TJPE - 0042708-28.2023.8.17.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 14:56
Julgado procedente o pedido
-
03/07/2025 15:08
Conclusos para julgamento
-
11/06/2025 11:11
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 09:47
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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06/02/2025 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 15:00
Conclusos para despacho
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30/01/2025 15:50
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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27/01/2025 00:05
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/01/2025.
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25/01/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
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24/01/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0042708-28.2023.8.17.2001 AUTOR(A): MAURIGINIO JOSE BELARMINO FILHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184623554 - Despacho, conforme segue transcrito abaixo: " Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar certidão que comprove que não foram gozadas as Licenças Especiais relativas aos decênios aludidos na exordial e/ou que o tempo da Licença Especial não foi utilizado para outro fim.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Recife, data e assinatura por certificado digital." RECIFE, 23 de janeiro de 2025.
MARIA EULALLIA GOMES PEREIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho -
23/01/2025 09:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/01/2025 09:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/10/2024 11:56
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 11:51
Conclusos para despacho
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05/10/2024 01:09
Decorrido prazo de MAURIGINIO JOSE BELARMINO FILHO em 04/10/2024 23:59.
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16/09/2024 17:48
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/09/2024.
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16/09/2024 17:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
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11/09/2024 19:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/09/2024 19:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/12/2023 16:24
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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26/07/2023 19:06
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2023 09:06
Conclusos para despacho
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11/05/2023 10:33
Juntada de Petição de ações processuais\contestação
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08/05/2023 17:33
Expedição de despacho\citação\citação (outros).
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08/05/2023 17:32
Alterada a parte
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26/04/2023 18:58
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2023 18:57
Conclusos para decisão
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15/04/2023 18:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2023
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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