12/07/2025 13:10

Conclusos para despacho
30/06/2025 12:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)
12/06/2025 21:22

Publicado Despacho em 11/06/2025.
12/06/2025 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/06/2025 14:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)
19/05/2025 13:39

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:14

Juntada de Petição de embargos (outros)
13/05/2025 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 18:37

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 01:28

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE XAVIER PINTO TORRES em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:29

Decorrido prazo de DIOGO DE LIMA CAMPOS MARINHO em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:38

Expedição de Ofício.
06/05/2025 11:32

Publicado Despacho em 02/05/2025.
06/05/2025 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
06/05/2025 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2025 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2025 10:23

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)
06/05/2025 10:23

Expedição de Mandado (outros).
04/05/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2025 14:36

Conclusos para despacho
02/05/2025 12:33

Juntada de Petição de manifestação (outras)
30/04/2025 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:35

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:38

Juntada de Petição de manifestação (outras)
30/04/2025 12:56

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 11:51

Juntada de Petição de diligência
28/04/2025 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2025 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:47

Conclusos para despacho
28/04/2025 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2025 09:44

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)
28/04/2025 09:44

Expedição de Mandado (outros).
28/04/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 08:40

Dados do processo retificados
28/04/2025 08:40

Alterada a parte
28/04/2025 08:39

Processo enviado para retificação de dados
09/04/2025 00:16

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:33

Conclusos para despacho
03/04/2025 00:28

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE XAVIER PINTO TORRES em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 13:59

Publicado Despacho em 26/03/2025.
01/04/2025 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
31/03/2025 10:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)
24/03/2025 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:12

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:32

Juntada de Petição de manifestação (outras)
21/03/2025 00:37

Decorrido prazo de DIOGO DE LIMA CAMPOS MARINHO em 20/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:11

Publicado Despacho em 27/02/2025.
28/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 21:59

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0002848-38.2023.8.17.2480 EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE XAVIER PINTO TORRES EXECUTADO(A): DIOGO DE LIMA CAMPOS MARINHO DECISÃO (COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO) Vistos, etc ...

Intime-se o exequente para diligenciar junto ao cartório de imóveis e verificar em nome de quem está o imóvel objeto do contrato juntado.

No mesmo prazo, deve o exequente diligenciar junto a Sra MAILZU se ainda há valores a pagar pelo imóvel para, em caso positivo, este juíza possa determinar que a Sra MAILZU efetue o depósito judicial dos valores.

Prazo: 10 dias.

Não sendo cumprido o deliberado acima, determino, independente de nova conclusão, a SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO, pelo prazo de um ano, nos termos do Art. 921, inc.

III, § 2º, do CPC, e, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS, considerando o disposto no Art. 1º, “b”, da Portaria Conjunta No. 29/2019 (25/10/2019) e o § 1º do Art. 1º da Instrução de Serviço No. 03/2019 (DJe 18/11/2019).

Caruaru, data da assinatura eletrônica.

P.R.I.

CARUARU, 25 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
25/02/2025 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:04

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:29

Juntada de Petição de manifestação (outras)
19/02/2025 01:02

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0002848-38.2023.8.17.2480 EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE XAVIER PINTO TORRES EXECUTADO(A): DIOGO DE LIMA CAMPOS MARINHO DESPACHO Indefiro o pedido "retro".

Na declaração consta a informação de que em 2023 o saldo era zero.

Indefiro o pedido de suspensão da CNH.

Trata-se de processo em que se busca bens, contudo, para se deferir a medida requerida deve existir algum indício de que o devedor possua patrimônio caso contrário a restrição será uma pena pela ausência de bens penhoráveis, e não uma medida efetiva para forçar o executado a apresentar bens à penhora.

Neste sentido: CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E FALIMENTAR.

HABEAS CORPUS.

FALÊNCIA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA DE URGÊNCIA.

APREENSÃO E RETENÇÃO DE PASSAPORTE DO FALIDO.

MEDIDA ATÍPICA (CPC/2015, ART. 139, IV).

RAZOABILIDADE.

ORDEM DENEGADA. 1.

A apreensão do passaporte do devedor é medida atípica e restritiva da liberdade de locomoção do indivíduo, podendo caracterizar constrangimento ilegal e arbitrário, susceptível de análise em sede de habeas corpus, como via processual adequada. 2.

