18/02/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 15:23

Baixa Definitiva
18/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:01

Decorrido prazo de LUCILENE MARQUES DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:01

Decorrido prazo de WKELLISON MIGUEL DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
04/02/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 27/01/2025.
30/01/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
29/01/2025 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 27/01/2025.
29/01/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
28/01/2025 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 27/01/2025.
28/01/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
27/01/2025 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 27/01/2025.
25/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

7ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA - 3º GABINETE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0003193-38.2023.8.17.9000 AGRAVANTE: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO AGRAVADO(A): LUCILENE MARQUES DA SILVA Relator: Des. Élio Braz Mendes DECISÃO TERMINATIVA Compulsados os autos do feito originário, processo de n. 0007165-81.2022.8.17.3590, observo que já foi prolatada sentença, a qual foi registrada no ID 191349256, razão pela qual resta prejudicado o presente agravo de instrumento, conforme entendimento do STJ, a saber: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROPOSTA DE AFETAÇÃO COMO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

DEFERIMENTO.

SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO.

PERDA DE OBJETO.

PREJUDICIALIDADE. 1.

A Corte Especial do STJ, no julgamento do EAREsp 488.188/SP, firmou o entendimento de que, na hipótese de deferimento ou indeferimento da antecipação de tutela, a prolação de sentença meritória implica a perda de objeto do agravo de instrumento por ausência superveniente de interesse recursal, uma vez que: a) a sentença de procedência do pedido - que substitui a decisão deferitória da tutela de urgência - torna-se plenamente eficaz ante o recebimento da apelação tão somente no efeito devolutivo, permitindo desde logo a execução provisória do julgado (art. 520, VII, do CPC/1973); e b) a sentença de improcedência do pedido tem o condão de revogar a decisão concessiva da antecipação, ante a existência de evidente antinomia entre elas. 2.

Hipótese em que, uma vez proferida a sentença de mérito, de cognição exauriente, tem-se a perda superveniente do objeto do presente agravo, razão pela qual ele não deve ser submetido ao regime procedimental previsto no art. 1.036 do CPC/2015. 3.

Proposta de afetação rejeitada. (STJ - ProAfR no AREsp: 1221912 RJ 2017/0323126-2, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 04/12/2018, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO) (original sem destaques) Deste modo, dada a superveniência de sentença nos autos do processo principal, NÃO CONHEÇO o recurso em análise, o que faço com fulcro no art. 932, inciso III, do CPC/15.

Após transcurso dos prazos, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se com a posterior baixa na distribuição e arquivamento dos presentes autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Recife, data da certificação digital. ÉLIO BRAZ MENDES Desembargador Relator
23/01/2025 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2025 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2025 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2025 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2025 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 16:29

Prejudicado o recurso
22/01/2025 15:19

Conclusos para julgamento
05/11/2024 11:50

Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária
19/09/2024 17:34

Alterado o assunto processual
01/12/2023 00:34

Decorrido prazo de MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 18:04

Conclusos para o Gabinete
23/11/2023 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2023 14:16

Expedição de intimação (outros).
26/10/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 14:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
14/02/2023 21:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/02/2023 21:14

Conclusos para o Gabinete
13/02/2023 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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