TJPE - 0057051-29.2023.8.17.2001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 12:13
Conclusos para decisão
-
10/05/2025 00:47
Decorrido prazo de JACI PEREIRA DA ROCHA em 09/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 00:47
Decorrido prazo de MARLENE ALVES DA ROCHA em 09/05/2025 23:59.
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24/04/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 00:20
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/04/2025.
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11/04/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
-
10/04/2025 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0057051-29.2023.8.17.2001 AUTOR(A): GENARIO VALERIO DA SILVA RÉU: MARLENE ALVES DA ROCHA, JACI PEREIRA DA ROCHA, MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID173569389_ , conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar manifestação sobre os documentos acostados à contestação de ID 189478510.
Determino, ainda, a intimação das partes para, no prazo assinalado, manifestarem interesse na produção de provas, sob pena de preclusão, especificando-as e justificando, ademais, a necessidade de sua realização.
Cumpra-se.
RECIFE, 5 de fevereiro de 2025.
MILENA FLORES FERRAZ CINTRA Juíza de Direito " RECIFE, 9 de abril de 2025.
ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho -
09/04/2025 09:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/04/2025 09:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/04/2025 09:04
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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26/03/2025 00:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 25/03/2025 23:59.
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25/02/2025 01:08
Decorrido prazo de MARLENE ALVES DA ROCHA em 24/02/2025 23:59.
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17/02/2025 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 08:23
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 10:38
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 17:15
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/01/2025.
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24/01/2025 17:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
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23/01/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.
Des.
Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0057051-29.2023.8.17.2001 AUTOR(A): GENARIO VALERIO DA SILVA RÉU: MARLENE ALVES DA ROCHA, JACI PEREIRA DA ROCHA, MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito do Seção A da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192713193 , conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Cuida-se de ação de usucapião.
Por meio da petição id. 189478510, o MUNICÍPIO DO RECIFE apresentou contestação ao pedido de usucapião do imóvel situado na Rua Cruzeiro do Forte, nº 19, Boa Viagem, sob o fundamento de que parte do imóvel usucapiendo constitui área destinada à implantação de praça pública, tratando-se de bem de uso comum do povo.
Pois bem.
Considerando que o Município manifestou interesse no feito, o processamento e julgamento da presente demanda passa a ser competência de uma das Varas da Fazenda Pública, conforme estabelece o art. 79, I, da Lei Complementar Estadual nº 100/2007.
Assim, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo Cível e determino a imediata redistribuição do feito para uma das Varas da Fazenda Pública da Capital.
Retifique-se a autuação para constar o MUNICÍPIO DO RECIFE como parte interessada do cadastro processual.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Recife, 16 de janeiro de 2025.
Cátia Luciene Laranjeira de Sá Juíza de Direito em exercício cumulativo" RECIFE, 22 de janeiro de 2025.
KALENNE FRANMARRY BRILHANTE ALVES MIYAKAWA Diretoria Cível do 1º Grau -
22/01/2025 18:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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22/01/2025 18:02
Conclusos para decisão
-
22/01/2025 18:02
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) Seção A da 30ª Vara Cível da Capital
-
22/01/2025 18:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/01/2025 18:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/01/2025 18:01
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
22/01/2025 17:59
Dados do processo retificados
-
22/01/2025 17:59
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 17:58
Alterada a parte
-
22/01/2025 17:57
Processo enviado para retificação de dados
-
16/01/2025 13:19
Declarada incompetência
-
16/01/2025 11:20
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 13:26
Juntada de Petição de contestação
-
18/10/2024 06:43
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 06:43
Juntada de Certidão (outras)
-
20/09/2024 13:05
Juntada de Petição de manifestação (outras)
-
31/08/2024 18:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/08/2024 18:56
Juntada de Petição de diligência
-
30/08/2024 10:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/08/2024 16:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/08/2024 16:28
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
-
29/08/2024 16:28
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
26/08/2024 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 07:43
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 16:28
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
21/06/2024 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 20:35
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
17/06/2024 20:35
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 20:32
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
14/06/2024 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2024 11:05
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 19:05
Conclusos para o Gabinete
-
21/05/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 11:35
Conclusos cancelado pelo usuário
-
20/05/2024 10:51
Conclusos para o Gabinete
-
20/05/2024 10:50
Conclusos cancelado pelo usuário
-
20/05/2024 10:50
Conclusos para o Gabinete
-
08/05/2024 08:12
Juntada de Certidão (outras)
-
30/04/2024 10:23
Expedição de Ofício.
