSICLEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA AVELINO RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO DECISÃO Pretende a autora, em sede de tutela de urgência, a exclusão do seu nome dos cadastros de maus pagadores em face de anotação promovida pela parte ré.

Sustenta, em suma, que não reconhece a legitimidade da dívida correlata e que jamais recebeu qualquer cobrança a ela relacionada.

Analisando-se os autos, é forçoso concluir que, pelo menos nesse início de lide, não restaram evidenciados os requisitos necessários à concessão da medida pleiteada.

Com efeito, considerando que a pretensão não está fundada, propriamente, na tese da “negativa de contratação”, mas em aspectos periféricos, como ausência de cobrança, notificação prévia ou eventual prescrição da dívida, necessário, para o adequado exame da controvérsia, que se proceda à formação do contraditório e à regular instrução processual.

Isto posto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Cite-se, intime-se e aguarde-se a realização da audiência.

Recife, 17 de janeiro de 2025.

Paulo Henrique Martins Machado Juiz de Direito rvcs
23/01/2025 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2025 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2025 12:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2025 15:28

Conclusos para decisão
16/01/2025 15:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 16:50, 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
16/01/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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