06/07/2025 18:31

Conclusos para despacho
02/05/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/03/2025 03:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/03/2025.
27/03/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2025 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:43

Juntada de Petição de manifestação (outras)
24/01/2025 16:40

Publicado Despacho em 23/01/2025.
24/01/2025 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Itaíba R CONSTANTINO LAVRADOR, S/N, Forum Des.

Jeová da Rocha Wanderley, Centro, ITAÍBA - PE - CEP: 56550-000 - F:(87) 38491924 Processo nº 0000112-81.2021.8.17.2750 AUTOR(A): RISALVA MARTINS SERVINO RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL DESPACHO Iniciada a fase do cumprimento de sentença, intime-se a executada para que no prazo de 15 (quinze) dias, proceda com o pagamento da condenação, conforme petição acostada.

Caso o devedor não o efetue no prazo estabelecido, o montante da condenação será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10 (dez) por cento, na forma dos artigos 523, §1º e art. 85, § 1º, do CPC, bem como das custas judicias, nos termos da Lei Estadual de nº 17.116/2020.

Transcorrido o prazo supracitado, inicia-se prazo de 15 (quinze) dias para o executado, querendo, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, conforme art. 525 do CPC.

Não havendo pagamento no prazo previsto no art. 523, caput, CPC, proceda-se de imediato ao bloqueio de bens suficientes ao pagamento da dívida (art.831, CPC).

Não tendo o exequente indicado desde logo outros bens a serem penhorados (inc.

VI do art. 524, CPC), a penhora deverá recair sobre dinheiro, considerando-se a preferência prevista no art. 835, inc.

I, do CPC, podendo ser realizada por meio eletrônico (sistema SisbaJud), até o valor indicado na execução.

Efetivada a indisponibilidade financeira via SISBAJUD, intime-se o executado, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar se a quantia bloqueada é impenhorável ou se o valor restringido é excessivo, conforme art. 854, §§ 2º. e 3º, inc.

I e II.

Não sendo, por esse meio, alcançado o valor da execução, intime-se o exequente.

Quanto as custas do cumprimento de sentença anoto os termos da Lei nº 17.116 de 04/12/2020, que consolida o regime jurídico da taxa judiciária e das custas processuais devidas ao Poder Judiciário do Estado de Pernambuco; Art. 9º A taxa judiciária deve ser recolhida: (...) V - na fase de cumprimento de sentença quando decorrido o prazo para pagamento estabelecido na lei processual, sem adimplemento total, devendo a taxa judiciária incidente ser incluída nos cálculos do credor, e previamente recolhidas pelo devedor em caso de apresentação de impugnação ou outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Altere-se a classe processual.

Itaíba, data e assinatura no sistema Luciana Dambroski Cavalcanti Juíza Substituta
21/01/2025 20:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 11:35

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/01/2025 11:32

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:07

Conclusos 6
23/10/2024 16:09

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
21/10/2024 14:06

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
21/10/2024 14:06

Realizado cálculo de custas
11/10/2024 14:32

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS
11/10/2024 14:31

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
25/09/2024 04:07

Decorrido prazo de MYKHAILL FREIRE FERRAO MARTINS em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 04:07

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:47

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL em 24/09/2024 23:59.
13/09/2024 17:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/09/2024.
13/09/2024 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2024 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2024 10:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/07/2024 18:29

Julgado procedente o pedido
05/07/2024 11:50

Conclusos para despacho
05/07/2024 11:50

Expedição de Certidão.
30/05/2024 00:33

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 29/05/2024 23:59.
07/05/2024 19:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/04/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 12:15

Conclusos para decisão
12/02/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 18:04

Conclusos cancelado pelo usuário
01/08/2023 11:51

Conclusos para despacho
31/07/2023 18:25

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
17/07/2023 13:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/07/2023 13:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/07/2023 00:40

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
13/04/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 15:53

Conclusos para despacho
24/02/2023 23:56

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
15/02/2023 11:24

Expedição de intimação.
13/10/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 11:30

Juntada de Petição de petição em pdf
10/10/2022 11:28

Conclusos para despacho
07/10/2022 01:21

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 13:58

Expedição de intimação.
04/10/2022 13:58

Expedição de intimação.
04/10/2022 13:58

Expedição de intimação.
04/10/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 10:02

Conclusos para despacho
22/09/2022 20:37

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 11:15

Expedição de Certidão.
15/09/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 17:51

Expedição de intimação.
08/09/2022 17:51

Expedição de intimação.
08/09/2022 17:51

Expedição de intimação.
08/09/2022 17:09

Expedição de Certidão.
08/09/2022 17:01

Dados do processo retificados
08/09/2022 16:24

Processo enviado para retificação de dados
06/07/2022 13:08

Nomeado perito
06/07/2022 12:54

Conclusos para despacho
23/05/2022 16:38

Expedição de intimação.
08/03/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 12:15

Conclusos para despacho
08/03/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 08:28

Expedição de intimação.
16/02/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 09:06

Conclusos para despacho
25/11/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 13:28

Conclusos para despacho
20/11/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 08:10

Expedição de intimação.
03/11/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 10:07

Conclusos para despacho
03/11/2021 10:04

Expedição de Certidão.
12/08/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 11:13

Conclusos para despacho
24/05/2021 10:23

Expedição de Certidão.
18/03/2021 15:18

Juntada de Petição de diligência
18/03/2021 13:55

Expedição de citação.
18/03/2021 13:55

Expedição de citação.
18/03/2021 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2021 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2021 13:49

Mandado enviado para a cemando: (Itaíba Vara Única Cemando)
18/03/2021 13:49

Expedição de citação.
11/03/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 15:50

Conclusos para decisão
10/03/2021 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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