Em homenagem ao princípio do resultado na execução, inovou no ordenamento jurídico o CPC de 2015 ao prever, em seu art. 139, IV, a adoção de medidas executivas atípicas, tendentes à satisfação da obrigação exequenda. 3. "A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade" (REsp 1.782.418/RJ, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, j. em 23/04/2019, DJe de 26/04/2019). 4.

Sendo a falência um processo de execução coletiva decretado judicialmente, deve o patrimônio do falido estar comprometido exclusivamente com o pagamento da massa falida, de modo que se tem como cabível, de forma subsidiária, a aplicação da referida regra do art. 139, IV, conforme previsto no art. 189 da Lei 11.101/2005. 5.

Na hipótese, verifica-se a razoabilidade da medida coercitiva atípica de apreensão de passaportes, pois adotada mediante decisão fundamentada e com observância do contraditório prévio, em sede de processo de falência que perdura por mais de dez anos, após constatados fortes indícios de ocultação de vasto patrimônio em paraísos fiscais e que as luxuosas e frequentes viagens internacionais do paciente são custeadas por sua família, mas com patrimônio indevidamente transferido a familiares pelo próprio falido, tudo como forma de subtrair-se pessoalmente aos efeitos da quebra. 6.

Ordem denegada. (HC n. 742.879/RJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 13/9/2022, DJe de 10/10/2022.) Intime-se para se manifestar e requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se o despacho anterior.

Não sendo cumprido o determinado acima, determino, independente de nova conclusão, a SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO, pelo prazo de um ano, nos termos do Art. 921, inc.

III, § 2º, do CPC, e, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS, considerando o disposto no Art. 1º, “b”, da Portaria Conjunta No. 29/2019 (25/10/2019) e o § 1º do Art. 1º da Instrução de Serviço No. 03/2019 (DJe 18/11/2019).

CARUARU, 17 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito
17/02/2025 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:44

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)
14/02/2025 01:13

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:33

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:22

Juntada de Petição de manifestação (outras)
27/01/2025 00:05

Publicado Despacho em 27/01/2025.
25/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0002848-38.2023.8.17.2480 EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE XAVIER PINTO TORRES EXECUTADO(A): DIOGO DE LIMA CAMPOS MARINHO DECISÃO (COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO) Vistos, etc ...

Embargos à execução de n. 0007346-46.2024.8.17.2480 julgados improcedentes.

Intime-se o exequente para se manifestar e requerer o que entender de direito.

Caso o que venha a requerer exija custas, já efetuar o pagamento.

Prazo: 5 dias.

Não sendo cumprido o deliberado acima, determino, independente de nova conclusão, a SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO, pelo prazo de um ano, nos termos do Art. 921, inc.

III, § 2º, do CPC, e, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS, considerando o disposto no Art. 1º, “b”, da Portaria Conjunta No. 29/2019 (25/10/2019) e o § 1º do Art. 1º da Instrução de Serviço No. 03/2019 (DJe 18/11/2019).

Caruaru, data da assinatura eletrônica.

P.R.I.

CARUARU, 23 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
23/01/2025 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 09:04

Conclusos para decisão
15/04/2024 20:14

Juntada de Petição de manifestação (outras)
27/03/2024 12:27

Expedição de Comunicação via sistema.
27/03/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:16

Juntada de Petição de outros documentos
20/09/2023 09:10

Conclusos para despacho
20/09/2023 09:10

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:35

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos (outros)
15/08/2023 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 08:21

Juntada de Petição de mandado\devolução de mandado
21/07/2023 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2023 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2023 11:40

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)
21/07/2023 11:40

Expedição de Mandado\mandado (outros).
12/07/2023 11:50

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
10/07/2023 20:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 20:16

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
16/06/2023 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2023 04:50

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
14/06/2023 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2023 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2023 09:13

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)
14/06/2023 09:13

Expedição de Mandado\mandado (outros).
13/06/2023 15:32

Mandado devolvido ratificada a liminar
13/06/2023 15:32

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
13/06/2023 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2023 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2023 10:55

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)
13/06/2023 10:55

Expedição de Mandado\mandado (outros).
13/06/2023 10:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/03/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 08:59

Conclusos para decisão
03/03/2023 08:59

Distribuído por sorteio
02/03/2023 17:49

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição inicial\petição inicial (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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