08/02/2025 01:29

Decorrido prazo de JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 01:29

Decorrido prazo de ALEXANDRO DE SOUZA SANTOS em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 17:00

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 17:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2025 14:15, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
06/02/2025 17:00

Processo Reativado
05/02/2025 21:25

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 18:22

Publicado Sentença (Outras) em 24/01/2025.
24/01/2025 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV DA INTEGRAÇÃO, 1465, - de 1430/1431 a 1554/1555, VILA EDUARDO, PETROLINA - PE - CEP: 56330-290 - F:(87) 38669793 Processo nº 0011666-70.2024.8.17.8226 AUTOR(A): ALEXANDRO DE SOUZA SANTOS RÉU: JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Vistos etc...

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Cuida-se de homologação de acordo celebrado entre as partes.

Inicialmente, convém registrar que ao juiz compete velar pela rápida solução do litígio e tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, promovendo assim a estabilidade das relações jurídicas, consoante previsão do art. 139, II e V, do CPC.

A doutrina denomina de transação o negócio jurídico bilateral realizado entre as partes para prevenir ou terminar um litígio mediante concessões mútuas. É forma de autocomposição da lide, que dispensa o pronunciamento do juiz sobre o mérito da causa.

Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz para que surta seus jurídicos e processuais efeitos, arts. 841 e 842, ambos do Código Civil.

Posto isso, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes que se regerá conforme as cláusulas pactuadas, as quais ficam fazendo parte integrante desta decisão.

Em consequência, com base no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Petrolina-PE, 21 de janeiro de 2025.

Juiz de Direito
22/01/2025 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 12:59

Homologada a Transação
21/01/2025 16:06

Conclusos para julgamento
21/01/2025 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 14:25

Juntada de Petição de manifestação (outras)
03/12/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2025 14:15, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
28/11/2024 10:27

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
08/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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