-
26/04/2024 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 10:14
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 09:41
Conclusos para o Gabinete
-
26/04/2024 09:41
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 08:34
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
14/03/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 08:02
Conclusos para despacho
-
25/01/2024 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/01/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 10:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/12/2023 10:01
Juntada de Petição de diligência
-
06/12/2023 16:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/12/2023 16:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/12/2023 16:14
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
-
06/12/2023 16:14
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
30/11/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 08:57
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 08:38
Conclusos para o Gabinete
-
23/11/2023 08:38
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 07:36
Decorrido prazo de confinantes em 20/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 14:37
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/11/2023 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2023 04:54
Decorrido prazo de RODRIGO FELIX DE LIMA OLIVEIRA em 09/11/2023 23:59.
-
03/11/2023 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2023 01:56
Decorrido prazo de CONFINANTES em 01/11/2023 23:59.
-
03/11/2023 01:56
Decorrido prazo de LEVY DE VASCONCELOS SILVA em 01/11/2023 23:59.
-
03/11/2023 01:52
Decorrido prazo de CONFINANTES em 01/11/2023 23:59.
-
03/11/2023 01:52
Decorrido prazo de LEVY DE VASCONCELOS SILVA em 01/11/2023 23:59.
-
30/10/2023 12:42
Juntada de Petição de contestação
-
30/10/2023 09:35
Conclusos para decisão
-
30/10/2023 09:35
Conclusos para o Gabinete
-
25/10/2023 14:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2023 14:32
Juntada de Petição de diligência
-
20/10/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 15:26
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 11:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2023 11:23
Juntada de Petição de diligência
-
10/10/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 10:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/10/2023 10:00
Juntada de Petição de diligência
-
09/10/2023 21:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2023 21:16
Juntada de Petição de diligência
-
09/10/2023 19:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2023 19:56
Juntada de Petição de diligência
-
09/10/2023 17:28
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 16:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2023 16:22
Juntada de Petição de diligência
-
09/10/2023 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 11:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/10/2023 18:43
Expedição de intimação (outros).
-
06/10/2023 18:43
Expedição de intimação (outros).
-
06/10/2023 18:43
Expedição de intimação (outros).
-
06/10/2023 18:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/10/2023 18:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/10/2023 18:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/10/2023 18:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/10/2023 18:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/10/2023 18:38
Mandado enviado para a cemando: (Gravatá Varas Cemando)
-
06/10/2023 18:38
Expedição de citação (outros).
-
06/10/2023 18:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/10/2023 18:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/10/2023 18:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/10/2023 18:35
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
-
06/10/2023 18:35
Expedição de citação (outros).
-
06/10/2023 18:35
Expedição de citação (outros).
-
06/10/2023 18:35
Expedição de citação (outros).
-
06/10/2023 18:35
Expedição de citação (outros).
-
06/10/2023 18:35
Expedição de citação (outros).
-
06/10/2023 18:35
Expedição de intimação (outros).
-
19/09/2023 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 07:11
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 17:21
Conclusos para o Gabinete
-
14/08/2023 15:48
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
-
17/07/2023 16:25
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
-
06/07/2023 14:10
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
23/05/2023 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 10:39
Conclusos para decisão
-
23/05/2023 10:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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