21/02/2025 00:07

Decorrido prazo de MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JOSE PINTEIRO E NECY PINTEIRO em 20/02/2025 23:59.
17/02/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 13:19

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JOSE PINTEIRO E NECY PINTEIRO em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:05

Decorrido prazo de MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A em 14/02/2025 23:59.
24/01/2025 16:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/01/2025.
24/01/2025 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0073698-07.2020.8.17.2001 REQUERENTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JOSE PINTEIRO E NECY PINTEIRO REQUERIDO(A): MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192949763, conforme segue transcrito abaixo: " Condomínio Via Parque ajuizou ação de produção antecipada de provas em face de Moura Dubex Engenharia.

Alega a existência de vícios construtivos nas edificações José Pinteiro e Necy Pinteiro, entregues pela construtora ré em 2015.

Os vícios relatados incluem infiltrações, fissuras, corrosões e revestimentos danificados.

Afirma ter notificado a ré extrajudicialmente para a realização dos reparos, sem sucesso.

Diante da inércia da ré, o condomínio contratou a empresa Petrus Engenharia para elaborar um laudo técnico, o qual apontou a responsabilidade da construtora pelos vícios.

Requer a produção antecipada de prova pericial para comprovar os vícios e a responsabilidade da construtora, a fim de subsidiar futura ação de reparação de danos ou obrigação de fazer.

O pedido de produção antecipada de prova foi deferido com nomeação do perito Gilson Dias de Melo.

A ré, Moura Dubeux Engenharia S/A, apresentou quesitos ao perito e indicou como assistente técnico o engenheiro Hugo Duarte Vilar.

Questionou a metodologia da perícia, a existência de nexo causal entre os vícios e sua atuação, a realização de manutenções preventivas pelo condomínio, a existência de um manual do proprietário e a observância das normas técnicas.

O perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 40.890,00.

O autor considerou o valor dos honorários excessivo, argumentando que a complexidade da perícia não justifica o montante cobrado.

Requereu a redução dos honorários para R$ 8.000,00.

O perito justificou o valor dos honorários, considerando a complexidade da perícia, a quantidade de quesitos (130), o tamanho das edificações (duas torres de 33 pavimentos) e a necessidade de procedimentos invasivos.

Reduziu a proposta de honorários para R$ 36.000,00.

O autor efetuou o pagamento dos honorários periciais e o Juízo deferiu o pedido de alvará para levantamento de 50% dos honorários periciais (R$ 18.000,00) em favor do perito.

O perito convocou as partes para o início da perícia e juntou laudo ao ID 140138407 e seguintes.

O autor apresentou parecer técnico questionando a classificação de alguns danos como "funcionais" pelo perito e formulou quesitos suplementares.

A ré apresentou parecer técnico elaborado por seu assistente, contestando as respostas do perito aos quesitos suplementares.

O perito respondeu aos quesitos suplementares formulados pelo autor e pela ré.

O autor requereu a homologação do laudo pericial, considerando que não há mais questionamentos.

A ré insistiu na necessidade de esclarecimentos adicionais por parte do perito.

O perito ratificou a conclusão do laudo pericial. É o que importa relatar.

DECIDO.

A presente ação tem fundamento no artigo 381 do CPC, o qual permite a produção antecipada de provas quando: I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito; III - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

No caso em tela, foi realizada a produção de prova pericial para dirimir dúvidas técnicas sobre o objeto da lide futura.

O perito designado pelo juízo apresentou laudo técnico que foi complementado após questionamentos das partes, com esclarecimentos suficientes e bem fundamentados.

As manifestações das partes, tanto no tocante à aceitação parcial quanto às críticas pontuais, foram devidamente analisadas e, ao final, não se verificou nenhum elemento que comprometesse a imparcialidade ou a qualidade técnica do trabalho pericial.

Por conseguinte, a prova pericial atingiu os objetivos de esclarecimento, sendo útil, necessária e adequada ao fim a que se destina, não se vislumbrando máculas que comprometam sua idoneidade ou utilidade.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 381 e seguintes do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o laudo técnico produzido (inicial e complementar) nos autos, para que produza seus efeitos legais e seja utilizado em eventual futura demanda entre as partes.

Ressalto que a homologação da prova ora realizada não implica juízo de mérito sobre as questões de direito eventualmente discutidas em futuro processo.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas complementares, caso existam.

Remetam-se os autos, por redistribuição, ao Juízo de Origem, pois esgotada a atividade jurisdicional deste Núcleo 4.0 – Gabinete Virtual do 1º Grau.

P.R.I.

Recife, 20 de janeiro de 2025.

Naiana Lima Cunha Bhering – Juíza de Direito" RECIFE, 22 de janeiro de 2025.

KEZIA DA COSTA LIMA Diretoria Cível do 1º Grau
22/01/2025 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 09:20

Remetidos os Autos (devolução do Núcleo de Justiça 4.0) para Seção B da 34ª Vara Cível da Capital. (Origem:Núcleo de Justiça 4.0 - Gabinete Virtual do 1º grau)
20/01/2025 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.
20/01/2025 16:09

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 12:58

Conclusos para julgamento
19/11/2024 13:22

Remetidos os Autos (para o Núcleo de Justiça 4.0) para Núcleo de Justiça 4.0 - Gabinete Virtual do 1º grau. (Origem:Seção B da 34ª Vara Cível da Capital)
19/11/2024 13:21

Conclusos cancelado pelo usuário
26/08/2024 15:32

Conclusos para julgamento
22/08/2024 10:18

Juntada de Petição de manifestação do perito
20/08/2024 00:41

Decorrido prazo de GILSON DIAS DE MELO em 19/08/2024 23:59.
18/07/2024 08:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/07/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 06:00

Conclusos para despacho
10/04/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação (outras)
27/03/2024 07:15

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:21

Expedição de Alvará.
07/03/2024 07:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/02/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 05:41

Conclusos para despacho
17/01/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 14:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
21/11/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 09:26

Expedição de intimação (outros).
02/10/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 19:42

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
25/07/2023 09:39

Conclusos para despacho
11/06/2023 11:39

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
02/06/2023 10:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/04/2023 04:44

Decorrido prazo de João Raphael Correia Barbosa de Sá em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 04:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JOSE PINTEIRO E NECY PINTEIRO em 12/04/2023 23:59.
20/03/2023 13:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/02/2023 15:19

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
08/02/2023 10:59

Expedição de intimação.
08/02/2023 10:54

Expedição de Certidão.
07/02/2023 18:38

Expedição de Alvará.
03/02/2023 07:08

Expedição de intimação.
17/01/2023 14:48

Expedido alvará de levantamento
23/11/2022 14:43

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
06/09/2022 16:15

Conclusos para despacho
30/08/2022 17:05

Juntada de Petição de petição em pdf
25/08/2022 12:41

Expedição de intimação.
05/08/2022 21:40

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 11:30

Conclusos para despacho
22/04/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 15:44

Expedição de intimação.
03/02/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 13:01

Conclusos para despacho
13/12/2021 16:39

Juntada de Petição de petição em pdf
01/12/2021 18:02

Expedição de intimação.
22/10/2021 14:28

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 13:46

Juntada de Petição de certidão
22/09/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 14:17

Expedição de citação.
02/08/2021 11:32

Juntada de Petição de certidão
07/07/2021 17:39

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 13:08

Expedição de Certidão.
15/01/2021 13:04

Expedição de citação.
15/01/2021 13:04

Expedição de intimação.
10/12/2020 08:39

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 10:04

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 15:36

Conclusos para decisão
17/11/2020 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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